DESVINCULAÇÃO DA OAB ESTÁ NA PAUTA DO SUPREMO

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 12 de junho o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4636, que trata da desnecessidade de inscrição de Defensoras e Defensores Públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em agosto de 2011, a ação conta com manifestações do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República pela improcedência do pedido e, portanto, favoráveis à desvinculação dos membros da Defensoria Pública.

A ação foi incluída na pauta virtual de julgamento do Plenário da Suprema Corte logo após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República à tese da desvinculação nos autos do Recurso Extraordinário n° 1.240.999, em que a OAB/SP contesta decisão favorável à Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

A APADEP e o escritório de advocacia que a representa vêm dialogando com os Ministros da Suprema Corte e o Procurador-Geral da República a respeito do tema desde o final do ano passado e apresentando memoriais. Além do Ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso extraordinário, e do Procurador-Geral da República, no dia 26/05/2020, a APADEP despachou com a chefia de gabinete do Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI n° 4636 que foi incluída, em seguida, na pauta de julgamentos. Nesta quarta-feira, dia 03, os advogados da Associação se reuniram com a Ministra Carmen Lúcia.

Já foram enviados memoriais a todos os demais integrantes da Corte e solicitadas novas audiências.

Etapa final

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) foi admitida como amicus curiae na ADI n° 4636 e, ao lado dela, a Diretoria da APADEP segue atuando na defesa dos interesses e direitos de suas associadas e associados, de modo a garantir que a decisão definitiva reconheça a autonomia da Defensoria Pública e desnecessidade de inscrição nos quadros da OAB para o exercício das funções de Defensor Público.

Na terça-feira, dia 02 de junho, o presidente Augusto Barbosa, que também ocupa o cargo de diretor jurídico da entidade nacional, reuniu-se com a presidência da ANADEP e, ao lado dos escritórios de advocacia das duas entidades, traçaram a estratégia final de atuação.

Augusto também participou da reunião organizada pela ANADEP na quarta-feira, dia 03, que contou com a presença das associações do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia e seus respectivos escritórios de advocacia, assim como dos/as Defensores/as Públicos/as de São Paulo, Rafael Muneratti e Fernanda Bussinger, que representarão o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) nesta ação.

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