O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou ontem, dia 26 de maio, de audiência pública sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), promovida pela OAB que contou com a participação de acadêmicos, políticos e representantes de diversas carreiras.
Augusto destacou que a proposta encaminhada pelo Governo Federal é, em sua essência, inconstitucional porque pretende reduzir o acesso a direitos fundamentais através da prestação pública de serviços essenciais e importantes para toda sociedade, não estabelece qualquer medida de aprimoramento do serviço público, abre espaço para a patronagem política e parte de um entendimento equivocado e raso de oposição e conflito entre setores público e privado, indo na contramão do que se evidenciou na pandemia e do que tem sido feito em países europeus e nos Estados Unidos, onde existe o fortalecimento das instituições e órgãos públicos.
O presidente da APADEP ressaltou a importância do sistema de justiça público e o papel central da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica gratuita e integral às/aos mais necessitadas/os e disse que a PEC é um conjunto de normas sem conexão com um projeto de desenvolvimento social, econômico e ambiental.
Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB/SP fez a abertura e o evento foi conduzido por Raquel Elita Alves Preto, Tesoureira da OAB/SP. Entre os palestrantes da academia estavam Luiz Gonzaga Belluzo e Maria Paula Dallari Bucci, dentre outros. No âmbito político, falaram o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ), da Frente Parlamentar Reforma Administrativa; o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público; a Deputada Samia Bonfim (PSOL-SP); a Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Também foram feitas colocações de representantes de entidades como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) e Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Veja a manifestação do presidente da APADEP aqui.
