Em resposta ao pedido de reunião administrativa para análise do cenário remuneratório e propostas pendentes de análise, feito pela APADEP e todas/os as/os Conselheiras/os eleitas/os, o Defensor Público-Geral sugeriu a realização do encontro para a próxima quinta-feira, dia 17 de junho. A definição oficial da data e horário ocorrerá na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 11 de junho.
A reunião será aberta à carreira e, de acordo com o pedido da Associação e integrantes eleitas/os do Conselho Superior, ela terá por finalidade iniciar o debate de forma concreta sobre a situação remuneratória das defensoras e defensores públicos e a fixação de calendário de sessões ordinárias e extraordinárias que contemple, dentro outros, os seguintes temas:
a. Pedido de revisão das gratificações de atividades de especial dificuldade e de acumulação de cargos;
b. Pedido de implementação e regulamentação do programa de saúde suplementar;
c. Análise do orçamento para 2022 visando à melhoria remuneratória, incluindo encaminhamento de projeto de lei para reajuste;
d. Reajuste do auxílio alimentação;
e. Pagamento das licenças-prêmio suspensas*;
f. Cumprimento da Deliberação CSDP n° 340, quanto à participação dos colegas nas atividades de especial dificuldade;
g. Contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte;
h. Atos relativos aos plantões judiciários em que há atuação da Defensoria Pública, de modo que haja retomada da lógica de uma Defensora ou um Defensor por circunscrição judiciária.
* A Coordenadoria Geral de Administração informou na tarde desta quinta-feira, dia 10 de junho, que irá processar o pagamento de indenização de licença-prêmio.
