Termina amanhã, dia 21 de maio, o prazo para manifestações sobre o 6º bloco do processo que discute as atribuições de Defensoras/es Públicas/os. O bloco refere-se às Atribuições Gerais dos cargos de regularização fundiária, habitação, urbanismo e questões agrárias.
Para se manifestar por meio de formulário e também acompanhar a discussão do processo no Conselho Superior, Defensoras/es devem acessar o portal do processo no site da DPE.
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