662ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de setembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Provisionamentos
Link para a sessão (primeira parte): https://bit.ly/35xe9hx
Link para a sessão (segunda parte): https://bit.ly/3kdRAT1
Rafael Pitanga, 1º Subdefensor-geral, em substituição ao DPG que está em férias, presidiu a sessão.
Informou que no dia 8 de setembro foi firmado termo de cooperação técnica com o CNJ que garante à DPE acesso aos dados e uniformizar o acesso penal em todo o País. O então presidente do STF, Dias Toffoli, presidente do CNJ e diversas autoridades do sistema de justiça participaram da cerimônia virtual de assinatura do termo que contou com presença do coordenador do NESC, Mateus Moro, do 1º Subdefensor Rafael Pitanga e DPG Florisvaldo Fiorentino. Em breve serão divulgadas informações sobre o uso da ferramenta.
Carlos Isa assumiu a função de assessor parlamentar e iniciou as reuniões com parlamentares e administrativas na Alesp. Participou de reuniões sobre o PL 529 e pautas orçamentárias.
Falou que tem sido crescente o número de agendamentos pela ferramenta virtual da DPE, sendo que 18 mil agendamentos pelo DEFI e mais de 800 mil mensagens pelo livechat.
A unidade Mogi das Cruzes implementou com sucesso um novo fluxo, por meio da ferramenta Teams, para reuniões de conciliação.
Houve reunião entre os núcleos de 2ª instância e situação carcerária para tratar da decisão do STJ sobre processos criminais envolvendo regime de cumprimento de pena de pessoas condenadas pelo crime de tráfico de drogas. Foi assinado acordo de modelo de peças e de atuação para implementação da referida decisão. Esse acompanhamento tem sido feito pela CTI e outros órgãos da DPG para aprofundamento sobre o volume de trabalho e também andamento das atividades.
Denise de Souza Caetano de Melo, Defensora Pública da unidade Sorocaba, falou sobre a dificuldade de atuação de colegas de Cível e Família em comarcas grandes como Sorocaba que tem 700 mil habitantes e áreas de grande vulnerabilidade. Retomou ato de 2013 que permitia nomeações, a demanda cresceu, mas não foram feitas novas nomeações. Os/as colegas estão sobrecarregados/as. Disse que é um abuso da Administração e reclamou que a 3ª sub não atendeu a pedidos de reunião. Mencionou a unidade Avaré que é pequena e conta com 5 defensores/as. Agradeceu à APADEP por disponibilizar o escritório de advocacia, pois chegou a pensar em judicializar. Perguntou se a Corregedoria não percebe que há um problema e que os/as colegas estão sobrecarregados/as, arriscando-se a cometer erros pelos quais serão responsabilizados/as depois.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, falou sobre o chamamento de novos servidores para vagas de psicólogas e assistentes sociais que foram abertas em função de exonerações e não foram preenchidas. Disse que são serviços interrompidos. Também solicitou que sejam providas as vagas de oficiais da Defensoria para atender à métrica de oficiais por unidade, considerando que houve a nomeação de 23 novos/as defensores/as antes da pandemia e foi solicitada a nomeação de servidores/as, visto que a abertura das vagas é anterior à normativa 173. Renovou os pedidos pela desmobilização do parque tecnológico da instituição para fazer frente ao trabalho remoto.
Informou que haverá eleição da ASDPESP e pediu que todos/as votem.
Rafael Pitanga disse que foi realizada reunião entre a Administração e a ASDPESP que falou entre outros temas sobre a desmobilização do parque tecnológico.
Afirmou que o esforço diário dos profissionais é significativo para viabilizar assistência jurídica à população mais vulnerável, especialmente num momento como o que vivemos, e há objetivo de proteção de condições de saúde das equipes e da qualidade de atendimento, mas é uma situação desafiadora. Disse que o volume de casos que chegam à instituição segue sob acompanhamento e é importante reforçar o diálogo entre unidades, defensores/as e as subdefensorias. Disse que o momento é relevante para que o serviço de assistência jurídica da Defensoria seja reforçado, mas a DPE não tem condições de absorver a demanda do estado de São Paulo e desta forma, o atendimento por meio de entidades conveniadas é relevante e cabe à Administração monitorar o volume de atendimento. Portanto é preciso pensar no fluxo de trocas de informação. Por isso também, é preciso aprimorar as ferramentas de atendimento remoto rapidamente.
Gustavo Minatel 3º subdefensor, falou sobre a grande demanda de Avaré e de Sorocaba. Disse que vinha conversando com o coordenador regional de Sorocaba, Artur, que entrou em férias e, por isso, passou a conversar com a substituta Gisele, com quem fez uma reunião no dia 1º de setembro e também falou no dia 8 sobre as dificuldades da unidade. Afirmou que não houve nenhuma negativa de provisionamento, apenas não foi analisado ao pedido para que sejam retomados os números do passado. Afirmou que não há procrastinação, que tem dialogado com a regional e está à disposição de todos/a para o diálogo.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, destacou a atuação do NESC e Núcleo 2ª instância, assessoria criminal e os colegas Douglas Nunes e Marcelo Novaes, em uma atuação estratégica e organizada da DPE para que se tenha precedentes importantes nos tribunais superiores e com impacto para os/as usuários/as.
Parabenizou a todos por uma atuação exemplar e elogiou a sustentação oral de Rafael Muneratti. Disse que o caso terá impactos nacionais também. Informou que hoje acontece o retorno do julgamento do IAC que analisa a possibilidade de servidores migrar ou não para o regime complementar.
Falou que a diretoria da APADEP se reuniu com a deputada Janaína Paschoal para falarsobre o PL 529 e também reuniu-se com Carlos Isa, assessor parlamentar da Defensoria Geral, para alinhar a atuação na Alesp. Destacou que o NHABURB elaborou Nota Técnica contra a extinção da CDHU e está sendo elaborado um material para ser apresentado para parlamentares.
Houve reunião da ANADEP com a presidente do Condege sobre a reforma administrativa. Parabenizou a DPG pela parceria com o CNJ para acesso ao SEEU. Falou sobre o provimento de cargos de servidores que não têm sido ocupados e reforçou o pedido da ASDPESP. Perguntou sobre a retomada de atividade do CIC e demais atividades que foram suspensas em abril.
Parabenizou a defensora Denise pela participação no Momento Aberto e falou sobre os provisionamentos. Entende que a colega não foi desrespeitosa, mas falou de forma segura e incisiva em um espaço legítimo. O tema preocupa muito e a realidade de abril não é a mesma da de setembro, pois houve contínuo aumento da demanda e incremento de arrecadação do FAJ. Disse que é importante que haja um debate mais claro sobre o tema com os/as colegas. Os números da demanda têm aumentado e o atendimento remoto ainda apresenta problemas e dificuldades, sendo que o tempo gasto é maior para cada atendimento e os defensores estão com jornada de trabalho superior à prevista em lei. Estamos enfrentando isso há seis meses e é um pedido da APADEP que haja uma oitiva maior dos colegas. Além de reuniões e conversas com Coordenadores, é importante que, em temas sensíveis como este, haja comunicação direta com todos/as das Unidades. A carreira é horizontal e o diálogo somente com os Coordenadores enquanto uma forma de gestão acaba por verticalizar a relação com as Unidades. Relevante, inclusive, conversar com quem é de cada área. É importante que a manifestação de colegas no Momento Aberto não seja considerada reclamação, mas uma manifestação democrática que, por vezes, incomoda, mas é preciso ouvir, especialmente nos casos dos provisionamentos que são uma questão urgente e que tem sido debatida há meses, mas sem mudanças pela Administração.
Perguntou sobre a resposta ao ofício da APADEP sobre nova projeção de arrecadação do FAJ e também de provisionamentos durante a pandemia e antes dela.
Rafael Pitanga reforçou que o Momento Aberto é relevante e que a Administração tem compromisso com o diálogo. Falou que o trabalho de coordenadores/as é relevante e deve ser reverenciado na estrutura da DPE. Acha que seria equivocado que a Administração usasse somente os dados e dialogar com as unidades por meio de pedido de informações é imprescindível. Acha que os coordenadores exercem uma atividade administrativa e é importante qualificar essa atuação. Lembrou que a estrutura das unidades é pequena e com a melhora do cenário orçamentário é possível repor os quadros.
Disse que estamos longe da arrecadação projetada, embora tenham havido melhora. A DPG entende que em nenhum momento o não provisionamento de demandas devido ao agravamento da crise foi repassado para os/as colegas, mas está relacionado com a diminuição de demanda. Está-se tratando da capacidade de absorção da Defensoria.
Cristina Guelfi não tem dúvida que todos os colegas estão se empenhando para fazer as adaptações necessárias que a nova realidade impôs. Disse que a Corregedoria continua monitorando os dados e está fechando os números do primeiro semestre, sempre em contato com as subdefensorias e até o momento não se identificou situação que justificasse intervenção da Corregedoria. Os números não contam tudo, mas não se pode perder de vista que os dados de produtividade dão indícios de distorções e claro que deve haver investigação melhor quando forem identificadas distorções e por isso o contato com as unidades é importante. Reforçou a importância que os registros no DOL seja feita da melhor maneira para que os dados reflitam a atuação da Defensoria. Disse que a Corregedoria está à disposição para dialogar.
Juliano Basseto solidarizou-se com a colega Denise que, ao sentir a necessidade de se expor no Momento Aberto, deixou evidente que o diálogo falhou. Citou colega que enviou mensagem e pediu que não fosse divulgado seu nome e que questionou a questão da absorção das demandas de Alimentos. Há uma discussão no Cível sobre não absorver essas demandas ser uma forma de subutilizar os/as colegas. Falou que o Cível sofre de uma visão até preconceituosa de não querer trabalhar. Perguntou por que as nomeações não estão retornando se as demandas estão voltando. Reforçou que a situação de home office hoje não é ideal, foi reflexo de um caos que a pandemia criou e agora a Defensoria começa a oferecer ferramentas para permitir uma atividade melhor em termos institucionais, mas ainda inicial. Espera que as críticas feitas sejam capitalizadas. É bom que em alguns momentos sejam discutidas questões delicadas publicamente. O gasto público tem que ser feito com eficiência, mas o gasto com a OAB ainda é uma necessidade. Entende que o que era provisionado antes da pandemia, deve ser provisionado. Acha que os/as colegas do Cível ficam muito expostos/as, tudo mudou e o ritmo de atendimento é outro. A regra geral deveria ser a anterior porque as demandas estão chegando.
Rafael Pitanga falou que em locais onde a Defensoria não tem unidade não houve retorno do mesmo volume de provisionamento. Não se vê o momento da pandemia como um momento de correção de distorções, não é esse o propósito de redução dos provisionamentos. A compreensão que se tem é que a Defensoria Pública presta um serviço e quando não é possível atender, encaminha-se para o provisionamento, e pela diminuição das entradas a Defensoria tem condição de absorver a demanda. A troca de informações é relevante, mas a decisão pode não agradar e a manifestação de insatisfação é legítima.
Acha importante a Defensoria divulgar mais a sua atuação para mostrar a relevância do trabalho da instituição, mas é preciso ter coerência e se a instituição tem condições de absorver a demanda, não faz sentido provisionar. Citou diretrizes orçamentárias que devem ser seguidas. Destacou o aprimoramento das ferramentas remotas para que o atendimento fique cada dia mais eficiente e rápido.
Samuel Friedman falou sobre o aumento da taxa de transmissão da COVID e da média móvel de mortes.
Parabenizou o Núcleo de 2ª instância e NESC na estratégia de habeas corpus. O número de liberações pode chegar a 5% ou 6% e isso demonstra o quanto isso custa para o estado e para as pessoas que estão privadas de liberdade.
Apontou a necessidade da Administração fazer uma análise periódica de provisionamentos e também a necessidade de regulamentação. Falou da proposta do GT de revisão no máximo anual e também da lógica de se criar um contexto em que as decisões não sejam tomadas de forma casuística o que atenderia necessidade das unidades de garantir que as decisões sejam claras, revistas e públicas. Espera que o avanço aconteça no procedimento de atribuições para se chegar ao que o conselheiro Juliano apontou como desejável.
Acha que é saudável perguntar sobre dados e assim minorar os erros. Acha importante que a Administração confira os dados com as unidades antes de tomar as decisões.
Cecília Cardoso parabenizou o NESC e Núcleo de 2ª Instância que realizaram uma conquista importante para a instituição.
Reforçou a necessidade de chamamento para os cargos de servidores/as em aberto. Lembrou que no Cível os agentes do CAM são muito importantes.
Disse que notou a expressão de exaustão e desesperança na linguagem não falada da colega Denise no Momento Aberto e que a colega foi a porta-voz de uma grande parte da carreira. A manifestação da Denise não foi pessoal e o escopo do que ela falou foi direcionado para a forma como a Administração está conduzindo os provisionamentos.
Entende que a defesa do modelo público consiste em mostrar que a Defensoria Pública é um ator importante no Sistema Jurídico, mas não é sinônimo de escritório de advocacia de pessoas pobres, mas sim sobre a posição política que a Defensoria Pública terá nas instâncias superiores e sobre demandas sensíveis. É atrativo mostrar os números mas não consolida um modelo de atendimento jurídico.
Não tem dúvida que as críticas sejam importantes, mas preocupa-se com a subjetividade de que existe uma competição entre o defensor da ponta e o da administração, quem trabalha mais e ou menos, e entra-se num ciclo de agravo e desagravo e o que precisa-se absorver da crítica é admitir que há um problema e pensar como resolver aquele problema. Entende que houve uma falha de comunicação com a colega Denise e é preciso tirar o véu da pessoalidade. Acha que há uma inibição de participação no Momento Aberto e colegas sentem medo de se expor.
Entende que glamourização do trabalho é uma doença e causa problemas severos com consequências médicas e antes de sugerir como lidar com o resultado, a gestão precisa evitar que o problema aconteça e isso passa pelo diálogo efetivo.
Gostaria que o momento aberto não fosse visto como uma afronta, nem pela Administração, nem pelos/as colegas.
Rafael Pitanga disse que o momento atual tem trazido dificuldades emocionais além do trabalho e a Defensoria Pública está disponível para apoio, mas que em nenhum momento referiu-se à colega Denise pessoalmente.
Entende que é complexo assumir novas demandas e também demandas urgentes. Não acredita que a Defensoria se coloque como um grande escritório, mas o modelo público passa por estar ao lado da população.
Ricardo Gouvea disse que há sinalização de retomada das atividades CICs CRAVIs CCM a partir de 21 de setembro e na próxima segunda-feira deverá ser divulgado comunicado para a carreira. A ideia no CIC é reduzir o número de atendimentos, com retomada gradual das atividades que são importantes. Entende que mostram o quanto o modelo da Defensoria Pública é fundamental, mas está ciente que há limitação física e de recursos humanos e, por isso é preciso haver as parcerias suplementares, embora o atendimento institucional seja da Defensoria Pública.
Acredita que a participação no Momento Aberto é incentivada e é preciso encontrar o ponto de equilíbrio. Falou que há variáveis entre os dados que tornam o equilíbrio difícil, mas alcançável.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, disse que o volume de atendimento é significativo e há problemas a serem resolvidos pela gestão. Citou casos apontados no programa Faces da Defensoria, criado pela Ouvidoria, em que foram apontados problemas com atendimento da entidade conveniada.
Reforçou a necessidade de chamamento de novos agentes CAM.
Falou sobre a Nota Técnica do NHABURB sobre a extinção da CDHU pelo PL 529 que servirá de subsídio para o debate do PL que atinge fortemente a população atendida pela Defensoria Pública. Entende que o PL trará retrocessos políticos.
Parabenizou o NESC e Núcleo de 2ª instância pela vitória no STF na questão do habbeas corpus coletivo.
Cumprimentou e agradeceu ao Erik da CTI pelas adaptações que estão sendo feitas no DEFI.
Rafael Pitanga reforçou preocupação com o PL 529 que impacta significativamente a Defensoria Pública e tem sido objeto de diálogo com os Núcleos Especializados, destacando a Nota do NHABURB e o trabalho de excelência que todos os núcleos estão fazendo.
Luiz Felipe Fagundes saudou efusivamente o NESC e o Núcleo de 2ª instância pela vitória no STF na questão do habbeas corpus coletivo. Lamentou a insistência do TJ na maioria de decisões pela rejeição do regime aberto.
Perguntou se vai haver prorrogação das atuais designações para atividades de especial dificuldade. Ricardo Gouvea respondeu que sim.
Perguntou se houve resposta sobre o pagamento de 13º salário para nascidos a partir de junho.
Também solicitou resposta efetiva sobre a revisão da licença paternidade que parece ser mais do que justa e necessária neste momento.
Rafael Pitanga disse que a reunião do GPS sobre o 13º salário foi adiada e será realizada na próxima semana. Disse que a melhora do cenário também deverá levar à reposição de cargos.
Comprometeu-se em se atualizar sobre a licença-paternidade e voltar com o tema ao colegiado. Citou que os núcleos especializados fizeram apresentação sobre o tema na Alesp.
Rodrigo Gruppi falou sobre a nomeação os/as aprovados/as em concurso e reforçou o pedido de publicidade dos dados sobre provisionamentos.
Solicitou uma resposta mais firme sobre licença-paternidade. Disse que a Administração sempre diz que vai ver verificar, mas não traz uma resposta. Cobrou um prazo sobre a decisão.
Rafael Pitanga disse que há discussão sobre as contratações/nomeações de aprovados, levando em conta o PL que tramita no Congresso.
Sobre a licença-paternidade, disse que é objeto de diálogo e o prazo não estão sobre o controle da Administração, mas comprometeu-se a dar uma resposta ao colegiado.
Alex Gomes Seixas parabenizou o NESC e Núcleo de 2ª instância pela vitória no STF na questão do habeas corpus coletivo e disse que eleva o patamar da Defensoria e deixa claro que ter o serviço público qualificado e com atuação coletiva traz um impacto relevante.
Falou que com sensibilidade é possível ver que a colega Denise e a unidade Sorocaba estão em situação que foge do razoável e merece atenção especial. Entender que a premissa de diminuição da demanda está equivocada, pois há todo o passivo das bancas, além das demandas durante a pandemia. Por isso não concorda com a justificativa dada pela Administração. Entende que o trabalho remoto está se mostrando mais pesado que o presencial, pois o trabalho eletrônico é frio e traz uma sensação de que você tem que estar disponível o tempo todo e ter as respostas rapidamente, o que causa stress, há uma redução da capacidade de demanda e esses fatos devem ser considerados.
Parabenizou o Ouvidor-Geral pelo projeto Faces da Defensoria. Entende que tudo está relacionado e merece atenção especial.
Sobre a licença-paternidade, espera que na próxima semana haja uma resposta.
Rafael Pitanga disse que os exemplos negativos permitem avançar a relevância do programa Faces da Defensoria é grande. Discorda que a não autorização de provisionamento teria o objetivo de se mudar o que se faz nas unidades. Alinha-se à necessidade de diálogo e aprimoramento dos dados.
Processo CSDP nº 420/20 – Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento online “Ciclo de Conversas e Debates Com Estagiários: Fluxo de Atendimento e Questões Jurídicas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, a ser realizado pela plataforma Microsoft Teams, no dia 11 de setembro de 2020
Relator Alex Seixas votou pelo indeferimento do pedido por intempestividade.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 19/18 – relatório estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 24/18 – relatório estágio probatório
Mara Renata da Mota Ferreira leu voto do relator pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 28/18 – relatório estágio probatório
Mara Renata da Mota Ferreira leu voto do relator pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 30/18 – relatório estágio probatório
Mara Renata da Mota Ferreira leu voto do relator pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 416/20 – Pedido de providências relativo ao provisionamento de demandas na Defensoria Pública, diante do comunicado conjunto da 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto solicitando diligência.
Juliano Bassetto acha o prazo de 30 dias para a Administração apresentar os dados muito longo. Pontuou que esperar os números voltarem aos mesmos anteriores da pandemia pode prejudicar os/as colegas que estão sobrecarregados/as e com atendimento remoto mais lento. Considera que os provisionamentos poderiam voltar parcialmente, conforme matérias, por exemplo inventário, ou execução fiscal. Citou que a forma de trabalhar não está tão eficiente como antes e tudo impacta. Disse que colegas estão reclamando da decisão da Administração.
Alex Seixas também considera o prazo de 30 dias para apresentação dos dados pela Administração muito alargado. Sugeriu também incluir um prazo para manifestação de interessados/as, podendo ser 15 dias para apresentação dos dados e uma semana para manifestação. Reforçou que a capacidade de trabalho está reduzida e concorda que deve-se buscar o meio termo. Entende que está-se valendo do momento para alterar uma política de provisionamento do momento anterior e chancelando uma decisão equivocada.
Luiz Felipe Fagundes disse que não está chancelando uma decisão equivocada. Não se opõe a reduzir o prazo para 15 dias e incluir um período de revisão.
Gustavo Minatel disse que o número de requerimentos é baixo e os dados estão todos com a Defensoria. Disse que a Administração não está esperando voltar aos números anteriores à pandemia, mas é preciso ter um número mínimo e a partir do DEFI já houve aumento de atendimento. Acredita que o provisionamento não será na mesma proporção do passado, longe de violar atribuições. Pediu paciência.
Rafael Pitanga disse que uma premissa assentada é a prestação de serviço feita por provisionamento. Esperava-se que hoje a DPE tivesse 900 Defensores/as, o que não foi atingido. Falou que a pandemia não é um pretexto para alteração aos ajustes que foram feito para absorção da demanda. O que fica em discussão é a capacidade de absorver as demandas que está ligada a uma série de fatores. Acredita que é natural que haja evolução no uso das ferramentas que estão em desenvolvimento e daqui a 30 dias a capacidade de atendimento será diferente. Portanto, tem havido mudanças e não há descompasso da gestão que tem também como premissa cumprir sua função. O objetivo é atender mais usuários e é natural que haja incapacidade de absorção. Não são ajustes de hoje, são decisões tomadas pela Defensoria Pública historicamente. O provisionamento é um caminho natural, o que parece é que hoje o volume de casos que chegam pelas ferramentas remotas é significativamente menor do que antes, mas o marco de referência de atendimento é relativo, pois a capacidade de absorção está mudando. Disse que os dados de setembro de 330 Defensorias estão no DOL e outros chegarão em meados de outubro.
Cristina Guelfi entende que um grande desafio do CSDP é a parametrização. Perguntou sobre a própria competência do Conselho para rever uma decisão administrativa e qual seria o passo seguinte após apresentação dos dados.
Luiz Felipe Fagundes pede a decisão da DPG porque se for denegatória, poderia haver recurso da unidade ao CSDP.
Augusto Barbosa questionou as razões pelas quais a Administração modificou a política de provisionamento. Sugeriu que haja apresentação dos dados de provisionamento durante a pandemia para fazer a análise e comparar com o período anterior para que se entenda a evolução. Entende que a política de provisionamentos deve ser revista imediatamente a partir destes números e apresentação de sugestões de colegas como a sugestão de provisionamento para Alimentos. O sentido maior da proposta dos colegas é que a Administração apresente os números e mude a política. E para isso é importante a projeção do FAJ para que se tenha um debate melhor.
Cecília Cardoso acha que por muitos anos a política de provisionamento foi concentrada e gera dúvidas e incompreensões. Reforçou que o tema mostra que a comunicação não tem sido eficiente. Também tem dúvidas se o CSDP pode deliberar o mérito, mas há uma tentativa de conseguir uma resposta que faça sentido para a mudança de política. Acha que está-se focando no atendimento ao público e isso seria o parâmetro para saber a capacidade de atendimento, enquanto prazos e audiências foram retomadas, além de outras atividades. Há convênios custosos, mas não houve alteração em relação aos convênios gratuitos. Por isso a carreira está solicitando é transparência.
Luiz Felipe Fagundes encampou a sugestão de prazo e modificou no voto o prazo de 30 dias para informações quinzenais até 23 de outubro, sendo primeiro em 25 de setembro e o 3º em 9 de outubro, condicionada a aprovação de requerimento.
Vista concedida à conselheira Cristina Guelfi.
