663ª Sessão Ordinária- CSDP
18 de setembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Retomada do atendimento presencial
- Retomada as atividades nos CICs, CRAVIs, CRAs e CCMs
- Aperfeiçoamento das ferramentas de atendimento remoto
- Formação do Comitê de Monitoramento e Fiscalização das Ferramentas e dos Fluxos de atendimento virtual
Link para a sessão (primeira parte): https://bit.ly/33EjWiR
Link para a sessão (segunda parte): https://bit.ly/3ktPQFt
Florisvaldo Fiorentino falou sobre as reuniões da DPG, iniciando pelo encontro no Colégio de Líderes da Alesp, quando a Defensoria apresentou o cenário orçamentário da instituição e também sobre a retomada das atividades presenciais. Ainda Alesp, foram feitas reuniões do novo assessor parlamentar, Carlos Isa, com parlamentares, sendo que um dos temas foi a aprovação do PL 529.
Sobre a proposta de reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, o Condege tem atuado por meio de uma comissão que tem como coordenador o 1º subdefensor Rafael Pitanga.
Houve reunião da DPG também com a PGE, Secretaria Penitenciária, Secretaria da Educação, como forma de manter o diálogo com o Executivo e, ainda, nova reunião do comitê do estado sobre as medidas de enfrentamento à COVID 19, quando o Executivo forneceu dados sobre o cenário e os impactos da pandemia. Foram compartilhadas informações sobre os trabalhos de testagem da produção de vacina. Cada órgão apresentou as medidas que tem colocado em prática e a DPE apresentou o cenário da instituição.
Florisvaldo informou que foi publicado Ato DPG que restabeleceu a atuação da DPE nos CICs, CCMs, CRAVIs e CRAs. No mesmo ato foi revogado o Ato DPG que suspendia o pagamento da parcela inicial do 13º salário no mês do aniversário que agora passa a ser efetuado.
Disse que a DPG está realizando uma análise aprofundada do cenário financeiro, especialmente para apresentar estudos sobre a proposta orçamentária, diante da LOA e o déficit projetado. Disse que o atual estágio do exercício financeiro deste ano, ainda não permite revisar a projeção de arrecadação do FAJ porque sempre há um desvio padrão técnico da ordem de 2,4%. O movimento de ligeiro fôlego do FAJ permite uma avaliação tranquila de cenário. Isso, aliado a um cenário de contingenciamento que atinge montante significativo do custeio, torna uma decisão tecnicamente plausível do ponto de vista da responsabilidade fiscal em um cenário em que a arrecadação da LOA não será cumprida.
Foi anunciada internamente a data de 28 de setembro para o atendimento presencial das unidades e Florisvaldo falou sobre as etapas de retomada e elaboração de um manual de segurança sanitária. Afirmou que as unidades terão sua estrutura preservada no que concerne à segurança sanitária. Reforçou que servidores/as pertencentes ao grupo de risco seguirão em atividade exclusivamente digital.
O atendimento será feito apenas de forma agendada pelo 0800 ou pelo atendimento inicial, considerando as agendas das unidades. Afirmou que o atendimento remoto de demandas não urgentes teve início em 24 de agosto.
O DPG também falou sobre as ferramentas virtuais que realizaram mais de 21 mil agendamentos em setembro. Disse que as críticas iniciais são mais concentradas no aspecto de vazão e adaptabilidade do próprio usuário às ferramentas e por isso a CTI no desenvolvimento de ferramentas que corrijam esses gargalos, sendo que a troca de arquivos com os usuários tem sido uma das maiores dificuldades.
Florisvaldo pontuou a contribuição do CSDP no desenvolvimento das ferramentas e diretrizes do Comitê que auxiliará no processo de desenvolvimento das ferramentas.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, falou sobre a reeleição da chapa para a diretoria executiva da Associação. Destacou os candidatos/as que se inscreveram para o Conselho da ASDPESP.
Perguntou sobre o pagamento do 13º salário.
Falou sobre o Ato DPG 182 no que diz respeito à comissão de acompanhamento da retomada do atendimento presencial e que não prevê a participação de servidores/as. A Associação pleiteia a participação direta de servidores/as na comissão.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou pela reeleição. Sobre a composição do Comitê, disse que é importante a oitiva e compreensão de todos os olhares e há a viabilidade da identificação de servidores com foco em auxiliar na composição e reforçar o comitê.
Luiz Felipe Fagundes falou que os atendimentos remotos ainda estão em fase de amadurecimento e entende que a criação do comitê é uma decisão acertada. Tem interesse na participação, mas dará preferência ao conselheiro/a que se interessar.
Falou sobre a falta de controle sobre a lista e data de designação para os plantões que estão coincidindo com férias e licenças. Solicitou que essas circuncisões considerem os afastamentos defensores/as e que os Defensores/as possam voltar à fila sem desistir do plantão.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, solidarizou-se com a coordenadora do NUDEM, Paula Machado, que foi ofendida durante live da CPI da Alesp ao lado de deputadas e representantes da CPI. Disse que os ataques foram misóginos e sexistas, antidemocráticos e criminosos. A APADEP encaminhou ofício ao presidente da Alesp para se solidarizar também com a função parlamentar ofendida e solicitando providências, incluindo a instauração de inquérito policial para apurar responsabilidades. Nitidamente havia interesse coordenado de pessoas que não aceitam a participação de mulheres em espaço político e também interessado em impedir o debate sobre a violência sexual contra mulheres nas universidades.
Parabenizou Bruno Gozzi e demais representantes dos servidores pela reeleição à frente da ASDPESP.
Reforçou que a Associação está atuando fortemente na Alesp em relação ao PL 529 e atuará em conjunto com a assessoria parlamentar da DPG. Já estão sendo construídas propostas de emendas pela ANADEP para a reforma administrativa.
Também sentiu falta da APADEP e ASDPESP no comitê de acompanhamento das ferramentas e fluxos de atendimento remoto.
Informou que na quarta-feira terá o início do julgamento do RE 1.240.999 sobre a desvinculação da OAB. Há uma ADI em andamento e este RE, que foi interposto pela OAB/SP contra a decisão favorável obtida pela APADEP no STJ. A ADI foi retomada depois de diálogo com a PGR e com ministros/as, principalmente o relator Gilmar Mendes, que a colocou em pauta e, em sessão, a desvinculação teve nove votos favoráveis e foi suspensa após pedido de vista pelo então ministro Presidente Dias Toffoli, que ainda não apresentou voto. Todavia, assim que mudou a presidência, o processo individual da APADEP foi incluído na pauta do STF.
A APADEP e a ANADEP atuam juntas e já organizaram a estratégia final de atuação.
Perguntou como ficará a situação de defensores/as que já fizeram aniversário e não receberam a primeira parcela do 13º.
Entende que é importante uma apresentação formal e detalhada ao Conselho sobre a projeção atualizada do FAJ.
Sobre o retorno das atividades presenciais no próximo dia 28l. ao ver da APADEP e de colegas houve novamente um problema de comunicação interna. Não houve contato nem mesmo com os/as coordenadores/as o que gera problemas de preparação e organização. A ausência de informação clara fez com que muitas unidades que não estejam prontas. Há problemas de ordem de segurança e de números de estagiários e diversas questões que tornam curto o prazo para adequação das unidades que ainda não foram preparadas.
Também questionou a falta de aprimoramento do manual de segurança sanitária que foi apresentado em julho e não apontou acolhimento de nenhum apontamento feito pela APADEP e pela carreira. Não foram identificadas a compra de alguns equipamentos, sobretudo máscaras cirúrgicas e há dúvidas sobre a qualidade e proteção do faceshield.
Reforçou que a ideia inicial era a retomada do atendimento presencial quando o atendimento remoto já estivesse fluindo, o que não está acontecendo ainda de maneira adequada tanto que atendimentos estão sendo agendados para dezembro e colegas usam ferramentas alternativas àquelas fornecidas pela Administração. Há o risco de aumento de demanda presencial e consequentemente aglomeração, prejuízo para o serviço e risco maior de contaminação.
Perguntou se há possibilidade de revisão da data de retomada, se serão adquiridas as máscaras cirúrgicas e faceshields de melhor qualidade e também se haverá uma avaliação técnica das unidades para identificar se a unidade está pronta para abertura. Perguntou também sobre segurança e estagiários/as. Questionou sobre o limite de 30% de circulação nas unidades e o horário inicial de atendimento em horário de pico, o que exige locomoção de muitos em transporte público no horário de maior presença de pessoas.
Perguntou se as pessoas não agendadas terão horário específico, ou se serão atendidas durante todo o dia, destacando a demanda de atendimentos agendados e os que forem até a unidade sem agendamento.
Perguntou sobre a previsão no comunicado de atendimentos que são realizados no Fórum Criminal da Barra Funda.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, parabenizou Bruno Gozzi pela reeleição à frente da ADPESP e colocou a Ouvidoria à disposição.
Reforçou a necessidade de acompanhamento legislativo pela DPE, lembrando que a Defensoria Pública não está imune à disputa política existente e que se reflete na Reforma Administrativa e no PL 529. A DPE tem responsabilidade grande no acompanhamento dessas pauta. Desejou sorte ao Carlos Isa que assume a assessoria legislativa.
Solidarizou-se com a coordenadora do NUDEM em relação aos ataques sofridos.
Falou sobre o Decreto Municipal que institui o teletrabalho como regra em São Paulo e outras políticas que estão sendo exploradas no binômio redução de custo e aumento de produtividade. A preocupação é focada nos excluídos digitais e analfabetos, sem deixar de levar em conta o serviço jurídico que a Defensoria oferece. Acha justa a reivindicação de que o Comitê amplie o número de cadeiras e que tenha múltiplas visões.
Sobre a Revisão da Deliberação 89 que trata dos critérios de atendimento da Defensoria Pública, acha que há espaço para aperfeiçoamento sem provocar impactos na estrutura. A Ouvidoria propõe colocar esse debate na agenda de discussões com os núcleos para se definir o conceito de vulnerabilidade para a Defensoria Pública. A ouvidoria promoverá reunião sobre o tema na próxima semana.
Falou sobre o projeto da Ouvidoria chamado Lugar de Fala que tem como objetivo aproximar a população da Defensoria Pública, construindo subsídios para que o Conselho e a EDEPE definam parâmetros de qualidade.
Ricardo Gouvea informou que foram divulgadas as diretrizes para a retomada das atividades nos aparelhos CIC, CRAVI, CRAS e CCM. Houve redução do número de atendimento para se adequar a retomada gradual. No CRM e CCM de Osasco e SBC ainda não foram retomadas as atividades porque o contrato venceu durante a suspensão, mas serão retomados.
Sobre os plantões, disse que sempre é feita uma consulta sobre os afastamentos do mês seguinte para uso mais racional das escalas, mas comprometeu-se em verificar as medidas.
Solidarizou-se com a coordenadora do NUDEM pelo episódio lamentável.
Parabenizou Bruno Gozzi pela recondução na ASDPESP.
Sobre a retomada, entende que o plano foi apresentado em julho, com etapas bem delineadas e uma delas era a de adequações dos espaços físicos, sobre as quais foram feitas reuniões com as coordenações. Houve distribuição de faceshield e álcool gel com a indicação de que haveria a retomada em momento posterior. Disse que as diretrizes foram detalhadas em reuniões com as coordenações para que elas replicassem as diretrizes encaminhadas em agosto, conferindo prazo razoável para iniciar as escalas. Disse que as subs estão em contato com as unidades para realizar reuniões sobre o tema. O volume de atendimento levará em conta o quadro de Recursos Humanos e haverá unidades que não abrirão por conta das limitações do quadro ou do Fórum. Falou sobre as unidades que podem atender presencialmente casos de urgência como cremação e interrupção de gravidez. Já foi solicitado o trabalho de limpeza e seguranças junto às empresas.
Afirmou que será preservado o atendimento de casos de urgência que entraram pelo 0800 ou pela unidade para fins de atendimento presencial e usuários não agendados serão encaminhado para agendamento. Já está pronto um material informativo a ser entregue para a população, direcionando casos não urgentes para o atendimento remoto. O controle das agendas tem sido feito pela Assessoria de Qualidade e não estão fora do que é esperado mesmo no atendimento presencial. Entende que comunicações e planejamento têm sido feitos. Afirmou que o limite de 30% levam em conta o número de pessoas dentro daquele horário agendado e tudo será observado e respeitado.
Sobre os provisionamentos, foi feito comunicado para agendamento de conversas com as unidades para tratar da questão.
Acredita que a DPE está preparada para retomar o atendimento presencial e que este é o momento adequado.
Samuel Friedman informou sobre dados da COVID no estado e capital. Destacou, assim como Augusto, preocupação na Europa com a segunda onda de infecção. Falou sobre dados que apontam as famílias que vivem em situação de insegurança alimentar, sendo que são os usuários da Defensoria,
Acompanhou a APADEP e DPG na manifestação contra os ataques feitos contra a coordenadora do NUDEM e também solidarizou-se ao Padre Julio Lancelotti que também tem sofrido ataques.
Perguntou sobre a licença-paternidade e sobre a nomeação de agentes do CAM.
Colocou-se à disposição para compor o Comitê de acompanhamento das atividades.
Parabenizou a diretoria da ASDPESP pela reeleição.
Rodrigo Gruppi solidarizou-se à Coordenadora do NUDEM e também com o Padre Julio Lancelotti. Parabenizou Bruno Gozzi.
Reiterou a questão das multas em execução penal e reforçou a pergunta à DPG sobre como será feito o trabalho.
Lembrou que esta é a 5ª vez que o tema da licença-paternidade é abordado no conselho e que não há uma resposta, nem o estabelecimento de prazo.
Cecília Cardoso falou sobre a experiência trágica que muita mulheres conhecem e pela qual a colega Paula Machado passou. Reforçou que não foi apenas uma atitude dirigida, mas demonstra o que ser mulher no Brasil e essa é a consciência majoritária da nossa sociedade e enfrenta-se isso cotidianamente nas relações pessoais e profissionais, inclusive dentro da instituição, não de maneira direta, mas numa política misógina. Fez alerta para que se faça uma revisão individual sobre como enxergamos o papel da mulher na sociedade.
Parabenizou Bruno Gozzi pela reeleição à frente da ASDPESP e disse que os servidores realizam apoio fundamental para a Defensoria Pública.
Reforçou os pedidos sobre licença-paternidade e considera que os dados sobre ações indenizatórias são irrelevantes para o cumprimento da deliberação. Sem a resposta, continua sendo a seguida a política atual de 5 dias. Reforçou o pedido por um posicionamento concreto da DPG.
Falou com colegas sobre o atendimento virtual e o que tem chegado como regra é uma dificuldade de coordenadores para acessar sobretudo a assessoria de qualidade. Destacou o levantamento feito pela unidade Santo Amaro que apontou que 70% dos encaminhamentos de atendimentos pelas ferramentas virtuais e 0800 não eram daquela unidade. Também há dificuldade de finalizar o atendimento devido à queda da conexão, os atendimentos são longos e demorados, o encaminhamento de documentos e áudios também é alvo de reclamação. Acha importante que seja revisto e pensado em como desafogar os coordenadores desse trabalho que não é deles.
Disse que há um questionamento sobre o DEFI como um robô que vai aprendendo com o uso o traz uma resposta mais sofisticada com o tempo. Contudo, esse sistema receberia perguntas, um analista analisaria e incluiria a resposta no robô, mas o robô do DEFI faz as perguntas e há respostas livres para se criar um banco de dados. Uma vez que há 3 sistemas independentes (Rocketchat DEFI e DOL), nunca será criado um banco de dados. Cecília falou sobre as individualidades de atendimento que têm gerado retrabalho e atraso no atendimento.
Acha importante a retomada dos atendimentos nos aparelhos CICs, CRAVIs e CCMs.
Entende que o atendimento da Defensoria não voltará ao que era antes, embora o atendimento presencial seja muito mais valoroso e acolhedor. Sendo assim é preciso dar atenção especial ao atendimento remoto, além de pensar a retomada do atendimento presencial de forma segura. Reforçou que os usuários irão até a unidade mesmo sem agendamento e haverá um fluxo de pessoas nas unidades. Perguntou como isso será enfrentado por servidores/as e defensores/as. Entende que o tempo para os coordenadores/as se organizarem é curto, especialmente em relação a escalas, e a resposta de coordenadores/as é que eles/as têm se sentido desamparados.
Cristina Guelfi registrou repúdio aos ataques sofridos pela colega e deputadas da CPI e é importante a adoção de medidas porque é inadmissível que isso continue acontecendo.
Cumprimentou Bruno Gozzi pela reeleição.
Gustavo Minatel também se solidarizou às mulheres que sofreram ataques que mostram bem a violência de gênero que acontece na sociedade. Também solidarizou-se ao Padre Julio Lancelotti. Parabenizou Bruno Gozzi pela reeleição.
Sobre a retomada do atendimento presencial, disse que foi feita uma programação e que tem havido divulgação das etapas do cronograma que tem sido revisado. Afirmou que as unidades estão preparadas para a retomada gradual do atendimento presencial, de acordo com a realidade de cada unidade. Será um atendimento reduzido, permitindo que poucas pessoas estejam presentes na unidade. Disse que a Assessoria de Qualidade tem conversado diariamente com Defensores/as e servidores/as.
Comprometeu-se em reajustar o Ato relacionado às escalas de plantões, especialmente em relação às férias. Disse que novo regramento será publicado em março.
Reforçou que serão realizados nas unidades apenas os atendimentos urgentes por agendamento. O agendamento poderá ser feito presencialmente em casos em que não for concluído agendamento virtual.
William Fernandes registou solidariedade ao padre Julio Lancelotti e informou que o caso tem sido discutido com participação da Ouvidoria também em outros Fóruns.
Florisvaldo Fiorentino reforçou que a DPG está ao lado da coordenadora do NUDEM e também próxima da presidência da CPI para apuração do caso.
Sobre a revogação da suspensão da primeira parcela do 13º, o contingente que ficou represado será retomado no pagamento de 4 de outubro.
Falou que o Comitê é um espaço institucional para que as ponderações sejam sistematizadas. Disse que é testemunha do trabalho intenso da Assessoria da Qualidade para redesenhar o fluxo de atendimento, além de se colocar à disposição de todos/as para esclarecimento. Aprimorar a forma de comunicação também é um elemento importante nesse trabalho.
Afirmou que a decisão de retomada do atendimento presencial foi muito discutida e não há cenário ideal, a não ser o fim da pandemia, e caminhar para o aperfeiçoamento das ferramentas de atendimento era urgente. Voltar ao cenário anterior é algo distante da realidade e a decisão é coerente nesse aspecto e que envolve quase 40 dias após o atendimentos não urgentes. A gestão local da agenda é feita pela própria unidade e hoje não é um problema.
Disse que já foram feitas orientações sobre espaços e distribuição de EPIs. Garantiu que os EPIs têm a chancela técnica para dar sustentação à retomada das atividades presenciais. A CGA fez ata de preços para aquisição de máscaras descartáveis. O faceshield, na distância adequada oferta proteção, no entanto, foi autorizada a aquisição da barreira acrílica para as unidades em que não há espaço. Falou que estas são ações administrativas e por isso não ocupou-se espaço no Conselho para falar sobre elas.
Falou que há um absenteísmo nos agendamentos e que o limite de 30% de capacidade não será ultrapassado.
Sobre os estagiários psicossociais, disse que há supervisão remota e a dinâmica presencial também será revisada.
Afirmou que o posicionamento formal da Administração sobre a licença-paternidade existe e o que compromisso que existe é o de revisitar a deliberação e na próxima semana trará um posicionamento concreto.
Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator Ricardo Gouvea informou o desenvolvimento de portal com informações do processo e de formulários de participação. Ao longo da semana, foram empenhados esforços para o esboço do portal e inclusão de documentos e a finalização deverá ocorrer na próxima semana para ser apresentada ao CSDP. O link de acesso será disponibilizado para acesso dos conselheiros/as para consulta e pontuações.
O cronograma será republicado.
Colegiado indicou o conselheiro Samuel Friedman para compor o Comitê de Monitoramento e Fiscalização das Ferramentas e dos Fluxos de Atendimento Virtual e Luiz Felipe Fagundes como suplente.
