DESTAQUES:
- Distribuição de cargos
Davi Depiné lamentou o falecimento do estagiário Fabiano Baptistuti, ao que tudo indica em decorrência de COVID-19. Disse que a DPE já enviou as condolências à família.
Registrou a eleição da Ouvidoria-Geral da DPE, realizada na véspera, dia 23 de abril, eletronicamente. Depiné parabenizou toda a equipe da CTI que trabalhou no sistema, inclusive durante o feriado. Parabenizou a comissão eleitoral que também se dedicou para que a eleição fosse bem sucedida. Houve 100% de votação dos eleitores nas portas dos conselhos. Na porta das entidades, mais de 90% votaram. O resultado será exposto na apresentação do processo de relatoria de Paulo Eduardo. Depiné parabenizou a todos os envolvidos no pleito.
Informou que participou de reunião articulada pelo núcleo de CDH com o Pacto Global, vinculada à ONU, que está voltada para combater consequências negativas da pandemia de COVID-19. Depiné participou da reunião por videoconferência e expôs as preocupações da DPE e do núcleo de DH e as dificuldades enfrentadas por pessoas vulneráveis para o acesso à saúde e aos benefícios. Depiné cumprimentou a coordenadora-auxiliar do núcleo, Daniela Trettel. Parabenizou também o trabalho dos núcleos e dos/as colegas que estão trabalhando de maneira remota com empenho.
Sobre a situação financeira da DPE, Depiné disse que o retrato de março era preliminar, o que não acontece em abril. Nas duas primeiras semanas já se observou uma queda de arrecadação do FAJ na ordem de 60%, sendo que a arrecadação semanal em abril foi em torno de 6,5 milhões. Em contrapartida, a CGA intensificou esforços nas negociações, já conseguiu reduções em contratos de locação e em contratos que podem ser reduzidos em 25% conforme a lei. Foram renegociados contratos de vigilância, limpeza e veículos. Está-se buscando economia na frente de custeio. O objetivo é tentar encaixar as despesas dentro de uma projeção razoável da receita de forma que a DPE não precise de suplementação financeira, embora esteja-se trabalhando com perspectivas e previsão de receita que a cada semana é analisada. O objetivo é impedir qualquer efeito alcance a sistemática vencimental. O GPS tem analisado isso, são feitas com o Poder Executivo e estão sendo analisadas as medidas do governo. Davi se vê otimista em relação à superação deste momento e o mais importante é que tenhamos clareza dos cenários e saibamos nos articular interna e externamente.
Ana Carolina Golvin Schwan, coordenadora do NEIJ, esclareceu a impugnação ao processo de expansão apresentada pelo NEIJ que será analisada hoje. Ela considera que houve um equívoco na contagem dos votos pela Presidência.
Matheus Raddi, Defensor Público da unidade Araraquara, entende que foi indevida a retirada a Unidade de Araraquara do rol da expansão, destacando os motivos de necessidade de criação de cargo na unidade, ressaltando, inclusive, que o cargo não contemplado na votação poderia, inclusive, evitar pautas duplas.
Davi Depiné falou que um processo de expansão é difícil quando tem a publicidade que tem na DPE e que em outras instituições é a Administração que decide de maneira reservada. A distribuição de cargos é pela lei função do Defensor/a Público/a Geral, mas há uma tradição institucional que esse processo seja democratizado por meio do Conselho Superior. A proposta original vem desde o ano passado e foi debatida em inúmeras sessões. Disse que o processo foi feito às claras e independentemente da posição de cada conselheiro/a o processo gera repercussão maior devido ao processo de formação da decisão que vem de um acumulado de reflexões e análises que se dão ao olhar de todos/as. Depiné disse que num processo virtual fica mais difícil, mas tem certeza que tudo decorreu de um processo de amadurecimento de construção coletiva que veio ao longo do tempo.
Luís Gustavo Fontanetti falou sobre o ato da Corregedoria Geral da Justiça que permite as audiências virtuais que já estão gerando intimações aos/às Defensores/as, o que começou na Infância, especialmente infracional, e agora está sendo espraiado para outras áreas, em especial criminal. Solicitou que as orientações sejam ampliadas para abarcar temas sensíveis como: o que fazer quando não há resguardo da incomunicabilidade das testemunhas, qual posição sobre a conversa reservada com o réu, se a CTI tem como permitir essa incomunicabilidade e também como deverá lidar com o cerceamento da palavra por meio técnico. Entende que a orientação da Corregedoria deve abranger as questões técnicas. Também falou sobre como os/as Defensores/as se comportar quando o usuário não dispõe de meio técnico para participar da audiência virtual. Relatou casos em que a família do adolescente foi até a unidade e participou ao lado do/a Defensor/a.
A respeito da redução na arrecadação do FAJ, que dá o tom da gravidade da situação, perguntou se já houve impacto na redução das despesas. Qual foi o patamar que já foi sentido na redução, tanto nos gastos com o Convênio com a OAB, quanto nos outros contratos.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, reforçou a pergunta sobre os impactos da redução de arrecadação do FAJ e a redução já atingida com o contingenciamento. Perguntou sobre a possibilidade de flexibilização do distanciamento social a partir de 11 de maio, anunciado pelo Governador, e impacto sobre o sistema de justiça. Perguntou quais seriam as medidas a respeito relativas aos vencimentos dos Defensores, citadas pelo DPG.
Reforçou a colocação do conselheiro Luís Gustavo sobre as audiências virtuais. Acha que é importante a manifestação mais detalhada da Corregedoria e que ela deve ser acompanhada de uma manifestação da DPG, diante da importância do tema que envolve direitos dos usuários. Acha que é preciso um comunicado mais detalhado que mostre também um posicionamento da instituição. Também é importante um relatório da CTI para dar respaldo à Corregedoria e aos/às colegas da ponta para se negar a participar de audiências virtuais.
Houve reunião de diretoria da APADEP e foi definida e divulgada a comissão eleitoral da eleição da Associação. É importante ressaltar que os colegas devem atualizar seus cadastros até dia 8 de maio.
Nesta semana foram entregues mais 210 cestas pela campanha Conexão Solidária, atingiu-se a zona leste, comunidade de migrantes, atuação em São Bernardo do Campo com famílias de catadores e na próxima semana chegará ao litoral. Na próxima semana haverá continuidade. Augusto agradeceu aos colegas e ressaltou que é importante que a ajuda continue no mês de maio. Falou que esteve na ocupação São João e agradeceu a divulgação à Defensoria-Geral e à ANADEP também têm apoiado por meio de divulgação, o que reforça a ampliação da campanha para outras pessoas além da Defensoria.
Davi Depiné parabenizou a APADEP e a Ouvidoria pela iniciativa e disse que é importante que os colegas compartilhem.
Bruna Simões disse que os prazos voltaram a correr a partir de maio e citou que é importante a questão da comunicação com os usuários que normalmente é por carta e a presença dos assistidos no atendimento. Citou que a comunicação virtual urgente não vai resolver para dar andamento nos processos no caso de apresentação de documentos e outros pontos. Perguntou como resolver esse problema.
Danilo Ortega afirmou que é preciso ter muito cuidado em garantir os direitos do usuário na modalidade de audiência virtual. Acha que traz muitas dificuldades, destacando a entrevista reservada, incomunicabilidade de testemunhas e partes. O acesso à tecnologia por parte dos usuários é ruim, ou inexistente. Acha que a nota da Corregedoria foi vaga e a Defensoria não precisa se posicionar contra a audiência virtual devido à situação de pandemia, uma vez que o retorno será gradual, mas que respeite as garantias processuais e a legislação vigente. Entende que está dentro da autonomia funcional do Defensor/a não participar da audiência virtual se os direitos não forem respeitados.
Disse que colegas de Santo Amaro estão preocupados com a incorporação do pólos, manifestando-se contra de um projeto piloto de atendimento remoto. Acha que não dá para fazer um projeto piloto em Santo Amaro e quando voltar será uma irresponsabilidade colocar 40 ou 50 pessoas numa sala aguardando atendimento logo após a liberação da quarentena. Acredita que é preciso pensar num plano, com chip funcional, atendimento presencial agendado. A comunicação por e-mail é complicada. É preciso pensar na questão
Ficou preocupado com a notícia da queda de arrecadação do FAJ. Pensou em formas de utilizar a nova força de trabalho em lugares que o FAJ está afetando mais. Tem certeza que o gasto não caiu em 60% e a economia precisará vir de outros lugares.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, explicou que as entregas da campanha Conexão Solidária contam sempre com alguém da APADEP ou da Ouvidoria e que foi possível observar que as pessoas estão sem o que comer hoje. Citou as costureiras que estão sem nenhum trabalho e reforçou o pedido para que a campanha continue. Disse que hoje à tarde haverá entrega para os catadores do ABC.
Registrou os pêsames pelo falecimento do estagiário Luciano e citou a força de trabalho dos estagiários.
Parabenizou o trabalho da CTI pelo trabalho na eleição da Ouvidoria, disse que os telefones foram céleres na resolução de problemas.
Davi Depiné registrou os cumprimentos também à Simone Resende, além de Anderson que foi citado, e também de toda a secretaria do Conselho Superior.
William disse que a Ouvidoria tem dialogado com os movimentos sociais e também feito um acompanhamento do atendimento remoto. Disse que acaba de enviar relatório aos conselheiros e também à DPG. O desafio é fazer com que os problemas cheguem à Defensoria Pública, há uma série de questões como limitações do atendimento remoto e continua havendo dificuldade de preenchimento do formulário e a persistir a situação, outras medidas precisam ser pensadas.
Samuel Friedman estendeu os pêsames à família do estagiário Luciano e aos colegas que trabalhavam com ele, lamentando o fato.
Parabenizou a APADEP e a Ouvidoria pela iniciativa da campanha Conexão Solidária. Disse que muitas campanhas surgem e é importante saber que pode contribuir e isso vai ser bem gerido e de fato vai chegar nas pessoas que precisam. Tem divulgado a campanha pois tem certeza da confiabilidade dos organizadores.
Sobre as audiências virtuais, disse que conversou com a Ouvidoria e a DPG e que há preocupação com infância infracional. Disse que fica complicado o acompanhamento da família. Disse que a questão não é somente do aparelho, mas de acesso à internet porque que o acesso por um plano pré-pago com crédito, que já é raro, não sustentará a audiência. Preocupa-se que eventualmente será preciso participar de audiências virtuais, mas não há espaço para isso sem que exista uma regra prévia de todas as instituições, pois não entende razoável se restringir ao que o juiz decide que vai fazer. Em sua visão, deve haver um procedimento único quando for inevitável, que garanta o direito dos usuários e as prerrogativas dos/as Defensores/as. Há uma preocupação que o/a adolescente esteja sozinho, não esteja sendo pressionado; também há problemas com as testemunhas que às vezes estão na mesma casa, ou que são policiais que estão no mesmo quartel.
Compartilha da preocupação do retorno do atendimento após o levantamento do distanciamento social. Tem-se claro que não é mais viável que fiquem 100 pessoas aguardando atendimento, é preciso fazer atendimento com hora marcada e é preciso pensar em como fazer isso e talvez seja preciso ampliar o horário de atendimento. A boa teoria diz que nunca se tenha mais de uma pessoa aguardando e como fazer com as urgências. Eventualmente o retorno também terá atendimento diferenciado nos fóruns, com revezamento das varas talvez.
Ficou feliz com o resultado da eleição para Ouvidoria Geral. Perguntou se há previsão de data para a sabatina do Conselho e sugeriu que seja uma sessão extraordinária do conselho.
Davi Depiné disse que 30 de abril, quinta-feira, acontece a sessão dos candidatos mais votados, 8 de maio o voto do relator e poderá haver vista coletiva para sessão seguinte que seria o prazo limite para sessões ordinárias. Sugeriu que a sessão do dia 30 seja exclusiva para a sabatina.
Cristina Guelfi disse que teve contatos para entender todas as questões envolvidas na questão das audiências virtuais e houve uma reunião das Corregedorias Gerais do Brasil e houve recomendação para que os defensores participem e narrem eventuais nulidades durante as audiências. Disse que é delicado emitir um caminho único da Corregedoria na atividade fim, devendo o Defensor ter liberdade de participar e verificar se há condição favorável e tem a possibilidade de não participar da audiência se concluir que os direitos e prerrogativas não forem respeitadas. Disse que dúvidas podem ser apresentadas à Corregedoria.
Fabiana Zapata concorda que não se poderá voltar ao modelo anterior de atendimento com aglomerações, mesmo com o fim do distanciamento social, pois há uma situação diferenciada em termos de atendimento de massa. Nos fóruns há uma distribuição de pessoas, mas os atendimentos da Defensoria tendem a aglomerar as pessoas no mesmo espaço. A DPG já está considerando novos modelos de atendimento. Disse que entrou em contato com a coordenação de Santo Amaro e a Defensoria não retornará ao modelo de atendimento anterior, pelo menos não em pouco espaço de tempo. Deverá haver melhoria na comunicação com o usuário com mais de uma ferramenta e isso envolve o trabalho da CTI que está trabalhando no modelo de chat via áudio. Será evitado o modelo de atendimento de banca. Disse que as subdefensorias entrarão em contato com os coordenadores para falar sobre esse novo modelo de atendimento.
Pedro Peres acrescentou que o levantamento da quarentena pode se dar de forma regionalizada, devendo a DPE estar preparada.
Lamentou o falecimento do estagiário Luciano. Disse que planejava ler a nota do coordenador da unidade, mas sentiu-se contemplado pelas palavras do DPG.
Pediu que os/as Defensores/as sejam orientados de maneira mais robusta sobre a questão das audiências virtuais. Citou a aplicação de multas que foram aplicadas a Defensores/as no passado, devendo, portanto, haver respaldo institucional.
Perguntou qual a estratégia que está sendo pensada para a questão financeira, pois a queda já era prevista, embora não se soubesse a porcentagem. Perguntou se a suplementação for necessária, qual será a estratégia.
Davi Depiné falou que a retomada as audiências vem com a retomada dos prazos processuais. Disse que esteve com a Presidência do TJSP, a qual concordou que o CNJ deveria ser pressionado. Depiné disse que fez uma minuta de manifestação para que o Condege fizesse esse trabalho junto ao CNJ, o que foi feito, acarretando o acatamento de algumas ponderações.
Quanto à realização de audiências por videoconferências, o posicionamento nacional não é unânime. São Paulo, Rio de Janeiro e outros três estados se manifestaram contra as videoconferências nos processos de infância e juventude infracional, mas a maior parte dos estados considera que essa é a única forma de evitar prejuízos aos adolescentes e, por essa divergência, o CONDEGE preferiu não se manifestar sobre o tema.
A inviabilidade técnica por parte de usuários/as é uma preocupação, mas Depiné entende que será inevitável a participação nas videoconferências e provavelmente nunca mais será como antes. Todos terão que lidar com uma nova realidade e lutar contra as videoconferências é uma batalha inglória. Acha que cabe articulação com os órgãos de cúpula e técnicos das instituições para as audiências garantam as prerrogativas funcionais e os direitos dos/as usuários/as. É preciso lidar com a inviolabilidade das informações e o sigilo. Acha que não é papel da instituição estabelecer que os/as Defensores/as não participarão das audiências. Cabe à instituição a defesa das prerrogativas institucionais. Cada Defensor/a deve buscar que sejam garantias da ampla defesa.
Em relação às medidas adotadas para o contingenciamento, disse que em termos de redução, as medidas concretas está sendo feita economia contábil naquilo que se pretende não gastar. Em locações estão sendo economizadas R$ 300 mil por mês com as renegociações, outros contratos também representam economia de R$ 300 mil mensais, além dos 25% previstos com contratos. Devem ser evitados cortes na CTI, mas há contratos que podem ser revistos. Prevê-se uma economia em torno de 20 milhões em despesas de custeio que irão se somar a outras medidas. Todos os órgãos públicos do estado vivenciaram um problema de caixa, os gastos devem ser de acordo com a receita e o problema é de fluxo de caixa, que será crítico até agosto ou setembro, e, se não for superado, será necessária a suplementação.
Luis Gustavo perguntou se está havendo redução com as certidões pagas à OAB.
Depiné disse que houve redução no número de nomeações e isso vai impactar os gastos daqui a alguns meses. AS certidões já emitidas estão sendo processadas. Ainda não foi possível registrar o impacto na queda da despesa.
Carolina Rangel perguntou se a projeção do estado leva em conta uma situação de comércio mais aberto.
Depiné disse que não. O governo executivo não tem confirmação se a abertura acontecerá e o que será reaberto. Ainda não há projeção concreta do que será reaberto. O governo está trabalhando com cenário de períodos de lock down de outros países sempre com, no mínimo, 45 dias. Temos que trabalhar com restrição severa de 60 dias e abertura gradual depois. Talvez, em alguns locais com baixo número de casos possa haver uma reabertura limitada. Depiné acha difícil que isso aconteça na capital e em grandes cidades. A projeção mais real é início de retorno das atividades em junho ou julho, até porque o fluxo de caixa tem um intervalo de tempo. Essa fala do governo foi feita em reuniões com todos os órgãos de justiça.
Com relação aos cargos, lembrou que nem todos os cargos serão providos neste momento, somente 23 de 40, e, portanto será preciso definir quais teriam um aspecto que exigiria mais gastos e quais exigem uma perspectiva mais alargada para sua efetivação.
Sobre as medidas analisadas, disse que o objetivo é tentar evitar alcançar aspectos vencimentais. Ainda é uma fase de estudo preliminar. Depiné assumiu o compromisso de compartilhar com o conselho, de forma pública, antecipadamente, a adoção de medidas.
Foi aprovado que a próxima sessão ocorrerá no dia 30 de abril, devido ao feriado de 1º de maio.
Processo CSDP nº 548/19 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Paulo Eduardo votou pela indicação das inscritas
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº357/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela indicação do candidato único Mario Thiago Moreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº07/20 – Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Paulo Eduardo elogiou o trabalho da comissão eleitoral e da CTI na realização da eleição ocorrida na data de 23 de abril. Votou pela homologação da lista tríplice e encaminhamento para sabatina no dia 30 de abril e votação no dia 8 de maio.
Pelo Colégio eleitoral do Conselho da Ouvidoria – candidato William Fernandes
Pelo Colégio eleitoral dos Conselhos de direitos – candidata Alessandra de Cassia Laurindo
Pelo Colégio eleitoral das entidades com atuação em Direitos Humanos – candidato Fábio Rodrigues de Jesus
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 351/20 – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 6ª DP da Unidade Execução Criminal
Relatora Fernanda Bussinger leu voto.
Vista concedida ao conselheiro Danilo Ortega
Processo CSDP nº 546/19 – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relatora Fabiana Zapata informou que redigiu o voto da expansão aprovada na sessão anterior e informou que foram protocolizadas diversas impugnações. Leu voto em relação à distribuição de cargos. Em seguida falou sobre os recursos interpostos.
Fabiana Zapata fez análise do recurso do NEIJ que apontou que a votação deveria ser anulada porque não foi considerado que o NEIJ obteve votos superior à Barra Funda. Fabiana falou que ouviu novamente a sessão e partir do minuto 55 da parte 2, os conselheiros fizeram a recontagem e a questão não foi desconsiderada, mas a presidência entendeu que não seria necessário um nova votação. Rio Claro, NEIJ, NUDEM e Araraquara estavam com votação aproximada foram reanalisados, tendo o Conselho decidido pelas varas singulares.
No recurso apresentado por Araraquara, Fabiana acha que deve ser discutido se houve prejudicialidade na votação em relação à Barra Funda e, se for reconhecido, não haveria efeito prático em relação a 5 ou 6 votos. Com relação ao mérito, outras unidades trazem pedido de reconsideração, o que acarretaria uma nova discussão do mérito. Nesse sentido, acha que não deve ser deferido o pedido, uma vez que foram diversos meses de trabalho no processo de expansão.
A impugnação de Ribeirão Preto coloca a ideia de interiorização dos núcleos e que após mensagem do núcleo de habitação alguns conselheiros mudaram de posição em relação a votação pelo encaminhamento de cargo para a macro 7. Fabiana entende que a presidência não tinha proclamado o resultado e era possível mudar de posição e não há nulidade. Citou que a impugnação também pede reconsideração quanto ao mérito e Fabiana não entende possível a reabertura de discussão de todos os cargos envolvidos na expansão. Reforçou que Ribeirão Preto fala que tem condições de receberem os cargos.
Sobre a impugnação do NUDEM que alega que o processo não respeitou princípios administrativos e também pede nulidade, Fabiana disse que os quadros indicados nas discussões retratavam discussões públicas de sessões anteriores, e não entende que houve desrespeito aos princípios administrativas ou de transparência.
Fabiana informou que houve manifestação da Regional Criminal da capital e de Varas Singulares solicitando que seja mantida a decisão.
Davi Depiné disse que assumiu o compromisso de referendar a indicação do Conselho na classificação dos cargos, mas que esse é um processo de escolhas políticas e o que o Conselho pode rever eventual erro no processo de votação e não rever uma decisão de mérito, o que não é possível após a declaração de um resultado.
Fernanda Bussinger disse que as decisões são passíveis de recurso, mas não acha salutar que o conselho abra discussões infinitas. Muitos dos votos são proferidos sob dúvidas e é importante ouvir as manifestações e também uma petição com assinaturas de diversos colegas, o que Fernanda considera importantes. Fernanda observou na manifestação de Ribeirão Preto que a unidade de Franca atua fora da comarca nas questões de habitação e atuou em 7 integrações de Igarapava, por exemplo. Fernanda questionou se houve acesso às informações com profundidade. Sobre a manifestação do NUDEM, disse que a manifestação da Barra Funda não foi juntada aos autos e houve a sensação que houve uma guinada na discussão durante a última sessão do Conselho. Sobre a apuração dos votos, Fernanda estudou a questão da votação e basicamente a ordem apresentada poderia ter influência. Considera que poderia ter sido votado o pacote fechado de 8 cargos para votação como um destaque, fazendo uma analogia com a Câmara. Disse que havia algumas formas na condução possíveis e poderia ter havido diferença. Disse que ela foi um voto vencido e é delicado trazer uma proposta de reabertura de votos. Acha que, se a votação atendeu à maioria, atendeu ao seu fim, mas se não é o que a maioria quer, houve prejuízo.
Depiné esclareceu que os posicionamentos que orientam a votação são os votos apresentados pelos conselheiros. Danilo Ortega disse que foram tratadas diferentes situações de maneira igual e no caso de Rio Claro, por exemplo, não houve encaminhamento para destinação de dois cargos. Depiné disse que houve apresentação de voto oral proferido no conselho para dois cargos no Conselho. Depiné também falou que houve uma troca de mensagem com o Núcleo de Habitação, mas os autos do processo contém os dados e na hora foi feito um apontamento específico. Fernanda Bussinger disse que a metodologia foi híbrida e os dados de Ribeirão Preto realmente estão nos autos e não havia dados sobre as unidades próximas e por isso achou relevante que Franca assume demandas próximas.
Fabiana Zapata registrou, respondendo a Danilo, que ao indicar os 8 da Barra Funda, ela indicou 2 em Rio Claro em seu voto inicial.
Pedro Peres esclareceu que quando acolheu o pedido de 8 cargos na Barra Funda em seu voto, a manifestação das varas singulares já estava acostada aos autos.
Depiné disse que é importante ressaltar que a decisão foi tomada ao longo do processo e as manifestações foram chegando ao processo e o voto do conselheiro Pedro encampa uma manifestação feita no processo.
Luís Gustavo Fontanetti entende que houve dois tipos de problemas durante a condução do processo: primeiramente, a dificuldade dos/as defensores/as participarem do processo. Disse que pediu anteriormente a suspensão do processo porque não era possível a participação plena da carreira, como teria sido em período de normalidade. O outro aspecto que acha que foi prejudicado foi a própria decisão. A seu ver, há perda significativa na qualidade dos debates no formato remoto. Essa mudança no formato de decisão para em um mês conseguir definir o processo de distribuição de cargos teve um prejuízo, sem sua avaliação. Isso levou a equívocos na condução, inclusive na contagem dos votos, que como apontado nas impugnações, houve erro no cômputo. Discorda de Fabiana sobre não haver alteração no resultado final devido ao erro de cômputo em relação a Araraquara, pois o/a conselheiro/a pode mudar de voto durante o processo até a proclamação do resultado. Acha que os erros de contagem contaminaram todo o processo. Acha que se deve considerar anulação da votação por vício, o que pode não implicar mudança de posição de mérito dos/as colegas, mas é importante para garantir a validade formal da votação. Falou que houve impugnação com argumentações fundamentadas apontando nulidade que podem ser acolhidas, ou não. É preciso haver voto escrito e se manifestando concretamente porque está negando a impugnação, não bastando voto oral da relatora, até para permitir que outros/as conselheiros façam seus votos. Disse que não é uma crítica à condução dos trabalhos e à relatora, mas um apontamento formal sobre o processo. Disse que errar votação tem impacto muito relevante e faz parte o reconhecimento administrativo de um erro.
Danilo Ortega acha que houve desrespeito ao regimento interno do CSDP. Citou o artigo 44. Entende que Fernanda Bussinger levantou uma questão de ordem na sessão anterior e a presidência disse que o conselho já tinha acordado sobre a questão da metodologia e que ao final seria proclamado o resultado. Danilo disse que viu a sessão novamente e no começo da sessão a presidência falou que talvez precisasse olhar o conceito de maioria da maioria. Danilo disse que a prejudicialidade dos cargos da BF não foi formalmente votada pelo CSDP, diferente do que alega a relatora. Interpreta que a metodologia não foi alterada e a correção tenha sido acatada pelas pessoas, tendo havido, em sua opinião durante a sessão, um desempate entre NEIJ e Barra Funda feito pela presidência. Acha que é preciso decidir se a questão de ordem deveria ter sida submetida a votação do conselho e se deve ser feita essa votação agora. Acha que o erro de contagem não gera nulidade da votação, mas do que decidiu-se com base no erro de contagem.
Davi Depiné sugeriu rever o processo de votação dos 11 cargos que ficaram com alguma névoa sobre o processo de votação. Entende que houve tranquilidade de votação em relação aos outros cargos. Sugeriu fixar um procedimento para uma nova votação.
Bruna Simões incomoda-se com a fala sobre a dificuldade de continuação dos processos por meio remoto porque se está vivendo uma pressão em relação aos serviços públicos e com fala de “não estamos conseguindo fazer nosso trabalho direito” alimenta a pressão.
Samuel Friedman disse que questões preliminares devem ser decididas antes e não houve votação sobre prejudicialidade ou preliminar. Disse que participou da sessão considerando que já estava definido. Acha que adotou-se uma metodologia que não foi eficiente. Acha que não deve haver nova votação, apenas uma recontagem de votos a partir da gravação. Também não acha que haja prejuízo pela participação virtual que têm tido, inclusive, visualização maior que as sessões presenciais.
Luís Gustavo perguntou como fica a prerrogativa do/a conselheiro/a de poder mudar o voto enquanto não proclamado o resultado se a contagem que aconteceu no meio da sessão foi errada. Se houve erro de contagem, o conselheiro pode ter se equivocado ao final. Disse que sua intenção, diante do resultado final, é fazer alguns ajustes em seu voto. Entende que o Conselho deve acatar os pedidos de nulidade da votação.
Bruna Simões disse que ao votar tinha bastante certeza porque decidiu com base em reflexões amadurecidas durante muito tempo e que colegas da Barra Funda participaram da sessão presencialmente, vários colegas também se manifestaram e tiveram oportunidade de apresentar seus pleitos. A não concordância não significa que não houve cerceamento. Não acha que é o caso de anular a votação inteira. Sobre a questão dos cargos de habitação e das macros, foi voto vencido e optou pela macro 7 porque a sede da macro 6 era Campinas que não tem atribuição cível e não seria conveniente haver cargos para atuarem no cível de outras comarcas e em Campinas, dese da regional, não haver esta atuação. Quanto à macro 7, as unidades Ribeirão Preto e Franca estavam atrás de outras cidades em número de feitos de acordo com a tabela apresentada pelo Núcleo e por isso optou por colocar na macro 10.
Marina Hamud incomoda-se que impugnações legítimas sejam utilizadas para rediscutir questões encerradas. Deu como exemplo os cargos de habitação que não atuariam em locais onde a Defensoria tem unidade e isso era uma questão ultrapassada. Também já foi encerrado o processo. Sobre a participação virtual, concorda que é assim que todos estão trabalhando e as pessoas estão participando mais do que em sessões presenciais do Conselho.
Sobre os cargos, disse que para ela ficou claro que os 7 conselheiros que votaram pelos cargos da Barra Funda acompanharam o voto de Pedro Peres e essa foi a vontade da maioria dos conselheiros. Entende que a questão é deixar isso mais claro em termos formais, se houver necessidade e voltar na questão da prejudicialidade. De sua parte, não votou de forma equivocada, fez uma opção pelos cargos da Barra Funda. Discorda da ideia do Samuel porque não vai refletir a vontade da maioria.
Depiné disse que é possível reconhecer erro procedimental, mas não mudança de mérito porque seria a reabertura do processo. Isso poderia ser feito pela revisão do vídeo, mas pode ser interessante refazer a parte final para verificar se o resultado foi o que os conselheiros queriam.
Danilo Ortega disse que a reunião do CSDP pode ser motivo de aglomeração e mesmo depois da reabertura das Unidades talvez seja o caso de repensar e manter a sessão virtual, até porque presencialmente também há intervenções e ruídos e isso não tem nada a ver com erro procedimental.
SESSÃO INTERROMPIDA PARA O ALMOÇO
Davi Depiné retomou a sessão propondo colocar em votação a prejudicialidade dos cargos da Barra Funda e Rio Claro.
Disse que 14 cargos tiveram mais de 6 votos e foram colocados na disputa por 11 cargos a serem distribuídos e por isso houve a compreensão tácita da presidência de que haveria prejudicialidade. Se o conselho entender que aquela compreensão não refletia a opinião da maioria, considera que deve ser feita uma nova votação aberta para os 11 cargos. Disse que não se pode trazer novas possibilidades, pois o que será feito é apenas a correção do que for considerado erro.
Posicionou-se considerando que Rio Claro é importante, desde que tenha dois cargos, pois um único cargo haverá problema de distribuição de demanda. Explicou que, se nesse caso for definido que não haverá Rio Claro, sobrariam dois cargos a serem distribuídos e nesse sentido pode haver prejudicialidade.
Samuel Friedaman acha que há diversas arguições de nulidade e se for considerado que houve, a discussão tomará outro rumo. Carolina Rangel disse que as arguições são sobre a forma sobre como a votação aconteceu e cai para o mesmo sentido de uma nova votação.
Depiné leu novamente a unidades com mais de seis votos, que resultariam em 14 cargos, número maior do que o disponível:
1 cargo para Araraquara – 6 votos
1 cargo para Nudem -n 6 votos
8 cargos para Barra Funda – 7 votos
1 cargo para o NEIJ – 8 votos
2 cargos para Rio Claro – 9 votos na primeira votação e 7 votos na segunda
1 cargo para Jaú – 9 votos
Luís Gustavo entende que uma falha no sistema da votação anula toda a votação e por isso deve-se deliberar primeiro sobre a nulidade. William Fernandes apontou que é preciso apontar o ponto passível de nulidade e tudo que vier depois está nulo. Depiné disse que o marco da decisão foi a definição dos 8 cargos para a Barra Funda.
Samuel Friedman propôs primeiro decidir se houve nulidade no processo de votação, depois se pode haver prejudicialidade e depois o que será colocado como prejudicialidade. Depiné disse que a questão de prejudicialidade tem relação ao número de cargos envolvidos em bloco, por envolver um número de cargos que compromete a distribuição dos demais cargos. Samuel acha que a nulidade que está sendo arguida é sobre a votação.
Carolina Rangel entende que foram arguidas duas causas de nulidade: contagem de votos e a interpretação da distribuição dos cargos para a Barra Funda ser prejudicial. Entende que os dois pontos, caso acolhidos, levam para o mesmo lugar: votar novamente. Não tem tanta clareza a respeito dos limites do voto. Disse que ficou claro na sessão que havia uma questão prejudicial, pois uma vez que se escolhe um local com tantos cargos, você está deixando de lado outros cargos, mas de fato não houve formalmente um compromisso das pessoas que queriam que seus votos fossem considerados desta forma.
Danilo Ortega acha que nulidade é ter feito algo em desacordo com o regimento. O que ele entende que poderia ser a questão de ordem se a Barra Funda seria prejudicial e isso seria uma causa de nulidade que anularia a votação inteira. A outra opção é o reconhecimento de um erro material da contagem de votos que aconteceu na contagem final dos votos. Se for reconhecido apenas esse erro, deve-se voltar apenas para a recontagem dos votos.
Depiné entende que se o Conselho reconhecer a nulidade por prejudicialidade, deverá haver uma nova votação.
Bruna Simões entende que não dá para dizer que houve vício que justificaria a nulidade, não dá para dizer que um cargo é prejudicial ao outro. Acha que o resultado final foi o que era a intenção da maioria.
Depiné disse que foi trazido ao conselho e encampado no voto do conselheiro uma proposta que trazia 8 cargos para Barra Funda. A única proposta contrária sugeria 4 cargos de itinerantes na macro 10. Por isso, o elemento principal é a ocorrência ou não de nulidade quanto à questão de prejudicialidade da deliberação de 8 cargos para a Barra Funda.
Marina Hamud acha que é preciso deixar claro qual foi a vontade do colegiado na sessão passada e somente naquele sessão houve um problema procedimental. Considera que o que tem que ser feito é voltar ao início daquela sessão e a primeira votação deve ser sobre o projeto de 8 cargos para a Barra Funda se for encampado, os conselheiros têm que saber quantos cargos estará distribuindo.
Depiné disse que 7 conselheiros/as, portanto maioria, votaram para a criação de 8 cargos na Barra Funda. Essa votação compromete os 11 cargos que estavam em disputa.
Pedro Peres colocou que na sessão passada ficou acertado que após a decisão final, poderiam ser feitos ajustes nos votos dos conselheiros/as. Por isso, qualquer mudança no resultado final, implica pleitear ajustes parciais. Disse que proporia alguns ajustes se for refazer a votação.
Carolina Rangel disse que na hora que os votos foram distribuídos foram feitas escolhas diferentes para os 30 cargos e os votos foram sendo distribuídos em etapas diferentes e isso causa problema de interpretação do resultado final. Por isso, acha que é necessário que se acolha ou afaste a proposta que envolva vários cargos inicialmente.
Fabiana Zapata disse que considerou que todos concordaram com o procedimento realizado naquele momento. Acha que o procedimento não foi inteligível a todos, existiram leituras muito diferenciadas em relação ao procedimento e, por isso, informou que passaria a reconhecer a nulidade do procedimento, devendo retomar-se à votação decidindo se os cargos da Barra Funda eram prejudiciais, ou não.
Marina Hamud concorda com Fabiana Zapata e que mesmo que o NEIJ tivesse empatado com a Barra Funda, já havia o entendimento de prejudicialidade.
Luís Gustavo acha que não se deve fazer uma votação preliminar sem reconhecer a nulidade, Só pode rever se efetivamente houver nulidade da votação como um todo. Considera que podem ser revista a votação e fazer ajustes pontuais que ajudem a explicar o que foi feito.
Depiné disse que se for para contemplar unidades que foram votadas, terá que contemplar todas que foram votadas e haverá uma ampla mudança de votação. Do ponto de vista formal cria um problema, porque muda completamente o conteúdo da votação.
Depiné colocou em votação se teria havido nulidade da votação no momento que a presidência considerou de maneira tácita a prejudicialidade de distribuição de 8 cargos para a Barra Funda.
Votou-se, por maioria de votos, reconhecendo-se a nulidade, vencido apenas o Conselheiro Pedro Peres.
Colegiado discutiu, então, qual seria a ordem de votação.
Depiné releu os cargos unânimes. Conselheiros/as confirmaram.
Depiné sugeriu que cada conselheiro/a faça uma proposta de distribuição de seus 19 votos, quanto aos cargos controversos.
Pedro Peres sugeriu que não haja uma ordem de votação por unidade e cada um faça a sua lista de votação e o resultado seja submetido à análise do colegiado.
Depiné sugeriu votar por ordem Alfabética, unidade por unidade.
Danilo Ortega citou o problema da representatividade e disse que a ordem importa sim, pois o que vota primeiro tem a maioria, mesmo que tenha menos votos que a última que for votada. Entendeu que Unidades pequenas, que demandam menos votos, seriam prejudicadas, porque ficariam por último na análise.
Bruna Simões sugeriu votar se seria votado em blocos ou não, para unidades que têm mais de um cargo.
Davi disse que Bruna estava pulando uma etapa.
Pedro sugeriu que cada Conselheiro apresente sua lista de cargos, e faça-se a soma.
Houve discussão a partir de que momento a nulidade incidia.
Davi disse que entendia que os efeitos devem valer a partir da votação da última sessão.
Luis Gustavo discordou pois as votações anteriores eram apenas indicações do Conselho. Este foi o método que foi seguido pelo Colegiado após sugestão da presidência. Ficou combinado que o colegiado ia fazendo indicações de cargos e que, ao final, haveria a votação final sobre todos os cargos.
Samuel Friedman manifestou-se contra que haja votação acerca da prejudicialidade dos cargos da barra funda.
Danilo sugeriu que fosse votado se blocos de cargos eram prejudiciais aos demais. Em seguida, deveria ser decidido quantos cargos seriam votados novamente, se trinta, se dezenove ou se onze. Com relação à primeira, entende que não, pois as Unidades menores seriam prejudicadas.
Fabiana Zapata acha que o ponto a ser levado em conta é a prejudicialidade de se votar Unidades com mais de um cargo, como Barra Funda e Rio Claro, ou não.
Davi colocou em votação se as Unidades que tem proposta de mais de um cargo devem ser votados em bloco, ou seja, se admitiria fragmentação da proposta ou não. Por exemplo, nas varas singulares, se seria destinado oito cargos ou nenhum, não se admitindo a redução para sete ou menos.
Colegiado entendeu, por maioria, 6×5, que deve ser considerado em conjunto, em bloco, os cargos para aquelas unidades que possuem propostas de mais de um cargo. Vencidos os Conselheiros Pedro, Luis Gustavo, Danilo, Samuel e Fernanda.
Davi sugeriu votar primeiro as Unidades que tem mais de cargo na proposta.
Danilo discordou que fosse dessa forma, pois haveria prejuízo às unidades que tem proposta de apenas um cargo.
Samuel concordou com Danilo, pois dessa forma não sobraria cargos, ou sobraria poucos, para as Unidades que tem proposta de apenas um cargo.
Davi sugeriu então que cada Conselheiro apresentasse seu voto com relação a dezenove cargos. Carolina e Fabiana disse que dessa forma teríamos o mesmo problema da semana passada. Davi disse que por isso as Unidades com mais cargos devem ser votadas antes.
Após discussões, colocou-se em votação se deveria ser votado inicialmente os cargos para unidades que tenham indicação de mais de um cargo. Por maioria, venceu a não prejudicialidade das unidades com mais cargos, de modo que a votação será individual de cada cargo. Vencidos/as os/as Conselheiros/as Fabiana, Paulo, Carolina, Cristina e Marina.
Passou-se a votação individual de 19 cargos por cada Conselheiro. Os outros 11 já foram acordados para 6 em Santo Amaro, 1 Macro 10 (para afastamento em Brasília), 2 Habitação e Urbanismo, 1 Sanctvs réu e 1 Rio Preto.
Sessão foi suspensa por 15 minutos
Conselheiros apresentaram seus votos.
FABIANA – 1 Butantã, 2 Freguesia, 2 Rio Claro, 8 varas singulares, 5 Itapevi e 1 Jaú.
PAULO – 1 Araçatuba, 1 Araraquara, 2 Rio Claro, 1 segunda instância, 1 Neij, 4 macro 10, 2 Freguesia, 1 Butantã, 5 Itapevi e 1 Jaú.
PEDRO PERES – 1 Araraquara, 1 Jaú, 2 Rio Claro, 1 Araçatuba, 1 Itaqua, mais 2 Habitação e Urbanismo, 8 varas singulares, 1 Neij, 1 Nudem e 1 Nuddir.
CAROLINA – 2 Freguesia, 1 Butantã, 8 varas singulares, 5 Itapevi 1 Jaú, 1 Neij, 1 Nudem.
BRUNA – 2 Freguesia, 1 Butantã, 5 Itapevi, 2 Rio Claro, 1 Jaú, 1 Neij, 1 Araraquara, 1 Nudem, 4 macro 10, 1 segunda instância.
LUIS GUSTAVO – 2 Rio Claro, 1 Araraquara, 1 Jaú, 1 Neij, 8 varas singulares, mais 2 Habitação e Urbanismo, 1 Araçatuba, 1 Itaqua, 1 Nudem e 1 Nuddir.
DANILO – 5 Itapevi, 2 Freguesia, 1 Burantã, 2 Rio Claro, 1 Neij, 1 Araraquara, 1 Nudem, 1 segunda instância, 1 Itaqua, 4 macro 10.
SAMUEL – 2 Freguesia, 1 Butantã, 5 Itapevi, 8 varas singulares, 1 Neij, 1 Nudem e 1 Araraquara.
FERNANDA – 2 Freguesia, 1 Butantã, 1 Araraquara, 4 macro 10, 1 Jaú, 1 segunda instância, 1 Neij, 1 Nudem, mais 2 Habitação e Urbanismo, 1 Itaqua, 5 Itapevi
CRISTINA – 2 Freguesia, 1 Butantã, 5 Itapevi, 8 varas singulares, 2 Rio Claro e 1 Araçatuba
MARINA – 2 Freguesia, 1 Butantã, 1 Araraquara, 5 Itapevi, 8 varas singulares, 2 Rio Claro.
Tendo em vista que houve empate no número de votos para o NUDEM e para as Varas Singulares, com 7 cada, e considerando que havia apenas 6 cargos disponíveis para distribuir neste momento, Luis Gustavo apresentou proposta de destinação de 6 cargos para as varas singulares.
Pedro lembrou que teria que incluir nessa votação o NUDEM que teve o mesmo número de votos.
Fabiana disse discordar de Luis Gustavo, pois toda a proposta das varas singulares está ancorado na necessidade de oito votos. Por isso, retiraria os votos das varas singulares e distribuiria em outros.
Luis Gustavo ponderou que estavam apenas desempatando entre Barra Funda e NUDEM. Daí seria conveniente proposta à Barra Funda com número inferior a oito. Outra opção seria não desempatar e encaminhar assim ao DPG para que ele decidisse.
Carolina disse que a Unidade Varas Singulares apresentaram seu pleito como se oito cargos fosse o número mínimo. Como entende que menos de oito não resolveria o problema da pauta dupla, retiraria os cargos destinados às varas.
Marina também informou que retiraria os cargos destinados às varas singulares.
Fernanda retificou seu voto anterior retirando os cargos de habitação e destinanando a Itaqua e Araçatuba, sem mudança no resultado final.
Em seguida, Marina, Fabiana, Carolina e Cristina retiraram seus votos nos 8 cargos das varas singulares e distribuíram da seguinte forma:
Marina – 1 itaqua, 1 segunda instância, 1 Nudem, 1 Jaú, 4 macro 10
Fabiana – 4 macro 10, 1 Araçatuba, 1 macro 10 (para Casa da Mulher Brasileira), 1 Araraquara, 1 Sanctvs vítima
Carolina – 4 macro 10, 1 macro 10 (núcleo segunda instância), 1 Araraquara, 1 Itaqua, 1 Sanctvs vítima
Cristina – 4 macro 10, 1 macro 10 (núcleo segunda instância), 1 Itaqua, 1 Sanctvs vítima e 1 macro 10 (casa da mulher brasileira)
Tendo havido empate entre núcleo de segunda instância e Itaqua, Davi proferiu voto de desempate pelo Núcleo de segunda instância. Seu voto completo foi para 1 Araraquara, 1 Butantã, 2 Freguesia, 1 Jaú, 5 Itapevi, 2 Rio claro, 1 para o Neij, 1 Nudem, 4 Macro 10 e 1 Núcleo de Segunda instância.
Não havendo mais alterações de votos, Davi proclamou o resultado:
1 cargo para Araraquara – 11 votos
1 cargo para Butantã – 10 votos
2 cargos para Freguesia – 10 votos
1 cargo para Jaú – 10 votos
5 cargos para Itapevi – 10 votos
2 cargos para Rio claro – 9 votos
1 cargo para o Neij – 9 votos
1 cargo para o Nudem – 9 votos
4 cargos para Macro 10 – 9 votos
1 cargo para Núcleo de Segunda instância – 8 votos
Além destes foram aprovados:
6 em Santo Amaro
1 Macro 10 (para afastamento em Brasília)
2 Habitação e Urbanismo
1 Sanctvs réu
1 São José do Rio Preto
Os cargos que serão providos em um primeiro momento e que serão postos em remoção serão decididos na próxima sessão.
Fernanda Bussinger perguntou sobre a impugnação da Unidade Ribeirão Preto, referente à lotação dos cargos de Habitação e Urbanismo.
Relatora Fabiana Zapata rejeitou a impugnação. Conselheiros/as acompanharam o voto da relatora, mantendo-se a classificação destes cargos na macro 10.
Decidiu-se, também, por unanimidade, que os cargos de afastamentos para Núcleos serão criados na macrorregião 10.
