DESTAQUES:
- Aprovação de nova diretoria da EDEPE
- Plano de retomada das atividades presenciais
- Peça orçamentária 2021
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão explicando que haverá inversão da pauta para que seja feita apresentação da nova gestão da EDEPE.
Afirmou que na última quarta-feira a DPG divulgou o Ato DPG que servirá de base para retomada de atendimento presencial, convivendo com o atendimento remoto. A próxima etapa será a de reuniões com todas as coordenações para alinhar a organização da retomada localmente.
Também foi publicado um Manual de Segurança Sanitária que condensa o ajuste das unidades para que a retomada seja gradual e segura. A CGA promoverá reunião com as regionais para que as unidades sejam instruídas e capacitadas. A CGA já iniciou a distribuição dos EPIs necessários para a retomada.
Informou que a DPG teve ciência do relatório preliminar do Tribunal de Contas do orçamento 2019 da Defensoria e que houve apenas um apontamento, sem maiores recusas.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, informou que a associação protocolou documento sobre o orçamento, solicitando que a proposta orçamentária leve em conta a posse de novos/as servidores/as, além da reposição inflacionária, pois entende que a Lei Complementar não traz vedação a essa reposição. A Associação nota que, apesar das dificuldades, há previsão de crescimento econômico no próximo ano. Acha importante que a DPE preveja esses dois pleitos, considerando que a previsão orçamentária pode ser cumprida em sua integralidade, ou não, mas demonstra a intenção.
Florisvaldo Fiorentino disse que a LC 173/20 norteia a construção da peça orçamentária, mas é só um ingrediente, uma vez que o cenário financeiro implica em muitas cautelas. Citou o impacto da contribuição patronal e também a dificuldade da pauta política.
Processo CSDP nº 389/20 – Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado
Relatora Cristina Guelfi leu o relatório e abriu para apresentação dos/as candidatos/as.
Guilherme Piccina, candidato único à função de coordenação, iniciou a apresentação do projeto de atuação que acompanhou a inscrição da equipe à direção da EDEPE. Peter Gabriel Schweikert, Leila Sponton e Giancarlo Silkunas Vay deram sequência à apresentação.
Luiz Felipe Fagundes perguntou sobre os custos com armazenamento de dados e se há alguma análise a respeito da substituição da plataforma atual EAD pela plataforma Microsoft 365 e uso da ferramenta Teams como forma de economia de recursos.
Também solicitou informação sobre projeto de pontuação eletrônica e certificação permanente de Defensores/as.
Rodrigo Gruppi apontou a questão dos RPVs e perguntou se haverá maior dificuldade e custos. Falou também sobre os custos de afastamentos e como irá funcionar e quais serão as atribuições nesse período de contenção de despesas.
Debora Pezzuto, Diretora da APADEP, perguntou sobre a retomada dos programas de reembolso, considerando as dificuldades orçamentárias decorrentes da pandemia. Reiterou a pergunta de Rodrigo Gruppi em relação ao protocolo de RPV.
Ricardo Gouveia solicitou que o projeto de capacitação de pessoas fosse mais detalhado. Citou programas que já existem e disse que o DRH continuará dialogando com a EDEPE.
William Fernandes falou sobre parcerias com entidades na construção de teses jurídicas. Perguntou se entendem como possível a vinculação das teses ao Plano Anual da DPE.
Pedro Peres parabenizou a equipe candidata e desejou sucesso, principalmente nos programas de educação internos e externos.
Guilherme Piccina informou que a plataforma EAD foi renovada recentemente e o contrato segue até setembro do próximo ano, mas irá considerar a sugestão de migrar para a plataforma Microsoft 365.
Citou que foi feita uma pesquisa sobre interesse em capacitação e a ideia é pluralizar o debate para saber o que as pessoas esperam e sentem carência no preparo técnico.
Sobre a escolha das unidades que participam da Central de Honorários, defende estratégia focada naquelas que mais gerariam receita como cível, fazenda, infância.
Sobre os afastamentos dos membros da EDEPE, serão dois afastamentos integrais (Guilherme e Peter) e dois assistentes com um dia de afastamento cada um. Será pensado num terceiro afastamento, conforme a necessidade.
Afirmou que o contingenciamento dos reembolsos foi feito em concomitância entre EDEPE e Administração Superior. Sabe da importância dos programas para a carreira e serão feitas projeções.
Falou que pretende fomentar a capacitação por meio de cursos já formatados e também projetos próprios. Citou capacitação levando em conta a transição de funções.
Disse que o Portal de Estagiários está atualizado.
Considera a participação externa nas teses importante e é uma litigância estratégica estar junto à sociedade civil.
Leila Sponton falou sobre a participação da sociedade civil nos pré-encontros e destacou que alguns pontos dos pré-encontros e encontros deverão passar por atualizações e promover maior participação, o que pode ser possibilitado pela participação online. Também considera que um desafio é auxiliar na apresentação das teses, ligado-as ao plano de atuação.
Relatora Cristina Guelfi votou pela indicação do candidato à coordenação da EDEPE e equipe.
Aprovado por unanimidade
William Fernandes, Ouvidor-Geral, informou que a Ouvidoria recebeu informação sobre uma mulher vítima de violência doméstica que procurou a Defensoria Pública para solicitar medida protetiva, mas não conseguiu atendimento porque não há unidade da DPE na comarca em que reside. Solicitou que seja encontrada uma solução, citando possibilidade de parcerias.
Informou que foi divulgada a primeira edição do projeto Faces da Defensoria Pública com dois relatos que retratam as dificuldades de acesso à justiça.
Debora Pezzuto, Diretora da APADEP, questionou sobre a retomada dos atendimentos nos CCMs, CICs e CRAVIs, onde há atendimentos de mulheres em situação de violência. Parabenizou a Ouvidoria pelo projeto Faces da Defensoria, mas preocupa-se com a estigmatização de unidades ou coordenações específicas.
Informou que o Presidente do STF cassou os efeitos da liminar conferida pelo Órgão Especial do TJSP na ADI que questionava o aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos/as. com a finalidade que impedia a cobrança adicional de aposentados/as e pensionistas e que o FOCAE já se reuniu para discutir o manejo adequado da questão.
Sobre a retomada do atendimento presencial, destacou que a APADEP fez pesquisa com associados/as e que contratou a infectologista Nancy Bellei, da Unifesp, para avaliar o plano de retomada. Reforçou que na próxima semana o parecer da especialista estará disponível.Ao alinhar os pontos já mencionados pela médica na reunião com a diretoria da associação e às preocupações trazidas pela edição do ato normativo regulamentador do retorno, ponderou acerca da proteção à saúde poder ser mitigada pela necessidade do serviço, seja com relação ao percentual de ocupação nas unidades, quanto à convocação presencial de pessoal que se enquadre no grupo de risco e também de lactantes, pais e pessoas com deficiência. Criticou a facultatividade da redução de horário de atendimento, e a falta de detalhamento acerca da forma de atendimento de hipervulneráveis e de pessoas que alegam risco a perecimento de seus direitos, que não contemplam o percentual agendado.
Adiantou alguns pontos que a especialista consultora apontou como a realização de escalas que impeçam múltiplas contaminações de equipes, a imprescindibilidade do uso de máscaras cirúrgicas e barreira acrílica ou avental descartável, considerando as condições estruturais das unidades apontados na pesquisa feita pela APADEP . Apontou especial preocupação com o uso coletivo de banheiros, copa e bebedouros de metal, pois são focos de contaminação, além do direcionamento ao teletrabalho para pais de crianças de até seis meses. Também explicou que os termômetros são muito utilizados e gastam pilhas, por isso Débora perguntou a forma pensada pela CGA para reposição.
Débora ainda citou a reportagem do portal Conjur que tratou de representação formulada por membros do TJSP e do MPSP em face de Defensora Pública que se opôs à realização de audiências virtuais. Disse que, embora tenha sido feita nota pela comunicação da Administração Superior, a matéria demonstra como algumas pessoas vêem a atuação funcional da Defensoria com viés de submissão. Citou que situações como essa poderão acontecer novamente, tanto em audiências virtuais, como presenciais. A independência funcional deve existir, mas não pode ser justificativa para não haver um posicionamento mais firme da instituição, pois isso deixa para que o TJ e o MP interpretem a independência funcional da forma que entenderem, o que resvala na pessoa física do/a Defensor/a. A Associação entende que há necessidade de diálogo entre a DPG e Corregedoria com a cúpula do para que as prerrogativas de Defensores/as sejam respeitadas, como foi feito anteriormente, com a edição de atos pela Corregedoria do TJ.
Diz que tal atuação, inclusive com atuação institucional e preventiva, é essencial para que o ocorrido não se repita e para dar mais permitir a atuação dos/as membros/as da Defensoria de forma mais firme e confiante.
Nesse aspecto, preocupa-se situação parecida ocorra com a reabertura dos fóruns, com o retorno de audiências presenciais nos moldes anteriores à pandemia, destacando que alguns Defensores/as já receberam intimações nesse sentido. A falta de respaldo pode acarretar graves consequências de saúde ou a ocorrência de episódios semelhantes ao veiculado ontem. Pediu que a Administração Superior e a Corregedoria a se manifestem acerca disso.
Samuel Friedman citou o número de infectados/as e mortes pela COVID no estado de São Paulo e problematizou o retorno das atividades presenciais. Disse que consultou um infectologista sobre a elaboração de escalas e o profissional entende que a repetição da mesma equipe por dias seguidos faz com que as pessoas relaxem em relação aos cuidados.
Acompanhou Débora e manifestou solidariedade à Dra. Marlise, de Campinas, e cabe pensar numa sessão de desagravo porque coloca a Defensoria exposta de maneira desleal e grave do ponto de vista da imprensa que publicou o episódio sem consultar a instituição.
Parabenizou a Ouvidoria pelo projeto Faces da Defensoria e também parabenizou Guilherme, Peter, Leila e Giancarlo pelo início dos trabalhos na EDEPE.
Informou que foi iniciado o calendário do debate de atribuições, com sessões extras às quintas-feiras.
Disse que tem discutido com a Qualidade e a CTI as questões de atendimento remoto e presencial apontado que o chatbot tem potencial para gerar agendamento em unidades erradas. Entende que talvez seja necessária padronização de horários de atendimento para evitar reagendamentos.
Luiz Felipe Fagundes reforçou que os agendamentos errados devem ser evitados. Sobre o manual sanitário, lembrou a fala de Debora Pezzuto na sessão anterior sobre a necessidade de apontamento de quem fará a aferição de temperatura nas unidades e também acha que o manual deve trazer a especificidade de carga ou reposição de bateria dos termômetros, assim como o apontamento de quem fará a aferição.
Afirmou que foi procurado por colegas que ainda lidam com autos físicos e se preocupam com contágio. Também há preocupação com a inviabilidade de elaboração de escalas para atividade presencial em razão do afastamento de grande número de pessoas. Reforçou o risco de contaminação por meio de bebedouros.
Rodrigo Gruppi parabenizou a APADEP pelo trabalho de contratação de uma consultoria independente para falar sobre o plano de retomada. Sugeriu que fosse submetida à consultoria a questão dos processos físicos.
Questionou o critério para definição de risco e comprovação para ser excluído/a da escala e também compensação pela realização de atividades para os grupos que assumam as escalas presenciais
Entende que a matéria do portal Conjur teve forte viés contra a Defensoria, mas que ao mesmo tempo comunica um fato e é relevante responder à própria representação do MP e conduta do Desembargador que foram ambas ofensivas à colega e à carreira. Reforçou a necessidade de atuação concreta da Defensoria Pública e reafirmou que o comunicado da Corregedoria foi insuficiente, pois deixou os colegas sem respaldo e a representação que a colega sofre é resultado de uma atuação tímida da Corregedoria. Acha que não adianta fazer desagravo ou lamentar enquanto não houver respaldo.
Gustavo Minatel informou que logo que tomou ciência da publicação a Administração entrou em contato com a colega, acionou a Comunicação e na sequência foi enviada e divulgada a nota pelo Conjur.
Sobre o atendimento de mulheres em situação de violência onde não há sede da Defensoria, disse que há parcerias e que a orientação dada no caso citado pelo Ouvidor-Geral foi o encaminhamento à entidade parceira. Disse que as subdefensorias estão abertas para receber as solicitações e apontamento de equívocos para imediatamente colocar um profissional à disposição de usuárias/os.
Informou que participou de reunião sobre retomada de atendimento nos CICs e que esses serviços não conseguem realizar o atendimento à distância por falta de recursos técnicos, o que torna inviável a retomada dos atendimentos agora. Assim, a previsão é de que retomada de atendimento nesses equipamentos aconteça a partir de setembro.
Afirmou que os critérios de percentual de atendimento presencial leva em conta a segurança sanitária e também do público que é atendido.
Parabenizou a APADEP pelo estudo realizado e que ainda há espaço para aprimoramento no Ato.
Compartilha a preocupação com os equívocos que poderão acontecer com as respostas do atendimento de inteligência artificial. Sugeriu que colegas façam sugestões para melhorar o sistema de forma que haja folga na agenda de todas as unidades.
Citou que no site da Fiocruz há indicação sobre a redução da carga viral em documentos (como os processos) após um período sem manuseio.
Explicou que unidades em cidades que estão na faixa vermelha do plano São Paulo não deverão passar por reestruturação e voltar ao atendimento presencial
Ainda sobre o Ato DPG, disse que haverá reuniões da CGA com oficiais e diretores administrativos para que sejam passadas orientações para implementação imediata e também posterior.
Nas próximas segunda, terça e quarta-feiras serão feitas reuniões das subdefensorias com as unidades/regionais para definição dos fluxos da primeira fase do plano de retomada.
Cristina Guelfi afirmou que não há representação na Corregedoria em relação ao caso citado. Disse que a Corregedoria responde individualmente a todos/as Defensores/as que estão entrando em contato com dúvidas e buscando orientações. Esclareceu que há contato com a assessoria da Corregedoria do TJ, levando algumas questões de ordem prática e há resultados na superação de algumas dificuldades. Entende que a posição da Corregedoria é clara: se a defensora ou defensor verificar risco de prejuízo ao/á usuário/a na audiência, pode se opor a sua realização. Cristina não acha adequado que a Corregedoria diga ao/a defensor/a que participe ou não da audiência. Entende que a colega agiu exatamente como a Corregedoria orientou em seu Comunicado.
Rodrigo Gruppi entende que haver posicionamento sobre a ausência de falta funcional ao/à defensor/a que se recusar a participar de audiência e respaldo da DPE de forma uniforme, para todos/as.
Cristina Guelfi disse que não é possível para fazer esse tipo de manifestação prévia sem a análise da ocorrência de falta funcional na situação de fato.
Débora Pezzuto perguntou se Cristina entende como viável que a Corregedoria do TJ faça novamente um ato que determina que os/as magistrados/as respeitem as prerrogativas de Defensores/as, como já foi feito antes. Novamente citou como exemplo a intimação para audiência presencial que implicam em risco à saúde de todas as pessoas envolvidas. Entende que é uma forma preventiva para que o óbvio seja respeitado sem deixar o/a Defensor/a exposto.
Florisvaldo Fiorentino disse que há preocupação de conduzir a questão em harmonia com todos os órgãos. Esclareceu que dialogou com a Presidência e Corregedoria-Geral do TJ. A premissa é que as audiências sejam virtuais, no entanto, caso haja necessidade, há possibilidade de realização de audiência híbrida – situação em que há de se preservar pessoas, especialmente do grupo de risco.
Cristina Guelfi disse que compreende a preocupação, mas deve-se construir conforme surgirem as dificuldades.
Luís Gustavo Fontanetti acha que a APADEP acertou de forma brilhante na contratação de uma consultoria independente e é bom que se tenha uma visão de fora para somar ao que já conseguiu-se produzir. Sugeriu que as subdefensorias usem esse material para ajudar a definir os fluxos, em busca de padrão seguro para todos/as. A Defensoria corre um risco de se tornar um grande difusor de contaminação.
Acredita que o trabalho sério e preocupado da Defensora Marlise com o usuário deve ter sido o motivo do desconforto que motivou a ação divulgada na publicação do Conjur. Entende que a comunicação da DPE foi rápida e correta, mas faltou também um posicionamento em relação ao desembargador e à OAB a quem não cabe fazer qualquer tipo de avaliação à respeito da conduta de Defensores/as e que esses pontos deveriam constar da comunicação. Acredita que não se deve condicionar o caso a uma avaliação da Corregedoria. Entende que houve um ataque a uma Defensora que não deve ter sua posição ainda mais fragilizada e nesses momentos deve-se buscar blindar Defensores/as e a Defensoria como instituição, deixando claro para as outras instituições que quem avalia a independência funcional de Defensores e Defensoras é a própria DPE e não outros órgãos.
Ricardo Gouveia disse que o Ato DPG não traz afastamento para as pessoas que estão em grupo de risco, elas estão em exercício funcional, apenas afastadas do atendimento presencial e também podem participar de audiências por meio de canais virtuais e de audiência híbrida. Portanto, não há afastamento com substituição. Nas primeiras reuniões as coordenações tratarão da conformação das audiências presenciais. O atendimento ao público será residual e as escalas poderão ser manejadas, preservando as pessoas em grupo de risco do atendimento ao público. Não é possível desenhar uma regra geral, é preciso avaliar cada caso, especificidades da unidade etc.
Disse que a preocupação com os processos físicos é de todos/as, mas a carga viral desaparece em pouco tempo e é possível adotar os mesmos cuidados da vida cotidiana no manejo dos processos.
Afirmou que a barreira acrílica e o faceshield têm a mesma função de proteção. Disse que o material desenvolvido pela APADEP será considerado e que o manual tende a ser atualizado com o passar do tempo.
Considera que as pilhas para os termômetros pode ser adquirida com a verba de adiantamento das unidades.
Florisvaldo Fiorentino complementou que tem havido diálogo com a Secretaria Municipal e secretarias do interior sobre a abertura de equipamentos como CICs e CRAVIs a partir de setembro.
Acha importante que a APADEP se manifeste, inclusive com a contratação de consultoria especializada. Todos os órgãos terão que aprimorar as cautelas e que o Manual de Segurança Sanitária respeitasse as orientações técnicas das autoridades.
Afirmou que o plano de retomada não foi graduado a partir do Plano São Paulo ou do TJ, apenas levou em consideração a classificação de cidades na faixa vermelha. O percentual máximo é de 30% das equipes e que agendamento será realizado pelo chatbox e a previsão é a integração com a agenda DOL. Como tudo que é automatizado sofrerá adaptações e será monitorado para ter sustentação.
Destacou que o apontamento feito por Débora sobre intercalar as equipes para reduzir o contato pessoal é uma questão relevante a ser considerada na elaboração das escalas.
Afirmou que o canal permanente para sugestões e críticas segue ativo.
Informou que assim que tomou conhecimento do episódio com a Defensora de Campinas a Administração Superior entrou em contato com a colega e enviou nota para o veículo que o divulgou. Disse que a DPG sempre se colocará ao lado de uma defesa técnica e institucional de todos/as que estiverem exercendo suas funções dentro das prerrogativas. Reforçou o compromisso de atuação neste caso concreto.
Explicou que a posição do CONDEGE em relação às atuações, principalmente no campo normativo, para regulamentar espaços virtuais. Disse que está havendo diálogo próximo com o CNJ sobre o assunto.
Falou sobre os cuidados individuais durante a retomada e a importância da orientação detalhada do manual sanitário para que não haja relaxamento de medidas.
Entende que o mais tranquilo seria postergar a retomada, mas o compromisso da instituição com os usuários exige que seja adotada essa medida, sempre com cautela. É uma responsabilidade social da DPE.
Processo CSDP nº 393/20 – Proposta orçamentária anual para o exercício de 2021
Relator Pedro Peres após vista, o Ouvidor-Geral William Fernandes apresentou manifestação da Ouvidoria.
Florisvaldo Fiorentino citou que há o Processo CSDP nº 504/19 para deliberação sobre a forma de apresentação da peça orçamentária e solicitou que esse ponto seja discutido por ocasião de deliberação deste processo.
Juliano Bassetto falou sobre a previsão de custeio e a projeção do FAJ. Entende que nas escolhas de cenário parte-se da premissa de que haverá recuperação em relação ao FAJ, mas observa que o cálculo considerou arrecadação de 144 milhões, o que seria um certo otimismo, uma vez que dificilmente a arrecadação chegará a 60 milhões por mês neste semestre, e também as verbas diferida e do Tesouro. Questionou se não seria o caso de estimar FAJ conservador e 300 milhões do Tesouro.
Outro ponto que chama sua atenção é o gasto com a OAB. Falou que a média esse gasto está abaixo em relação ao período anterior à pandemia e talvez haja uma pequena folga nesse gasto, uma vez que o impacto pode só afetar o orçamento de 2022, devido ao intervalo entre as nomeações e pagamento das certidões.
Florisvaldo Fiorentino falou que o momento de volatilidade e indefinição paira sobre todos, mas o Executivo tem apontado que a queda de arrecadação é muito aguda e que todos os órgãos devem fazer ações de contingenciamento.
Com relação aos dados de custeio do segundo semestre, disse que há dificuldade de previsão devido ao cenário instável. A cautela ainda é a tônica que vai permear o exercício financeiro e deve continuar em 2021. Atrapalha muitos passos do planejamento, mas na forma como está a peça orçamentária tem condições de levar propostas ao Executivo.
Ricardo Gouveia entende que o voto do relator guarda muita relação com o procedimento de aprovação da peça orçamentária, o que está previsto no processo CSDP nº 504/19.
Pedro Peres considera que é importante considerar as ponderações, uma vez que até que o processo CSDP nº 504/19 seja julgado poderia prevalecer a recomendação apontada no voto.
Luiz Felipe Fagundes acompanha o voto do relator, destacando que a manifestação da ASDPESP traz uma boa tese, mas este não seria o momento para incluir na peça a reposição inflacionária, uma vez que a Administração Superior já se debruçou sobre todas as questões políticas que cercam o orçamento. Lembrou que no próximo ano a Alesp poderá ser o mais concorrido órgão público e foco de cobrança e é importante que se tenha isso em mente.
Acha pertinentes as colocações da Ouvidoria, mas não sabe se seria o momento para incluir uma rubrica específica para pesquisa no orçamento de 2021.
Pedro Peres reforçou que é preciso haver momentos de discussão sobre a execução da proposta, além da discussão da proposta.
Luís Gustavo Fontanetti perguntou qual é o valor do custeio e da Folha de Pagamento para agosto.
Samuel Friedman está desconfortável com o item 2 do voto do relator que se sobrepõe ao processo CSDP nº 504/19 porque seria uma recomendação sem ter havido a discussão.
Florisvaldo Fiorentino disse que a previsão de custeio e Folha é anual, não mês a mês, porque depende de liquidação, mas solicitou à CGA e DOF a previsão de agosto.
Falou que o pleito da ASDPESP não foi encampado pelo colegiado e por isso não será incluída na votação.
Sobre a manifestação da Ouvidoria, propôs encaminhamento de encontros e reuniões para dialogar sobre a pauta identificada pelo Ouvidor-Geral.
Acha que aprovar uma recomendação peremptória impinge uma obrigação à Administração na construção da peça orçamentária.
Respondeu ao conselheiro Luís Gustavo sobre a previsão de despesas de custeio para o mês de agosto que. de forma cheia sem considerar liquidação, é de R$ 38 milhões para custeio e R$ 36,8 milhões para Folha de Pagamento.
Aprovada por unanimidade a proposta orçamentária de 2021 e acolhidos apontamentos do conselheiro Ricardo Gouveia.
Processo CSDP nº 372/20 – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2020/2021
Relator Gustavo Minatel após vista, Luís Gustavo Fontanetti leu voto. pela aprovação do Plano, com apontamentos dos/as conselheiros/as.
Gustavo Minatel fez nova leitura de voto, considerando apontamentos de enfrentamento à pandemia de COVID-19 como complemento.
Concedida vista coletiva
Processo CSDP nº 538/18 – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator Samuel Friedman votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 405/20 – Impugnação ao resultado da escolha da composição do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores para o biênio 2020/2022
Relator Ricardo Gouveia leu voto pelo deferimento do recurso.
Rodrigo Gruppi fez um voto oral divergente. Entende que não há cabimento do recurso por ausência de previsão legal e regimental.
O colegiado debateu a preliminar e foi arguida a possibilidade de impugnação por força da Lei Estadual 10.177/98 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), que se aplica de forma subsidiária à Defensoria Pública.
Por maioria, aprovado o conhecimento dos recursos.
No mérito, Rodrigo Gruppi detalhou os critérios utilizados para análise das candidaturas, defendendo sua posição .
Colegiado debateu sobre o mérito.
Aprovado o voto do relator Ricardo Gouveia no sentido de declarar a nulidade da decisão e retorno dos autos.
