Termina nesta sexta-feira o prazo para manifestação da carreira sobre as atribuições gerais criminal, júri e execução

Termina nesta sexta-feira, dia 19 de fevereiro o prazo para manifestação da carreira sobre o terceiro bloco de discussões da proposta de alteração da Deliberação 143/09, que trata das atribuições das Defensoras e Defensores Públicos e que está sendo discutida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. A proposta foi dividida em seis blocos, sendo que o terceiro bloco refere-se a Gerais Criminal (art. 11), Júri (art. 12) e Execução Criminal (art. 13). Para se manifestar, basta acessar AQUI.

Já amanhã, quinta-feira, dia 18 de fevereiro, o CSDP realiza sessão extraordinária para discussão do segundo bloco da proposta, que refere-se às regras de provisionamento de demandas.

Os formulários de manifestação e o acompanhamento do processo CSDP nº 135/11 por parte da carreira, servidores/as e também sociedade civil deve ser feito por meio do portal da Defensoria Pública. No hot site é possível ter acesso a um glossário com explicação dos principais conceitos em debate; à íntegra de cada um dos seis blocos de discussão (com a comparação entre o texto em vigor e o texto da proposta em debate) e ao calendário para enfrentamento do tema.

A participação de todos/as é muito importante. Acompanhe e preencha os formulários.

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