DESTAQUES:
- Julgamento no STF da desvinculação da OAB
- Abertura de inscrições para Núcleos Especializados
- Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
Florisvaldo Fiorentino informou que a DPG, com a 1ª sub e chefia de gabinete, conversou com a comissão dos aprovados do VIII Concurso, lembrando que ainda há uma série de colegas que ainda não ingressaram. Falaram, especialmente, sobre a LC 173, sobre lei orçamentária e o impacto sobre o ingresso de novos agentes públicos no serviço.
A Alesp aprovou o PL 350/20 que estabelece medidas especiais de auxilio ao Estado e cabe ressaltar a contribuição valorosa dos Núcleos da Defensoria que fizeram sugestões ao PL, por meio de diálogo com parlamentares. Florisvaldo destacou a possibilidade de hospedagem de grupos vulneráveis em hotéis, proibição de corte de serviços essenciais como energia e gás, entre outros temas.
Na segunda-feira, houve uma reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social Celia Parnes, quando dialogou-se sobre a perspectiva de parcerias.
Florisvaldo fez o resumo dos vídeos enviados
Bruno Gozzi, presidente da Associação de Servidores, falou sobre a participação da associação no GT sobre a retomada do atendimento presencial. Também falou sobre a consideração da hora de almoço na jornada de trabalho.
Florisvaldo disse que a preocupação decorrente da retomada presencial, considerando o risco de exposição é um tema constante e em breve estará pronto o material de planejamento para a retomada. Em breve a gestão vai compartilhar com o CSDP e ampliará a discussão com todas as carreiras que compõem a Defensoria Pública e autoridades. Disse que seria ruim sinalizar com qualquer movimento que potencializasse o risco de contaminação.
Reforçou que ainda não há data concreta para a retomada.
Sobre a consideração da hora do almoço, o tema já vinha sendo discutido, mas a rediscussão da Defensoria Pública poderá ser impactada pelo movimento de retomada do atendimento presencial.
Ana, representante dos alunos do curso técnico de canto da ETEC de artes, solicitou intervenção judicial em prol dos alunos do curso de canto devido a ausência de aulas presenciais, sem inclusão de aulas EAD.
Florisvaldo afirmou que encaminhará o pleito à chefia de gabinete.
William Fernandes, Ouvidor Geral, parabenizou o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, por ser virtualmente reencaminhado ao cargo, uma vez que a eleição terá chapa única. Parabenizou toda a diretoria da APADEP. Acha que isso reflete o trabalho fenomenal da gestão, tanto que não houve candidatura concorrente. Destacou iniciativas como a participação no Prêmio da Ouvidoria, o lançamento da da campanha nacional da ANADEP de 2019, “Em Defesa Delas”, no Masp, a campanha Conexão Solidária, processos no CSDP, palestras realizadas pela Ouvidoria, sempre com qualidade e disponibilidade. Parabenizou Augusto pela recondução à frente da Associação.
William informou que houve reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria com todos os núcleos especializados da DPE, o que foi um momento de integração importante. Da reunião foi possível extrair alguns encaminhamentos. Parabenizou a todos/as.
Pediu a adesão dos/as novos/as conselheiros/as à campanha Conexão Solidária, destacando a participação do conselheiro Samuel Friedman e conselheiros/as anteriores. Em reunião com Augusto Barbosa, Ouvidoria e APADEP chegaram à conclusão que é preciso seguir com a campanha.
Destacou que nesta semana uma instituição do Conselho Consultivo da Ouvidoria doou 300 máscaras para catadores da região do ABC. Também foram entregues 80 cestas para a ocupação na região da Brasilândia que é liderada pela Geni, que é uma pessoa com participação ativa junto à Defensoria Pública.
Parabenizou a Administração pelas medidas que estão sendo adotadas em relação à pandemia para ajudar a preservar a saúde das pessoas que trabalham na Defensoria Pública e também dos usuários. Falou que a Ouvidoria adotou duas medidas sendo a primeira delas readequar o atendimento virtual e a outra foi a busca ativa de grupos vulneráveis para entender como a pandemia estava afetando esses segmentos sociais e a partir disso foi elaborado um relatório que foi enviado à Administração anterior que as incluiu no plano de ação da Defensoria Pública. No que se refere aos fluxos, há algumas constatações de desafios. A primeira questão é que 75% dos atendimentos estão relacionados à falta de informação sobre a Defensoria Pública, relacionados a prazos processuais por exemplo, dúvidas sobre o funcionamento do auxílio emergencial e outros problemas. A Ouvidoria apontou a necessidade de aperfeiçoamento dos meios de comunicação da Defensoria, especialmente considerando que uma parte dos assistidos é analfabeta ou está excluída digitalmente.
Pediu que seja divulgado o balanço da Administração sobre o que foi atendido pela DPE nos três meses de pandemia. Também falou da ampliação do rol das ações que são atendidas emergencialmente. É importante que algumas ações, como Alimentos não seja considerada de emergência.
Falou que é preciso uma transparência maior sobre os fluxos de atendimento. Destacou que a informação dos procedimentos está colocada na lei da DPE como um direito dos usuários e deve constar do relatório semestral. Informou que autuará o relatório como um processo do CSDP.
Samuel Friedman sugeriu que o Momento Aberto passe a ter os vídeos na sessão por meio da tela compartilhada.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, agradeceu bastante pelas palavras de William sobre a diretoria da APADEP e disse que ainda é preciso passar pela eleição, embora seja chapa única. Chamou a carreira para participar do processo e lembrou que é um período democrático de várias eleições da Defensoria.
Disse que hoje a APADEP acompanha três processos importantes para a carreira e destacou o processo de desvinculação da OAB que tem o prazo encerrado hoje para a decisão do STF.
Descreveu que Gilmar Mendes, relator, fez um voto favorável à desvinculação e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Edson Fachin. Disse que esse processo histórico é antigo e em São Paulo é muito rico e vale relembrar, sendo que a APADEP irá reforçar por meio de seus canais. Lembrou os/as colegas que entre 2009 e 2011 tiveram a coragem de se desvincular, sendo que o presidente da OAB na época, além de revinculá-los/as de ofício, pediu à Defensoria Pública-Geral a exoneração deles/as. Lembrou que a APADEP sempre esteve à frente desta questão e impetrou mandado de segurança coletivo, que guarda relação com a ADI em julgamento. Augusto fez agradecimento às quatro diretorias anteriores da APADEP em nome de seus respectivos presidentes: Rafael Vernaschi, Rafael Português, Franciane Marques e Leonardo Scofano. Todas as diretorias se dedicaram muito pela defesa da autonomia da Defensoria e da desvinculação dos/as associados/as. O pedido foi indeferido tanto na primeira quanto na segunda instâncias, mas os colegas persistiram e, já no início da gestão da atual diretoria, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou favoravelmente ao pleito. Destacou também o importante trabalho do escritório de advocacia Innocenti em favor dos/as Defensores/as. O processo, então, chegou ao STF após recurso da OAB e, ao lado da ADI 4636 e da ADI 5334, tornou-se referência nacional no debate sobre a desvinculação ante o reconhecimento da repercussão geral. A partir de então, com apoio da ANADEP, a APADEP dialogou e entregou material a Ministros do STF e ao novo Procurador-Geral da República. E, após conversa com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, este pautou a ADI 4636 que tem alcance maior, chegando a todos/as os/as Defensores/as do país. A ADI deve chegar hoje à sua decisão final. Augusto fez menção honrosa também ao Defensor Rafael Muneratti, que fez sustentação oral no processo.
Hoje o STF também já iniciou o julgamento do pedido cautelar da ANADEP sobre as alíquotas progressivas na ADI que discute a reforma da previdência nacional. Houve apenas o voto do Ministro Luís Roberto Barroso até então, favorável à manutenção da incidência das novas alíquotas.
A terceira ação importante hoje é sobre o julgamento de IAC acerca da migração do regime próprio ao regime complementar. Relembrou que a APADEP atua como amiga da corte no feito e já despachou com todos os desembargadores. O advogado da APADEP fará sustentação oral. Primeiro, será discutida a admissibilidade do IAC e, em seguida, o mérito.
Falou que o colega Felipe Principessa, Coordenador da Unidade do Guarujá, pediu que fosse feito um agradecimento especial à equipe da CGA, em especial ao Defensor Luiz Bressane e ao engenheiro Francisco, pela eficiência na atuação para reestruturação da unidade após acidente atingiu a unidade nesta semana.
Reportou pedido de itinerantes da macro 10 para que haja previsibilidade a respeito de modificações de designações e questionou a Administração sobre como será feita a escolha das vagas a partir das alterações que ocorrerão nas próximas semanas.
Reforçou o pedido dos colegas da Unidade de Jacareí que fizeram solicitação à 3ª Subdefensoria e à Defensoria Pública-Geral para que intercedam junto ao TJ e ao CNJ no sentido de garantir a suspensão dos prazos processuais na área cível de usuários citados, mas que não conseguem acessar a Defensoria Pública durante a pandemia. Augusto lembrou que muitos dos nossos usuários não têm acesso às modernas tecnologias de informação ou internet adequada e que, portanto, podem ter prejuízos processuais em razão da revelia.
Sobre a possível retomada das atividades presenciais, trouxe o questionamento de defensoras públicas, especialmente de Campinas e Vila Mimosa, sobre a atenção às defensoras e defensores, assim como servidoras e servidores, que têm filhos que estão com as atividades escolares suspensas ou participam delas à distância. Houve recomendação do NUDEM e do NEIJ para o Vice-Governador do Estado sobre o cuidado que se deve ter com mulheres do setor privado nesta situação, tendo em conta serem elas as principais cuidadoras de crianças. Concordando com as defensoras de Campinas e Vila Mimosa, Augusto destacou que, ao lado dos grupos de risco, é importante que a Administração leve em consideração a situação de defensoras e servidoras, mas também de defensores e servidores, que possuam filhos que estejam com aulas suspensas ou estudando desde suas residências na estruturação de eventual retorno às atividades presenciais, equilibrando com o home office e buscando adotar medidas como o aumento das possibilidades de provisionamento.
Alex Gomes Seixas explicou sobre o acidente que ocorreu na Unidade Guarujá, dizendo que a unidade do Guarujá tem porta de vidro e uma pessoa ao estacionar o carro estourou-a, redundando apenas em danos materiais, sem feridos. Parabenizou todos/as os/as envolvidos/as.
Parabenizou Augusto Barbosa e toda equipe da APADEP pela recondução à frente da Associação e disse que o fato de não ter concorrente não é falta de interesse, mas sim a comprovação de foi feito um trabalho e os/as associados/as tinham o interesse na continuidade do trabalho.
Disse que no final do semestre sempre há grande rotatividade de estagiários/as e, neste momento de trabalho remoto, isso tem trazido enorme tensão, já que o treinamento inicial para os novos/as estagiários/as será mais complicado nesse momento. Por isso, perguntou sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos atuais. Disse que fez uma enquete e muitos colegas são favoráveis à prorrogação. Na impossibilidade de prorrogação, sugeriu um amplo treinamento de estagiários/as, principalmente sobre funcionamento do DOL, do e-SAJ e do softphone e acredita que essa deveria ser uma política perene, especialmente nesses novos ciclos. Sugeriu tentar fomentar o trabalho voluntário porque é necessário dar suporte aos colegas da ponta que precisam do auxílio dos estagiários.
Sugeriu a colocação de protetores de acrílico nas baias de atendimento para proteção de servidores e usuários no atendimento presencial.
Com relação à absorção de demandas, especialmente com relação às ações de alimentos, entende que o cumprimento de sentença deveria ser considerada uma demanda a ser absorvida nesse momento.
Rodrigo Gruppi disse que recebeu um processo com uma manifestação do promotor de justiça fazendo referência à notícia de que uma facção do crime organizado teria feito uma série de pedidos de liberdade por conta da pandemia. Gruppi considera que afeta a Defensoria, uma vez que foi ofensiva a associação da Instituição a uma conduta para favorecer uma organização criminosa.
Sobre a questão dos itinerantes trazida pela APADEP, sugeriu que seja elaborada uma Deliberação sobre as regras e padrões de escolha, ou que fosse feito um ato DPG para dar visibilidade e transparência às regras.
Reverberou a fala de Alex Seixas sobre a prorrogação dos contratos de estágios e lembrou que há uma proposta em processo do CSDP, cujo objeto se perde caso não seja apreciado hoje. Também acha importante a regulamentação do estágio voluntário.
Luís Gustavo Fontanetti disse que vê com bons olhos a recondução de Augusto Barbosa na APADEP, mas se manifestará após a votação.
Falou que o voto do ministro Gilmar Mendes na ADI 4636 é o reconhecimento de todo um trabalho e são inúmeros/as os/as colegas que, ao abraçarem à tese, tiveram um trabalho árduo, sofreram ataques, inclusive com inquéritos policiais instaurados por exercício ilegal da profissão. Enfim, várias ações foram feitas pela OAB para constranger esses/as colegas que se desfiliaram porque entendiam que esse é o modelo constitucional que permite que os/as defensores/as atuem de forma livre e desembaraçada que diz respeito a como vamos representar os/as usuários/as. Acha salutar fazer o exercício de memória para ver o quanto foi difícil chegar até aqui e há uma consciência de que a Defensoria Pública é uma instituição autônoma e desvinculada de outras instituições do sistema de justiça.
Acha que a postura do DPG sobre a retomada do atendimento presencial é importante e a experiência que Defensores/as acumularam fazendo estudos deve ser aproveitada, sugerindo que de fato haja a apresentação de um projeto com a possibilidade de amplo debate da carreira previamente à implementação. É importante que conste no projeto a ser apresentado como vão ser os fluxos, a data prevista, as medidas de proteção, testagem, horário de funcionamento, EPIs como a proteção acrílica, forma de equalização do atendimento remoto com o presencial, quais são as matérias que serão atendidas presencialmente. Após três meses é possível ver melhorias e a questão da oralidade é essencial porque algumas pessoas são analfabetas ou não têm acesso à tecnologia, entre outros tópicos.
Aproveitando o tema trazido por Willian, mencionou a lista das demandas urgentes apontada pelo Ouvidor-Geral. No momento, os/as colegas estão propondo as demandas que consideram urgentes, mas se preocupa com locais onde a Defensoria não atua. Perguntou se há monitoramento dos locais onde a Defensoria não está para poder ver como avançar, inclusive com medidas urgentes, para que essa população tenha acesso à justiça. Citou ações cruciais como medicamentos, vaga em UTI, reintegração de posse e outras.
Acha que é preciso pensar numa resposta institucional relativa ao que ao comentado pelo conselheiro Rodrigo Gruppi porque, além de ser ofensivo, beira a uma acusação formal e calúnia do Promotor de Justiça sobre a Defensoria estar protegendo uma facção criminosa. Disse que é grave o que foi trazido pelo Conselheiro. Entende que é preciso uma reação institucional apropriada.
Cecília Cardoso falou que ficou satisfeita com os temas levantados pelos conselheiros, com riqueza de temas relacionados aos usuários e o atendimento da Defensoria. Dialogando com a fala da Ouvidoria, disse que a reunião com os núcleos poderia ser uma prática permanente. Parabenizou pela coleta de informações junto aos/às usuários/as, o que é de extrema relevância neste momento e para se construir uma política para os próximos meses e tempos que estão por vir. É solidária a muita dessas manifestações porque é da nossa cultura institucional cada unidade ir criando seu formato de atendimento, mas é importante que a instituição tenha um protocolo padrão para passar para os/as usuários/as e isso fala muito sobre a profissionalização do atendimento da Defensoria. Muito do tempo do trabalho do/a Defensor/a acaba sendo dedicado a criar fluxos, gerir e administrar, o que não é uma tarefa de ofício. Pediu à DPG que apresente o projeto conforme sugerido pelos conselheiros com tempo hábil e não às vésperas da implementação. Essas ideias devem considerar as informações dos/as Defensores/as da ponta.
Felicitou e celebrou o trabalho que foi feito por todas as gestões associativas e equipes que foram envolvidas na desvinculação da OAB que não se refere apenas aos/às Defensores/as, mas fala como um todo sobre o fortalecimento da instituição.
Compartilha a preocupação sobre os estagiários com relação à dificuldade de treinamento e propôs que seja criado um plano permanente de acolhimento de novos/as estagiários/as e servidores. Falou que os/as Defensores/as perdem tempo com a capacitação destes/as e isso é um prejuízo de capital humano.
Entende como salutar as recomendações feitas pelos núcleos acerca do plano de retomada, mas sentiu falta de um endereçamento à própria Defensoria Pública, bem como de uma preocupação com mães e pais que estão em home office, destacando que considerar essa uma demanda apenas feminina continua sendo uma postura sexista, uma vez que é de todos a responsabilidade familiar. Recordou-se de que esse tema foi trazido anteriormente pelo Conselheiro Pedro Peres em seu mandato anterior, mas a providência requerida envolvendo a temática não foi acatada pelo colegiado, embora houvesse maior composição feminina das cadeiras naquela oportunidade. É preciso pensar em defensoras/es que tem todo um sistema familiar para administrar. Pediu que isso seja levado ao cotidiano efetivo de colegas, não como política genérica, mas levando em consideração o volume de trabalho, inclusive relacionada à absorção de demandas.
Pedro Peres sentiu-se contemplado pelas falas e reforçou, para o plano de retomada da Defensoria Pública, o cuidado que é preciso ter com os/as usuários/as, lembrando que boa parte das mortes acomete a população que é atendida pela Defensoria Pública. É preciso pensar em como não piorar a situação das pessoas que mais são vítimas da COVID-19. O plano precisa conter como garantir o mínimo de segurança no atendimento.
Falou que o pedido de renovação dos contratos dos estagiários é recente. Acha difícil do ponto de vista legal, superar o descredenciamento automático após dois anos. Desde que o período total não ultrapasse dois anos, considera positivo autorizar a continuidade dos estágios.
Parabenizou o trabalho da APADEP em todas as gestões e também a da Administração pelo atuação na desvinculação da OAB. Disse que isso interfere na instituição em questões importantes. Citou problemas enfrentados por colegas que impactaram a vida institucional.
Reforçou o tema do home office para todos representantes da família, especialmente numa cultura dominante de que os afazeres domésticos ainda são da mulheres. Sabe que é difícil encontrar uma proposta, mas é preciso refletir. Acha que não se pode reforçar o estigma que essa é uma responsabilidade de mulher e não da família como um todo.
Gustavo Minatel parabenizou Augusto pela recondução à frente da APADEP e também a Ouvidoria pela reunião com os núcleos.
Falou que pediu exceção à pauta para análise do processo sobre a proposta do plano de atuação da Defensoria Pública. Falou sobre as ações para retomada do atendimento presencial. Citou que muitos/as colegas continuam fazendo atendimento por canais próprios e talvez esses números não estejam computados.
Disse que no site da DPE há uma lista com indicação de ações de urgências e entende que a ação de alimentos se enquadra nas hipóteses de demandas urgentes. Em relação ao cumprimento de sentença, como não está sendo efetuada a prisão civil, cabe checar se o usuário quer dar prosseguimento ou aguardar.
Sobre as nomeações nas subseções da OAB, disse que o atendimento está sendo realizado de forma remota pela própria OAB ou solicitado diretamente à assessoria de convênios.
A questão que envolve os/as cuidadores tem sido avaliada com cuidado pela Defensoria Pública Geral e com a apresentação do plano de retomada será dada uma informação mais precisa.
Luiz Felipe Fagundes convidou a todos a aderirem à campanha Conexão Solidária. Disse que o trabalho tem sido feito de maneira intensa, é significativo e importante, inclusive na região da Brasilândia, onde há um convívio aglutinado.
Sugeriu que a Administração planeje o retorno com antecedência, elegendo algumas unidades para aplicar de maneira piloto as práticas de contenção da contaminação. Lembrou que as ações passarão a ser contínuas. Disse que gostaria que a região da Brasilândia fosse uma das unidades, considerando o alto número de contaminados.
Entende que o trabalho relativo aos/às cuidadores que têm em casa crianças, idosos e pessoas com deficiência pode ter um impacto positivo.
Acha que há duas possibilidades para a questão dos/as itinerantes, sendo uma delas por meio de ato DPG.
Falou que sente tranquilidade em relação às nomeações citadas por Gustavo Minatel.
Falou sobre as devolutivas da DAP e fez pedido pessoal para que a DPG estabeleça um fluxo para atendimento a essas pessoas, pois até hoje, mais de dois anos após a extinção do Departamento, ele continua recebendo os pedidos. Disse que o fluxo atual é extremamente amador.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou Augusto antecipadamente pela reeleição, o que reflete a condução da APADEP nos últimos dois anos de forma propositiva e tem certeza que o segundo mandato será ainda mais desafiador, diante dos temas que serão enfrentados. Sente-se feliz pela recondução e colocou a DPG à disposição para o diálogo.
Disse que compartilhou com os conselheiros/as os dados de atendimento nos últimos meses, com análise qualitativa. Reforçou a preocupação com cidades que não têm unidade da Defensoria e um pouco do desafio de tornar a recepção mais organizada também faz parte do escopo e é fundamental dialogar com a OAB para que essas portas de acesso sejam efetivas e não mais um obstáculo.
O atendimento otimizado a partir das ferramenta digitais que foram adquiridas reflete nos fluxos e houve um fôlego da gestão para padronização dos fluxos integrada ao DOL. Esse movimento foi feito antes da pandemia de forma que o atendimento inicial ficasse reorganizado, de modo que a DPE tenha condição de extrair diagnósticos de sua atuação. Muitas unidades estão inteiras no DOL, o que foi positivo para o atendimento virtual durante a pandemia. Outras ferramentas vieram e o foco é oportunizar uma informação adequada e isso tem sido feito pela CTI e assessoria de qualidade para atacar os gargalos. A Defensoria tem dialogado com o Executivo e outra instituições e a apreensão com a retomada acomete a todos. Falou que é fundamental o aparelhamento das unidades, com EPIs e orientações claras e permanentes. Disse que a CGA está adquirindo EPIs em quantidade significativa, citando máscaras, face shield e álcool gel. Falou que o isolamento acrílico está sendo avaliado. Disse que será necessário readequamento físico nas unidades para garantir o distanciamento e tudo irá impactar o atendimento. É fundamental que a gestão estanque todas as alternativas técnicas e será apresentado um plano em breve.
Disse que o coordenador da CTI está avaliando a possibilidade técnica de transmitir os vídeos do Momento Aberto na videoconferência da sessão.
Falou que o acidente do Guarujá causou alarde, mas a unidade está fechada e não houve prejuízo humano. Os coordenadores da CGA e assessoria de qualidade foram ao local e já se sabe que não houve abalo estrutural na unidade.
Disse que há elementos que trazem a necessidade de cronograma da Administração para a dinâmica dos itinerantes e será objeto de discussão no CSDP.
Falou que o meio do ano é o momento de grande movimentação dos estagiários de Direito. A primeira alternativa pensada foi viabilizar a prorrogação dos contratos e a lei é um obstáculo difícil de transpor. Em paralelo foi preciso pensar em alternativas e foi desenvolvido o concurso online de estagiários de direito que aconteceu na última sexta-feira e mais de 6 mil candidatos fizeram a prova, mas a substituição sempre traz dificuldades e o DRH e a EDEPE desenvolveram capacitações com recorte de cunho prático de acesso aos sistemas.
Respondendo a Luiz Felipe disse que a instituição deve absorver a demanda da DAP e acionará a assessoria criminal para tratar do tema.
Ricardo Gouveia, 2º Subdefensor, explicou que a escolha da primeira designação de itinerantes tem previsão na Deliberação CSDP nº 356, a qual traz também os critérios de movimentação. A designação inicial demanda um certo fôlego e por conta das movimentações é uma reunião difícil de ser organizada. Foi feito um comunicado aos/às itinerantes da macro 10 e macro 1 especificando os cargos e critérios. O melhor momento para a escolha é o momento em que já houver as movimentações e indicações para os núcleos. O ideal é que as reuniões não sejam feitas a cada movimentação, mas que sejam feitas após as movimentações, o que deve ocorrer em julho.
A escolha por e-mail ocorre quando há um número pequeno de interessados/as, seguindo os mesmos critérios. Tirando a questão da remoção, avaliou-se que os afastamentos que se mantinham, os/as itinerantes se mantinham nos cargos escolhidos, ainda que o/a afastado/a passasse por alguma movimentação, mas mantendo-se afastado/a. Ricardo entende que o tema está bem regrado na Deliberação CSDP nº 356, mas pode ser revisitado.
Reiterou as posturas com relação ao compromisso que a Administração tem com a retomada de forma adequada para todos os quadros da DPE e usuários/as. As soluções adotadas demandam aprimoramentos, as ferramentas estão sendo desenvolvidas e escolhas estão sendo feitas considerando orçamento, operação, etc. É preciso casar o possível ao útil e fazer as escolhas mais acertadas. Reiterou o compromisso de trazer ao conselho as informações.
Reforçou os parabéns à CGA e DEA no pronto atendimento à unidade do Guarujá e também a coordenação da unidade.
Parabenizou o DRH pelo concurso online de estagiários/as de direito e também pelo esforço de capacitação realizado junto à EDEPE. Disse que o momento de crise é um catalisador de oportunidades.
Juliano Bassetto falou sobre a proposta de continuidade dos estágios e tem ideia semelhante à colocada por Pedro Peres, mas tem dúvida sobre colocar para votação com pouco tempo para debater. Lembrou que deve-se considerar a questão do treinamento à distância.
Processo CSDP nº 386/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Relator Alex Gomes Seixas leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 387/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Relatora Cecília Cardoso leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 379/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Relator Juliano Bassetto leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 380/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 381/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 382/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator Pedro Peres leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 383/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator Ricardo Gouvea leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 384/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Rodrigo Gruppi leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 385/20 – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator Samuel Friedman leu voto pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
SESSÃO SUSPENSA PARA O ALMOÇO
Processo CSDP nº 372/20 – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2020/2021
Relator Gustavo Minatel leu voto.
Ouvidor-Geral William Fernandes destacou a dificuldade do voto e parabenizou o relator pelo plano. Pediu vista, explicando que a Ouvidoria também está elaborando uma proposta. Sugeriu que o plano seja apresentado aos Delegados.
Vista concedida ao conselheiro William Fernandes
Processo CSDP nº 103/20 – Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30 de julho de 2020
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela ratificação de dois dias de afastamento que foram gozados antes da suspensão das aulas devido à pandemia.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 561/17 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Samuel Friedman colocou processo em pauta
Vista concedida ao conselheiro William Fernandes
Processo CSDP nº 374/20 – Remoção por permuta (03ª DP e 13ª DP da Unidade Osasco)
Relator Samuel Friedman votou pela aprovação da remoção por permuta.
Aprovado por unanimidade
