Esta será uma semana decisiva para o andamento da Reforma da Previdência estadual, na Alesp. A Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 está em debate e a mobilização da carreira é essencial para a articulação em torno da aprovação de emendas e na defesa de direitos. Acontecerão diversas audiências e reuniões, iniciando-se com audiência pública que está ocorrendo nesta tarde, dia 02, com participação do presidente da APADEP na mesa, e reunião da CCJ amanhã pela manhã, dia 03.
A diretoria da APADEP preparou um material de orientação para associadas e associados, incluindo uma nota técnica sobre as inconstitucionalidades da PEC 18/2019, as emendas apresentadas pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP), e um amplo comparativo entre o regime vigente, a Reforma Federal e a Reforma estadual proposta pela PEC.
Desde a aprovação da Reforma da Previdência federal, a diretoria vem atuando diariamente na Alesp pela articulação da Reforma da Previdência estadual e seguirá em audiências com deputados, lideranças e assessores pela aprovação das emendas. No interior e no litoral, a atuação de colegas junto aos parlamentares da região é bastante importante e, por isso, a associação preparou também um documento com contatos de deputados nas bases eleitorais.
Por que a mobilização é importante?
A reforma previdenciária estadual foi encaminhada através da Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar 80/2019, que têm procedimentos legislativos distintos, mas está tramitando conjuntamente.
A ideia do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), ante a obstrução regimental à instalação das comissões relativas ao PLC 80/19 é de designar relator especial que apresente voto favorável ao texto encaminhado pelo Governador e contrário às emendas apresentadas pelos partidos, deputados/as e entidades de classe.
Nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, começam os debates da PEC 18/2019 na CCJR.
A presença de Defensoras e Defensores na Alesp para reforçar a mobilização nas próximas duas semanas será de grande importância e a APADEP convoca a todos/as que puderem comparecer.
