STF adia julgamento de desvinculação da OAB

Foi adiado para o dia 2 de outubro o julgamento no STF do Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo.

Durante a semana, advogados da APADEP e da ANADEP se reuniram com as diretorias das duas entidades e com Ministros da Suprema Corte e seus assessores, aos quais apresentaram novos memoriais e destacaram a EC n° 80/14 e o julgamento já iniciado da ADI 4.636, que trata da mesma matéria e já conta com 9 votos favoráveis aos/às Defensores/as.


Entenda o caso

O Superior Tribunal de Justiça manifestou-se favoravelmente à desnecessidade de inscrição nos quadros da Ordem para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público em sede de Recurso Especial interposto pela APADEP.
Diante da interposição de Recurso Extraordinário pela Ordem e o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a APADEP despachou com o relator Ministro Alexandre de Moraes e os outros integrantes da Corte, além de entregar memoriais a todos. A entidade também esteve com o Procurador-Geral da República, que apresentou parecer favorável ao pleito da Associação. A ANADEP atua como assistente e tem dado todo suporte aos/às associados/as paulistas.
Importante destacar que o diálogo da APADEP e seu escritório com os Ministros resultou, após audiência com Gilmar Mendes, na inserção em pauta para julgamento da ADI 4.636, de sua relatoria e que também cuida da desvinculação. Nove Ministros se manifestaram a favor da Defensoria Pública, incluindo Alexandre de Moraes, relator do RE que envolve a APADEP, e Luiz Fux, atual presidente da Corte. Houve pedido de vista do Ministro Dias Toffoli na ADI e o Supremo analisará o caso específico que envolve os/as Defensores/as Públicos/as de São Paulo e a OAB local.

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