Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governador do Estado e que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, foi distribuído para as Comissões temáticas da Alesp, na última segunda-feira, dia 24 de agosto. A APADEP e demais integrantes do FOCAE continuam acompanhando o andamento do projeto e conversando com parlamentares.
Na semana passada, o Fórum de entidades logrou protocolar, via deputados/as de partidos diversos, emendas ao projeto, de modo a alterar seu texto e proteger direitos e interesses da Defensoria Pública e demais Instituições e Poderes, resguardar os/as associados/as e também os serviços prestados à população.
Todas as informações serão repassadas a associadas/os, conforme ocorrer a tramitação do PL.
