APADEP No Conselho 25.06.21

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698ª Sessão Ordinária- CSDP 
25 de junho de 2021 | Sessão por vídeoconferência 

DESTAQUES:

  • Manifestações sobre a criação de Núcleo de Saúde Pública
  • Processo de seleção para estagiários de pós-graduação

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO698_p1

Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO698_p2

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Florisvaldo Fiorentino  contou que participou de reunião do Comitê do  Governo do Estado para debater e compartilhar medidas contra a pandemia de Covid-19, na quarta-feira, quando houve o anúncio de que a fase de transição será prorrogada até o dia 15 de julho. A Defensoria Pública compartilhou suas preocupações com relação ao cenário interno e também informou que busca o equilíbrio para atender presencialmente, ainda que em sistema diminuto.

Na última sexta-feira, houve reunião com  o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa de populações vulneráveis em virtude de impactos ambientais. E sobre as prerrogativas de requisição, o Instituto demonstrou apoio à Defensoria Pública. 

Também houve encontro da DPG com as Unidades Diadema e Mauá.

Florisvaldo destacou que participou da inauguração do novo Fórum da cidade de Rio Claro, ao lado de autoridades locais. O prédio esteve em construção por mais de uma década e agora contará com espaço para a Defensoria Pública, cuja atuação foi muito elogiada pelas autoridades locais.

Lembrou a todas/os que a partir desta sexta-feira, 25 de junho, a CGA reiniciará os ciclos de oficinas temáticas a respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Disse que o CSDP deverá finalizar os recortes das oficinas e as datas e que os canais de help desk estão abertos para dar suporte ao público interno da instituição.

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Beatriz Brambila (00:10:46), presidenta do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, defendeu a criação de um núcleo especializado em Saúde Pública. Falou sobre as dificuldades de atendimento por problemas de saúde mental, a manicomialização, as comunidades terapêuticas, a destruição das polícias de redução de danos e outros. Solicitou apoio da Defensoria Pública para a garantia do direito à saúde.
 
Isabela Henriques (00:14:27), representante do Instituto Alana,
falou sobre o processo de formulação de teses institucionais. Informou que já foi feita apresentação de teses pela garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Listou as 10 teses pontuadas na apresentação. Pediu que defensoras/es que analisem as sugestões e as aprovem no ciclo de conferências e encontro anual de defensoras/es.  
 
Simone dos Santos (00:19:08), representante do coletivo antirracista da DPE,
apoiou a manifestação do NUDDIR sobre a criação do programa de estágio de pós-graduação. Lembrou que a DPE é referência no sistema de justiça e deve afirmar o modelo de concurso público como padrão para ingresso de novos quadros na instituição, reduzindo a margem de discricionariedade na escolha e menor erro na distribuição de cotas. Reafirmou que o racismo estrutural e institucional são elementos que contribuem para marginalização de negros e indígenas. Falou sobre a importância de planejamento a longo prazo para a política de cotas. A Defensoria Pública deve reafirmar seu compromisso e não retroceder em suas políticas afirmativas. Pontuou a atuação da ANADEP e APADEP em torno da mobilização antirracista.   
 
Bruno Gozzi (00:26:03), presidente da ASDPESP,
informou que a Associação entrou com mandado de segurança coletivo e paralisou a contagem de tempo para fins de quinquênio, quinta parte e outros.

Falou que a Associação aguarda reunião com o DPG para conversar sobre o retorno do atendimento presencial. Citou que participaria de reunião com o 1º subdefensor para falar sobre orçamento. 

Na questão remuneratória, lembrou que a Associação tem trazido índices inflacionários ao CSDP e a corrosão dos salários de servidoras/es. Afirmou que desde a última atualização, a inflação já corroeu 52% do salário de servidoras/es.  Lembrou que há um impacto na alimentação, o que é bastante preocupante. 

Reforçou o pleito sobre aprovadas/os em concurso e que ainda não foram nomeados, destacando a contrapartida de nomeação de oficiais em relação ao aumento do quadro de defensoras/es. Afirmou que é preciso incluir a questão no orçamento de 2022. Pontuou a situação de agentes CAM que não têm dupla. Disse que é importante contemplar Administração e Núcleos, que conta com quadro bastante sobrecarregado durante o atendimento remoto.

Florisvaldo Fiorentino (00:32:45), afirmou que hoje irá propor ao colegiado um cronograma para enfrentamento da proposta orçamentária.

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Juliano Bassetto (00:33:54) afirmou que todas as manifestações do Momento Aberto são importantes, mas que iria focar sua fala na reclamação de itinerantes que têm dificuldade de encontrar informações sobre o critério de designação. Disse que dizer que a designação está no DO e que faltam itinerantes é uma resposta inaceitável. Reforçou o pleito de que a Administração disponibilize as informações para a carreira de forma transparente.  

William Fernandes (00:38:02), Ouvidor-Geral, comentou as falas do Momento Aberto. Destacou que a sociedade civil chancela o pedido de criação de um núcleo especializado em Saúde. 

Agradeceu à representante do Instituto Alana, que compõe o Conselho da Ouvidoria e disse que foi feito um balanço e o cerne da proposta é valorizar o encontro de defensoras/es que coloca a DPE como uma ator que está disputando um espaço estratégico nos tribunais. Disse que há várias entidades interessantes que se colocaram à disposição para apresentação de teses. 

Ressaltou as ações do último ano de mandato à frente da Ouvidoria Geral. Compartilhou um relatório com o colegiado. Pontuou que diferentemente do mandato anterior, que priorizou projetos de aproximação com a sociedade civil, neste primeiro ano do segundo mandato, foi prioridade colocar assento no usuário comum que está fora dos movimentos sociais e para isso foram criados alguns projetos como o Ouvidoria 100% e o Faces da Defensoria Pública, além de pesquisa de satisfação do usuário e relatórios. Um dos objetivos é construir instrumentos de gestão para a DPE. 

Augusto Barbosa (00:48:50), Presidente da APADEP, informou que nesta manhã foram abertas as inscrições para o curso de formação política para Defensoras, organizado pela ANADEP em parceria com a APADEP.

Informou que o STF manteve a liminar concedida pelo Órgão Especial do TJSP aos promotores e juízes paulistas (SL 1421) para contagem do tempo de serviço. Essa decisão é importante porque a liminar obtida pela APADEP em janeiro se baseia naquele precedente e existe recurso da Associação para que o mesmo Órgão Especial conceda novamente a liminar, derrubando a suspensão conferida pelo presidente do TJSP. A APADEP segue trabalhando na questão. 

O TCE analisou as contas do estado de 2020 e determinou que o governador encaminhe PL para a Alesp para que servidores possam optar pela migração ao regime de previdência complementar. Essa é uma luta que a APADEP tem defendido há bastante tempo e atuará para que o PL seja enviado à Assembleia, prevendo a devida compensação para quem queira mudar de sistema.

O prazo de coleta de assinaturas para emendas ao texto da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) termina na próxima semana e foram realizadas diversas reuniões com parlamentares.

Sobre a ADI 5644, ajuizada pela ANADEP contra a lei paulista que prevê que 40% do FAJ sejam repassados aos convênios de assistência judiciária suplementar, observou que nesta semana houve a informação de que ela será retomada à pauta do STF em breve. Já existem 6 votos favoráveis à inconstitucionalidade da lei. 

Agradeceu à Simone pelas palavras de apoio à APADEP e ANADEP.

Luís Gustavo Fontanetti (00:54:52) agradeceu pelas falas no Momento Aberto e destacou a grande relevância de temas da Infância para os debates dos pré-encontros. Acha muito importante também a manifestação sobre o tema das cotas no concurso público no estágio de pós-graduação. 

Também falou sobre a importância da Administração atender aos pedidos de diálogo com a Administração Superior.

Destacou a capacidade de construção coletiva do Ouvidor Geral e disse que as ações destacam essa qualidade de construir coletivamente com a sociedade civil e também órgãos da Defensoria. Sobre as ações concretas, acha importante as recomendações que são feitas à Defensoria e também os programas Faces da Defensoria e Lugar de fala, que trazem a visão de usuários/as, o que fortalece a criação de novas soluções. Mencionou a atuação de Willian com o CSDP na manifestação de efetivação do plano de atuação da DPE como instrumento capilarizado de atuação.

Parabenizou Willian por mais um ano de mandato e toda a equipe.   

Alex Seixas (01:02:36) agradeceu à Beatriz Brambila por trazer uma visão externa sobre a necessidade de criação de um núcleo de Saúde Pública e também por destacar a demanda de saúde mental que é extremamente cara para a Defensoria. 

Também agradeceu pelas propostas apresentadas por Isabela, do instituto Alana. Acha que a oitiva de adolescentes deve ser feita com a presença de defensoras/es. Considera que talvez tenha se equivocado no voto que fez sobre o encontro ser um evento externo e que hoje apoiaria a participação de especialistas externos na apresentação de teses.

Considerou importante a manifestação sobre as cotas e o formato de concurso público.

Solidarizou-se com todas/os servidoras/es da DPE e pediu que seja dada atenção aos pleitos da equipe de apoio dos órgãos de execução. Fez coro ao pleito remuneratório de servidoras/es.

Parabenizou Willian Fernandes por mais um ano de mandato. Não se recorda de nada que tenha sido trazido ao conselho que não tenha sido apresentado de forma construtiva. 

Pedro Peres (01:09:06) achou o Momento Aberto de hoje muito propositivo. Entende que o pleito da ASDPESP é oportuno em vista da discussão orçamentária para o próximo ano.

Sobre o relatório enviado pela Ouvidoria, considera que o documento demonstra a participação muito parceira da Ouvidoria. A abertura da DPE para a sociedade só é possível pela participação construtiva da Ouvidoria.  

Cecília Cardoso (01:13:16) considera as falas do momento aberto de importância central para a atuação da Defensoria Pública. Agradeceu a todas as pessoas que se manifestaram e fizeram pontuações relevantes. Está de acordo com as pautas, fundamentos e argumentos feitos nas manifestações positivas feitas nesta sessão.

Fez uma anotação sobre o ato conjunto sobre a Central de Substituições e agradeceu ao colega Luiz F. Rufino. 

Ressaltou a importância da Ouvidoria para a instituição, não só como controle da política pública, mas como capilarização do acesso à justiça. Elogiou a capacidade do mandato de Willian de fazer uma leitura sobre as necessidades da sociedade civil. 

Samuel Friedman (01:19:20) agradeceu às contribuições feitas no Momento Aberto. Sobre a manifestação do instituto Alana, disse que trouxe temas sobre os quais a Defensoria deve se aprofundar.
Também elogiou o relatório de balanço de um ano de mandato da Ouvidoria e parabenizou pela capacidade de encontrar fluxos internos, especialmente no momento de pandemia.

Destacou a atuação do NUDEM em caso de estupro de uma mulher por dois policiais em Praia Grande. Pontuou como o esstupro tem sido tratado no judiciário, especialmente, militar. Falou sobre a importância da Defensoria Pública estar ao lado desta mulher.

Florisvaldo Fiorentino (01:23:07) sobre a ADI 5644, conforme falado por Augusto Barbosa, falou que ainda não se sabe quando a ADI voltará à pauta do STF.

Parabenizou a Ouvidoria Geral pelo relatório enviado. Destacou medidas concretas na interface com o usuário comum, que é tão importante. Destacou a sinergia no sentido de melhorar o atendimento diante de tantos desafios. Estendeu os cumprimentos a toda equipe da Ouvidoria Geral.

Disse que as alterações de itinerância são feitas dentro dos critérios previstos na Deliberação. Irá dialogar com as subdefensorias sobre o compartilhamento das informações, embora o controle das subdefensorias seja muito interno. Espera que a Central de Distribuições traga dinamismo e o suporte advindo da central ataque o problema de cobertura dos quadros.

Informou que a proposta orçamentária está em vistas de ser fechada até a próxima quinta-feira, dia 1º de julho. Na próxima sessão ordinária, dia 2 de julho, haverá apresentação da Proposta Orçamentária Setorial ao colegiado. A proposta tem que ser apresentada no sistema do Executivo até o último dia de julho. 

Na próxima semana haverá a definição da relatoria do processo e Florisvaldo fez a sugestão de realização de sessão extraordinária no dia 8 de julho. Colegiado opinou sobre o calendário para enfrentar o processo de orçamento.

Sobre o uso do SEI no Conselho Superior, disse que há a necessidade de agendamento de oficina prática antes da vigência.


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Processo CSDP nº 425/20 (01:40:58) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Relator Luís Gustavo Fontanetti após vista, o Ouvidor Geral William Fernandes resumiu a manifestação da Ouvidoria sobre o processo. Afirmou que a Ouvidoria concorda integralmente com o voto do relator. Tinha dúvidas sobre a estruturação do núcleo ser feita agora e sobre uniformização dos mandatos, mas entende que a solução dada pelo relator contempla as necessidades. Lembrou que há propostas da sociedade civil como a criação de um núcleo Pop Rua, separação do núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que são debates já colocados, mas não é conveniente fazer a discussão simultânea, mas o pedido de cisão do NUDDIR foi anterior ao pedido de criação do Núcleo de Saúde Pública.

Alex Seixas (01:51:21) lembrou que a proposta fez parte de sua campanha de candidato ao CSDP e que foi eleito como representante dos núcleos e qualquer pauta referente à expansão e reforço de qualquer núcleo terá seu apoio. São temáticas distintas que merecem um olhar diferenciado, com atuação especializada da defensora pública. Acha que a expansão de núcleos não para na Saúde e é chegada a hora dos núcleos acompanharem a evolução da Defensoria. A proposta de criação do núcleo especializado de Saúde Pública ocorreu porque falta um olhar para o SUS que atende a população assistida pela Defensoria Pública. A DPE é quem atua em demandas dessa natureza, não há interesse econômico por trás e advogados particulares não se interessam. Não há outro órgão à frente da Defensoria nessa demanda. O núcleo da Saúde Pública é um tema transversal, há uma relação com todos os núcleos. Apoia o pleito do NUDDIR, mas entende que já há algum nível de especialização da Defensoria nas duas temáticas, enquanto a Saúde carece disso. A pandemia trouxe o tema à evidência, mas a necessidade é anterior. Afirmou que o SUS tem muita coisa positiva, funciona na saúde básica, na especialidade, mas há gargalos, por exemplo, na realização de exames e cirurgias. É um entusiasta e defensor do SUS, mas a população carente acaba sofrendo um pouco nesse gargalo porque há uma fila que não anda e a pandemia piorou esse quadro. O Núcleo será necessário no pós-pandemia e alguém precisa tomar a frente dessa batalha.   

Cecília Cardoso (02:04:14) seja para evitar preocupações com o andamento do processo na aprovação da criação do NESP, mas também para evitar narrativas equivocadas em relação ao pedido de vista, deixou claro que tem acordo com o que foi colocado pelo conselheiro Alex Seixas. No entanto, pretende solicitar vista para que se faça uma discussão global, sem hierarquização sobre o fortalecimento dos núcleos e abarcar o processo que trata da cisão do NUDDIR, uma vez que não existe conflito entre as duas criações Ele há aplicabilidade concomitante. Os núcleos devem refletir os avanços que a DPE fez. Há demandas que estão sendo discutidas desde a criação da Defensoria que acabam ficando secundarizadas. Enxerga complementaridade entre as duas propostas, não como propostas que competem entre si ou que sejam excludentes. Não é contra à criação do NESP e espera que seja criado com celeridade, mas gostaria de compor demandas complementares e que podem ser tratadas de forma conjunta.   

Gustavo Minatel (02:11:16) entende que há consenso sobre a necessidade de aprimoramento da atuação na Saúde Pública e um anseio de organizar a atuação estratégica. Aderiu ao pedido de vista para contribuir com o voto do relator.  

Florisvaldo Fiorentino (02:13:02) fez o direcionamento dos pedidos de vista.

Vista concedida à conselheira Cecília Cardoso.

Processo CSDP nº 398/21 (02:18:58) – Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Limeira, 01ª DP da Unidade Limeira e 01ª DP da Macrorregião 10)
Relator Samuel Friedman votou pelo deferimento da permuta

Aprovado por unanimidade


Processo CSDP nº 007/19 (vídeo 2 – 00:08:15) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado

Relator Luís Gustavo Fontanetti após vista coletiva, leu manifestação do NUDDIR que também tratou da previsão de cotas de pessoas trans.

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:28:01) informou que o colega Marcelo Bonilha submeteu uma manifestação assinada pela Comissão Especial de aferição da condição de negro ou indígena nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de defensor público, agente de defensoria e oficial de defensoria sobre o processo ao Conselho.

Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:28:47) leu a manifestação da Comissão Especial

Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:38:55) apresentou um modelo para a sistemática do processo seletivo, compilando os apontamentos feitos em sessões anteriores. Destacou que desde 2008/2009 há admissão de estagiários  no modelo de processo seletivo. Agradeceu pelas manifestações feitas, especialmente em relação a pessoas trans. Afirmou que há um projeto piloto para contratação de serviço terceirizado com previsão de ações afirmativas para pessoas trans. O processo já está em andamento.

Disse que deseja avançar no modelo de estágio de pós-graduação e espera que seja escolhido um modelo que acolha um pouco de cada um. 

Apresentou modelo de processo seletivo, pontuando as etapas. Propôs a fixação de cotas e a criação de uma Comissão Especial permanente e atuante no processo de seleção.

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:13:14) comentou o modelo apresentado por MInatel para facilitar a gestão local das listas. 

Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 01:14:20) concorda que é preciso avançar. Acha que o modelo apresentado buscou solucionar a questão das cotas, mas tem uma peculiaridade que fragiliza do ponto de vista jurídico, a construção que tem critérios subjetivos. Dos 15 editais que pesquisou, a maioria trabalha com modelo de seleção simplificada pública objetiva. A objetividade é alcançada por duas vias: provas em etapas classificatórias e eliminatórias, ou seleção feita por classificação de currículo acadêmico. O único que previa entrevista foi o da Universidade Federal Fluminense que previa três etapas: prova objetiva, prova discursiva (eliminatória e classificatória) e depois entrevista. A entrevista previa as mesmas perguntas, ao mesmo tempo, para todos os candidatos, com critérios definidos em edital. Considera que no modelo apresentado, a ordem das listas será definida pela entrevista. 

Samuel Friedman (vídeo 2 – 01:20:50) entende que a preocupação é que as entrevistas sirvam para burlar as cotas. Luís Gustavo disse que não, mas que a entrevista fragiliza a escolha, por não ter objetividade. Samuel entende que do ponto de vista das cotas, só serão entrevistadas as pessoas classificadas como cotistas. Perguntou se a prova sendo classificatória eliminaria o problema de falta de objetividade. Luís Gustavo disse que uma ordem classificatória e a entrevista ser uma complementação, é algo menos frágil. Acrescentou que a entrevista seja igual para todos os candidatos. Ainda acha que a seleção por concurso, sem entrevista, é melhor. Samuel acha importante ter em vista o quanto defensoras e defensores gostariam de participar da seleção de forma a alocar o/a estagiário/a nas unidades. Hoje, segue-se a lista cronológica de estagiários disponíveis. Viabilizar a entrevista pode ter resultados positivos de como distribuir as pessoas dentro das vagas disponíveis. Acha que primeiro é preciso preencher as 5 vagas para cotas e somente depois entrar na lista geral, onde também estarão as pessoas que estão na lista de cotistas. Não gostaria de abrir mão da entrevista, embora seja possível melhorar o sistema. A entrevista não seria não seria eliminatória, deve ser somente um instrumento para alocar as pessoas.  

Cristina Guelfi (vídeo 2 – 01:24:14) pontuou que no processo seletivo sugerido, as pessoas seriam chamadas para entrevistas nas unidades, dentro de uma lista de pessoas habilitadas e não na ordem de classificação. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:28:39) reforçou que a lista não deve ser eliminatória.

Samuel Friedman (vídeo 2 – 01:30:05) acha que se a entrevista for eliminatória, é uma prova oral, não uma entrevista. O segundo ponto é discutir se a prova é classificatória. Concorda em incluir as cotas para pessoas trans, conforme proposta feita pelo NUDDIR. 

Juliano Bassetto (vídeo 2 – 01:31:45) se manifestou sobre o modelo apresentado por Gustavo Minatel, o qual prevê que cotistas sejam chamados/as primeiro, para depois haver a convocação de classificados/as na lista geral. Não sabe o quanto isso estaria isento de questionamento jurídico, embora resguarde o chamamento de cotistas Na questão da objetividade, entende que o modelo com aprovados, mas sem ordem classificatória, pessoas com aprovação alta, mas com currículo menos relevante, podem não ser chamadas para entrevista que foram aprovadas com alta pontuação e isso fragiliza o processo. É preciso ter critério objetivo até para que entre colegas ninguém se sinta prejudicado. Acha que é preciso caminhar da maneira mais segura possível. 

Pedro Peres (vídeo 2 – 01:38:15) a preocupação é que o processo seletivo passará por um crivo externo. É necessário que se tenha um modelo bastante objetivo. Tal como previsto no modelo, sem uma classificação prévia, a entrevista vai permitir “pescar” da lista alguém, desde que eu pegue primeiro as pessoas da lista de cotistas. A entrevista pode ser feita depois que todos os/as candidatos/as estejam aprovados e classificados, sem interferir na dinâmica de aprovação e ordem de chamada. Avançando na discussão, pode-se permitir a alternância entre cotistas e não cotistas, para direcionamento. É preciso saber se a decisão será do/a coordenador/a da unidade, se irá contar com o DRH para fazer análise de perfil, se os/as defensores poderão escolher. Os conflitos se resolvem internamente, mas a segurança jurídica deve ficar resguardada. 

Cecília Cardoso (vídeo 2 – 01:45:57) reforçou que um sistema sem classificação é problemático. Não é um cargo de livre nomeação, em comissão, não é da natureza do cargo e toda subjetividade para esse cargo é problemático, considerando que a Defensoria é um órgão público. Neste sentido, há questionamentos no STF sobre sistemas com essa roupagem. Um sistema sem classificação é prejudicial para a instituição, e, ainda, a entrevista e fases de subjetividade também prejudicariam as minorias. Há dossiês do movimento negro com relatos das abusividades das entrevistas. Cecília é favorável a não haver entrevista. Acha que também poderá gerar conflitos entre as unidades. Há unidades gigantescas cujos/as coordenadores/as  não têm condições de fazer processos seletivos e entrevistas, uma vez que já estão sobrecarregados. Acha que o sistema de cotas será questionado. É refratária a qualquer tipo de omissão ou falta de transparência no processo de escolha. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:52:14) concluiu que o principal questionamento é a violação à regra do acesso ao cargo público por meio de concurso público. Esse foi o recorte do STF. O estágio de pós-graduação responde aos princípios estabelecidos pela lei. Lembrou que estagiários administrativos da Defensoria Pública são selecionados e não passam por concurso.  Acha crível que haja um sistema híbrido com classificação de notas e entrevista. Considera que é possível tabular depois uma forma de fazer a impessoalidade aflorar nas entrevistas. Não se pode perder a natureza acadêmica do estágio.  

Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:56:45) considera que a alocação e distribuição das vagas é uma questão a ser enfrentada em todos os modelos de seleção. 

As decisões do STF têm um contexto. Havia instituições que estavam contratando sem nenhuma parceria com instituições de ensino. Isso é que foi questionado porque o modelo não seria um modelo de estágio,mas um subterfúgio para contratação de pessoas para trabalho dentro das instituições. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:59:31) conduziu o colegiado para a votação.

Aprovado o modelo de seleção. Por 7 votos a 5, foram vencidos os conselheiros Luis Gustavo Fontanetti, Pedro Peres, Juliano Basseto, Alex Seixas e a conselheira Cecília Cardoso.

(vídeo 2 – 02:08:36) Iniciou-se a discussão sobre as etapas de seleção e inclusão, ou não, de classificação, considerando critérios objetivos. 

Samuel Friedman (vídeo 2 – 02:09:23) encaminhou proposta pela primeira etapa com prova eliminatória/classificatória e os não habilitados serem eliminados.  

Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 02:09:52) sugeriu que após a etapa eliminatória/classificatória seja feita uma entrevista estruturada, com perguntas iguais para todos os candidatos. 

Samuel Friedman (vídeo 2 – 02:10:00) concordou e acrescentou que essa entrevista nem deveria ser feita para uma pessoa sozinha.  

Gustavo MInatel (vídeo 2 – 02:13:20) entende que a área da pós graduação é um elemento de convicção junto ao CV, mas não um elemento decisivo.

Cristina Guelfi (vídeo 2 – 02:17:27) entende que na proposta apresentada seria dada uma margem de escolha para a/o defensora/r escolher, entre os habilitados, aquele com quem irá trabalhar. Isso não tem nada a ver com impessoalidade. Se você fica vinculado/a à ordem de classificação, o/a candidato/a que foi entrevistado nem vai permanecer na lista. 
 
Juliano Bassetto (vídeo 2 – 02:21:40)
acha que não ser confirmado/a no estágio com um/a defensor/a específico/a, não significa ser descredenciado/a.  

William Fernandes (vídeo 2 – 02:25:32) perguntou se haveria uma nota mínima para habilitação e se não haveria um número limite de pessoas habilitadas. 

Florisvaldo Fiorentino  (vídeo 2 – 02:25:53) confirmou. 
 
Samuel Friedman (vídeo 2 – 02:27:26)
disse que a entrevista neste ponto não é eliminatória. 

Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:27:35) entende que neste modelo a entrevista não seria uma etapa do processo de escolha, mas uma maneira de resolver o problema da distribuição de vagas. 

Juliano Bassetto (vídeo 2 – 02:29:10) perguntou ao conselheiro Minatel se no modelo sugerido, a entrevista também não é eliminatória.

Gustavo MInatel (vídeo 2 – 02:30:20) afirmou que não e que a pessoa não escolhida pela unidade também não é eliminada do processo. 

Juliano Bassetto (vídeo 2 – 02:31:50) entende que no modelo em que você chama mais candidatos/as do que você precisa para a entrevista e devolve para a lista de qualificados cai na questão problemática de ter pessoas qualificadas que não serão chamadas, não importando a nota que obtiveram na prova. 

Cecília Cardoso (vídeo 2 – 02:33:10) reforçou que uma comissão de heteroidentificação em qualquer processo de seleção tem que prever recurso. 

Alex Seixas (vídeo 2 – 02:35:01) se manifestou no sentido de que o sistema de seleção como proposto, onera demais as unidades e coordenações. 

William Fernandes (vídeo 2 – 02:39:06) se manifestou fazendo uma provocação ao sistema de Gustavo Minatel, pois o nível de subjetividade é tão restrito que seria melhor fazer concurso público. 

Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:40:58) acha que o modelo de concurso é mesmo mais fácil de implementar, mas que esta segunda fase da análise curricular no processo de seleção traria subjetividade. Da forma que se foi proposto agora, haveria desnaturação.

Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:43:45) disse que a carreira tem vontade de participar ativamente no processo seletivo, o que não acontece no caso de estagiários de Direito. Acha que houver avaliação periódica de desempenho, o risco de descredenciamento e desprestígio da política de cotas seria permanente, a não ser que se adote o modelo de concurso. Não acha que o ônus está sendo indesejado pela carreira, ao contrário, está sendo desejado. Tem também a questão da carga horária. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:47:02) colocou em votação a proposta de Samuel Friedman de prova classificatória na primeira etapa da seleção e, na segunda etapa, os habilitados seriam entrevistados com análise  curricular. Na entrevista, há uma margem para o coordenador selecionar um candidato que considerar mais apto. A diferença entre este modelo e o proposto por Gustavo Minatel é que neste a entrevista tem um papel decisivo na escolha, quanto naquele seria classificatória. 

Juliano Basseto (vídeo 2 – 02:49:50) acha que ter uma classificação não deixa de ser um processo seletivo e passa a ser um concurso público. Acha que é preciso destrinchar a votação. 

Gustavo MInatel (vídeo 2 – 02:53:11) disse que desnatura o modelo apresentado, não o de processo seletivo.

Florisvaldo (vídeo 2 – 02:53:40) votou-se a proposta de Samuel Friedman para o modelo de classificação na primeira etapa ou por habilitação, como proposto por Gustavo Minatel. 

Aprovado o modelo de Gustavo Minatel, por 6 votos a 6, desempatado pelo voto do presidente.

Juliano Bassetto (vídeo 2 – 02:56:42) propôs que seja determinado o número de pessoas que serão chamadas para a entrevista que serão selecionadas pelo currículo. 


Luís Gustavo (vídeo 2 – 03:00) está em dúvida se escolha de currículo ou entrevista são diferentes.

William (vídeo 2 – 00:99:99) perguntou se, enquanto  o cadastro de reserva não for vencido, não serão feitos outros concursos. 

Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:01:32) acha que pode-se trabalhar com sistema de concursos emergenciais em modelo regionalizado para preencher o cadastro de reserva. Continua achando importante a entrevista. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:03:00) explicou que todos os habilitados seguem em cadastro de reserva enquanto durar o prazo do concurso

Samuel Friedman (vídeo 2 – 03:04:30) propôs cota para pessoas negras e indígenas, uma outra cota para pessoas trans, e uma cota para pessoas com deficiência, sendo na proporção de 40%, 5% e 5%, totalizando 50% das vagas reservadas para cotas. Acha que 5% para pessoas trans é uma previsão para crescimento futuro. 

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:06:39) disse que a Administração iniciou a contratação de terceirizados com recortes específicos como o de cota trans. Propôs fazer a deliberação dos percentuais na próxima semana, com um processo de discussão mais aprofundado. 

Juliano Bassetto (vídeo 2 – 03:18:03) propôs que, no modelo sem classificação, a unidade possa chamar para a entrevista uma quantidade máxima de candidatos que seja compatível ao número de vagas.

Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:19:07) iniciou a votação. 

Em votação, venceu o modelo de Gustavo Minatel. Por 7 a 6, com voto de desempate do presidente, vencidos os conselheiros Samuel Friedman, Juliano Basseto, Pedro Peres, Alex Seixas, Luis Gustavo, Cecilia Cardoso.


Discussão prorrogada para a sessão de 2 de julho.


 


 

 

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