657ª Sessão Ordinária – 07 de agosto de 2020 – sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Proposta APADEP para plano de retomada das atividades presenciais
- Licença Paternidade
- Plano anual da DPE
Florisvaldo Fiorentino informou que o Condege realizou reunião com o PGR Antonio Augusto Aras e o destaque da pauta foi a constitucionalidade da LC 173 diante da Emenda 80. O ajuizamento de ADIs envolvendo carreiras do sistema de justiça e questões relativas às previsões estaduais também foram discutidas. Disse que o PGR sinalizou que está à disposição para dialogar sobre a judicialização e buscar soluções consensuais.
Falou sobre reunião com Secretário Marco Vinholi que incluiu o Núcleo de DH e do colega Julio Tanone, da Unidade São José do Rio Preto, em que se tratou dos critérios de implantação do Plano São Paulo, especialmente na cidade de São José do Rio Preto.
Annabella Andrade, representante da Comunidade Brasil, solicitou roda de conversa com secretarias do município e do estado para falar sobre as abordagens violentas na Cracolândia.
Maíra Vanucci, representante da UNICAB da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil, reclamou sobre a violência policial, uso da força contra ambulantes e confisco de mercadorias. Solicitou ajuda da diretoria para abrir diálogo com a Prefeitura.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, mencionou a iminência de remessa à ALESP de projeto de lei sobre Reforma Administrativa, que afetará servidores. Destacou que o texto do projeto está sendo mantido em grande sigilo pelo governo do estado, mas a ASDPESP recebeu informação de que o texto começa a tramitar na ALESP em breve. Afirmou que a reforma administrativa traz grande impacto sobre as carreiras do serviço público e que os patamares salariais são bastante diferentes entre servidores federais e estaduais, especialmente no estado de São Paulo. Dentro do cenário, reforçou o pedido já formulado anteriormente para a contagem da hora de almoço como integrantes da jornada de trabalho dos servidores.
William Fernandes, Ouvidor-Geral parabenizou a APADEP pela consulta interna a respeito da retomada do atendimento presencial e afirmou que a Ouvidoria acompanhará a implementação e solicitará reuniões com as subdefensorias e regionais.
Apontou a importância da roda de conversa solicitada por Annabella Andrade para minimizar o problema da violência na Cracolândia.
Disse que a Ouvidoria promoveu reunião com a entidade dos ambulantes e o Núcleo dos Direitos Humanos e destacou a importância do envolvimento da Defensoria Pública no caso.
Falou sobre o encerramento da Campanha Conexão Solidária. Disse que a campanha foi muito exitosa e fez um balanço do alcance da campanha e da participação de Defensores/as e Núcleos. Agradeceu a todos/as que contribuíram e também à equipe da APADEP que organizou as entregas.
Agradeceu à EDEPE por duas atividades de educação em direitos realizadas nesta semana, em parceria da Ouvidoria com o Instituto Paulo Freire.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, falou que ainda há duas entregas a serem efetivadas pela Campanha Conexão Solidária e que na semana passada foi divulgada a prestação de contas da campanha. Assim como o Ouvidor-Geral, destacou a capilaridade da campanha. Agradeceu a todos/as que participaram. Fez um agradecimento especial à equipe da APADEP.
Falou que há informações de que a reforma administrativa pode ser encaminhada à Alesp neste mês, mas ainda não houve divulgação prévia do texto. A APADEP já está mobilizada e tem feito contato com deputados/as e alinhamento com o FOCAE.
Reforçou o pedido aplicação da deliberação da licença paternidade ampliada. Citou há embasamento legal para a norma interna e que as decisões judiciais têm reiteradamente reconhecido sua legalidade. Pela APADEP, são 61 ações judiciais. Mais de 3/4 das liminares são concedidas e cerca de 85% das sentenças são favoráveis. Informou que na próxima semana a APADEP irá oficializar o pedido à Administração, mas já encaminhou o pedido na sessão.
Informou que a APADEP apresentou à Defensoria Pública-Geral uma análise sobre o plano de retomada de atividades presenciais, assim como aos/às Conselheiros/as. Destacou que a análise das normas da Administração e do Manual de Segurança Sanitária foram feitas a partir de parecer de infectologista e da pesquisa realizada pela Associação com os colegas. Também foi realizada análise do que foi adotado por instituições similares, especialmente o TJSP e a DPERJ.
A manifestação da APADEP e todo material que o embasou foram divulgados à carreira hoje.
A principal premissa que norteia a proposta da APADEP é o princípio da máxima segurança para proteção da saúde de todos/as. A partir dele, foram apontados 9 pontos principais:
– Grupo de risco – as pessoas em grupo de risco e aquelas que com elas convivem não podem, em hipótese alguma, realizar atividades presenciais – incluindo audiências judiciais.
– Grupo de proteção especial – lactantes e cuidadores/as exclusivos/as de crianças até 12 anos devem também permanecer apenas em trabalho remoto.
– EPIs – as máscaras de pano indicadas pela Administração não são adequadas no atendimento nas unidades e devem ser substituídas por máscaras cirúrgicas ou médicas. As barreiras acrílicas dão melhor proteção para quem realiza o atendimento e em caso não seja possível, recomenda-se que ao uso de máscara cirúrgica e de faceshield seja acrescentado o uso avental descartável. Em atividade externa, a exemplo de audiências judiciais, inspeções e atendimentos externos, recomenda-se o uso de máscaras N-95 ou PFF-2. Também é necessário o fornecimento individual e em quantidade adequada de álcool gel 70.
– Testagem – Testes sorológicos são importantes para conhecer o perfil epidemiológico daqueles/as que atuam na Defensoria Pública, de modo a adequar melhor as equipes de atendimento e o rodízio de pessoal, e proteger a saúde de todos/as.
– Revezamento – É importante que entre aqueles/as que realizarão atividades presenciais haja revezamento em semanas alternadas.
– Horário fixo e reduzido de atendimento – A fixação de horários reduzidos de atendimento presencial é muito importante para fins de padronização, redução das chances de contágio e ajudar na divulgação das atividades da instituição.
– Espaços físicos – copas para alimentação, banheiros e bebedouros devem receber iniciativas específicas mais bem detalhadas em relação ao que foi apresentado no Manual de Segurança Sanitária.
– Papéis e documentos físicos – o principal é o uso de avisos e disponibilização de álcool gel 70 individual. Os processos físicos devem ser digitalizados ou entregues nas residências de defensores/as em grupo de risco e atendimento remoto.
– Audiências – deve haver trabalho intenso do DPG e da Corregedoria para que pessoas em grupo de risco não realizem audiências presenciais em hipótese alguma e que estejam resguardadas pela instituição.
Luís Gustavo Fontanetti parabenizou a APADEP e a Ouvidoria pela campanha Conexão Solidária. Também elogiou o material desenvolvido pela APADEP sobre o plano de retomada das atividades presenciais.
Sobre as ADIs propostas pela PGR contra normas das Defensorias Públicas no tema da residência jurídica, citou ADIs que foram julgadas improcedentes e considera importante acompanhar os desdobramentos para adequação da Defensoria Pública de São Paulo para avançar o programa de residência jurídica.
Informou que houve a primeira reunião da comissão de avaliação da política dos presos provisórios, quando foram apresentados dados sobre o atendimento da DPE aos presos provisórios durante a pandemia, sendo que nem todos os CDPs têm estrutura adequada e houve redução do atendimento. Sugeriu que a DAP mantenha o trabalho para manter a Defensoria atuando junto aos presos provisórios. Já foi agendada uma nova reunião em que será apresentado material produzido pela 1ª Subdefensoria com o protocolo da DPE em atividades externas.
Questionou à Administração Superior sobre o provisionamento em relação às demandas ordinárias e não urgentes. Perguntou como será o atendimento da DPE e se as unidades absorverão as demandas ordinárias considerando que os conveniados da OAB estão autorizados a atender as demandas não urgentes.
Gustavo Minatel descreveu como foram feitas as reuniões da 3ª Subdefensoria com as coordenações regionais sobre o plano de retomada. Disse que a ideia foi tratar da preparação do espaço físico das unidades para retomada presencial no futuro. Afirmou que a CGA realizou reuniões com diretores regionais. Foi discutida também a questão do inventário dos processos físicos que estão nas unidades e como realizar as cargas nos fóruns. Agora haverá reuniões com as coordenações para trabalhar fluxos de atendimento.
Esclareceu que o atendimento por canal remoto deve passar por testes, de forma que não haja desgaste inicial com problemas.
Afirmou que o canal remoto não justifica retorno de provisionamento, mas será objeto de discussão.
Sobre a proposta da APADEP para o plano de retomada, disse que o material será objeto de reflexão da Administração e afirmou que um ponto preocupante é a universalização e aumento do grupo de pessoas no grupo de risco, uma vez que os usuários precisam de atendimento. Entende que é delicado conciliar os dois pontos. Disse que o Ato DPG permite uma canalização do atendimento no formato remoto e é preciso aguardar os casos concretos.
Rodrigo Gruppi reiterou que pessoas com deficiência não são grupo de risco apenas em razão de sua deficiência. Reforçou o pedido sobre licença paternidade, no qual tem interesse pessoal pois pretende gozar em breve. Perguntou sobre o processo de integração DOL-e-SAJ.
Ricardo Gouveia abordou as reuniões da 2ª Subdefensoria com as coordenações para organização da retomada do atendimento presencial, especialmente sobre o dimensionamento do quadro de recursos humanos.
Agradeceu à APADEP pelo material produzido, o que chamou de material de fôlego, e reiterou a necessidade da Administração se debruçar sobre o tema e manter o diálogo.
Cecília Cardoso parabenizou a APADEP pela pesquisa e pelo parecer técnico e considera que são itens indispensáveis para construir o plano da DPE. Parabenizou o NUDEM pelo ofício encaminhado à DPG para avaliar os impactos da retomada das atividades presenciais em relação às mulheres e mães lactantes. Considera essa visão com recorte de gênero e do direitos da crianças muito importante. Entende que o que se pretende é trazer equilíbrio de modo que todos tenham seus direitos garantidos e saúde preservada, Destacou que deve ser afastada a falsa ideia de binariedade entre a proposta da APADEP e o Ato DPG, mas sim criar um ambiente salubre para execução do trabalho tanto para quem realiza o trabalho quanto para o usuário. É preciso ter o cuidade de enxergar as colocações da APADEP e da ASDPESP como um acréscimo à instituição. Entende que a pesquisa da APADEP demonstra que o impacto de pessoas afastadas da atividade presencial terá pouco impacto sobre a escala e manteria o atendimento, mas considera que a Administração deve fazer um mapeamento incluindo também servidores/as.
Também perguntou sobre a retomada do convênio com a OAB em cidades onde não há unidade da DPE.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou pela campanha Conexão Solidária. Sobre a Reforma Administrativa, há uma sinalização de que será iniciada na ALESP nos próximos meses e a DPG já vem dialogando com diversos setores do Executivo e com a PGE sobre o tema. Além da questão econômica, também preocupam as questões estruturais como a mobilidade de defensores/as.
Afirmou que está sendo feito estudo análitico sobre a judicialização da licença-paternidade pela Assessoria Jurídica e serão feitos apontamentos técnicos nas próximas semanas.
Parabenizou a APADEP pelo estudo e proposta ao plano de retomada das atividades presenciais. Afirmou que haverá uma retomada gradual, em etapas e que já foi elaborado um documento com as perguntas mais frequentes. Disse na próxima semana será feita reunião com a APADEP sobre o material apresentado. Disse que houve conversa com a PRODESP para que a implantação dos softphones fosse feita com agilidade e também sobre estruturação das ferramentas para dar vazão aos atendimentos virtuais, sendo que a implantação do chatbox deve acontecer na segunda quinzena de agosto. Em paralelo, as assessorias, em contato com as coordenações, irão afinar os fluxos de atendimento virtual por meio das ferramentas.
Afirmou que a retomada será feita em etapas e deverá ser iniciada em setembro. Entende que a DPE adota medidas seguras para grupos de risco, mas considera salutar discutir todos os passos sobre as etapas de retomada.
Com relação à retomada de atuação da OAB em locais onde não há unidade da Defensoria, disse que nunca houve paralisação de provisionamentos, as subseções continuaram atendendo as demandas urgentes e agora não há mais a limitação às urgências.
Afirmou que havia um cronograma de integração entre o DOL e o e-SAJ para o final de maio e há a perspectiva de que aconteça ainda neste ano.
Viabilizar a política de atendimento aos usuários/as presos/as em São Paulo traz muitos desafios e o ajuste de agenda não tem sido fácil, mas as assessorias têm pensado em alternativas.
Processo CSDP nº 407/20 – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de vereador municipal
Relator Samuel Friedman leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processos CSDP nº 405/20 e 406/20 – Impugnação ao resultado da escolha da composição do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores para o biênio 2020/2022
Relator Ricardo Gouveia. Após vista ao conselheiro Rodrigo Gruppi, este apresentou voto e colegiado debateu sobre a análise dos currículos.
Aprovado por maioria o conhecimento da impugnação da Dra. Camila De Sousa Medeiros Torres Watanabe. No mérito, por maioria, aprovado o voto do Relator, com a inversão da suplência nos termos sugeridos pelo Conselheiro Luiz Felipe Fagundes. Impedido o Conselheiro Alex Gomes Seixas.
Processo CSDP nº 372/20 – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2020/2021
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação do plano anual, incorporando as recomendações em votos vista da Ouvidoria e do conselheiro Luis Gustavo Fontanetti com três recomendações: que a DPG organze ciclo de reuniões com as regionais, divulgação de vídeos produzidos pela EDEPE e assessoria de Comunicação para difusão o plano de atuação, recomendação para a EDEPE que sejam disponibilizados espaços nas pré-conferências e outros eventos, espaços de exposição e problematização do plano.
Luís Gustavo sugeriu ampliar a cultura de acompanhamento do plano nas unidades por meio de reuniões promovidas pela 3ª subdefensoria.
William Fernandes sentiu falta de resgate das consultorias externas que foram contratadas pela Defensoria Pública. Elogiou os votos e considera que o plano deve ser aprovado.
Aprovado por maioria o voto do relator.
Processo CSDP nº 539/19 – Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021
Relator Gustavo Minatel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
