A APADEP aderiu, na última sexta-feira, dia 31 de julho, em conjunto com uma série de instituições, movimentos sociais, coletivos e atores, à Campanha “Despejo Zero: em defesa da vida no campo e na cidade”.
Segundo a carta da lançamento e divulgação da campanha, trata-se de uma ação nacional, com apoio internacional, que visa a suspensão dos despejos ou das remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais. É, ainda conforme a carta, uma campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, direito à cidade e aos territórios.
O direito à moradia cumpre um papel fundamental na atual crise humanitária, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no sentido de resguardar outros direitos fundamentais e humanos, como a vida e a saúde. Em Nota Técnica, o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo destaca que “a implementação de um conteúdo mínimo do direito à moradia, que é o direito de ser abrigado, alojado, acolhido, em um cenário de difusão de um vírus mortífero, é conditio sine qua non para a manutenção da vida de milhares (quiçá milhões) de brasileiros e brasileiras”. O cumprimento de ordens de reintegração de posse, de imissões na posse, de despejo, ou qualquer outra de caráter remocionista, sem a promoção de atendimento habitacional e social da população vulnerável, deve ser evitado neste momento pandêmico. Por tudo isso, a APADEP se junta a esta campanha.
Associados e associadas também podem contribuir com o preenchimento do questionário que visa sistematizar processos de despejo e remoções durante a pandemia.
É possível seguir a campanha pelo Facebook e pelo Instagram (@campanhadespejozero). Já o lançamento da campanha pode ser assistido pelo Youtube, no canal da TV PUCSP.
Dúvidas, sugestões e comentários sobre a campanha podem ser direcionadas para o email campanhadespejozero@gmail.com.
