Emendas à Reforma Administrativa são protocoladas na Câmara


Após intensa articulação da ANADEP e das associações estaduais, ao lado do Condege e da Anadef, as emendas subscritas pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) alcançaram as 171 assinaturas necessárias e formarão parte do debate sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. Uma emenda propõe texto substitutivo global e outras duas tratam da definição de carreiras típicas de estado e da acumulação e substituição. 

A APADEP e outras entidades paulistas também obtiveram as assinaturas necessárias para o apoiamento de emenda subscrita pelo deputado federal Fausto Pinato (Progressistas-SP) em favor dos servidores.

A PEC está na fase de audiências públicas e o relator indicou que deverá apresentar sua manifestação no final de agosto.

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