Lideranças do FOCAE-SP debatem reforma com relator da CCJR

Augusto Barbosa, presidente da APADEP, esteve com representantes das entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP) em reunião na Alesp, na noite de  27 de novembro, com o responsável pela relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Heni Ozi Cuckier (NOVO).

A audiência foi uma oportunidade de debater as emendas apresentadas pelo grupo e oferecer elementos para elaboração do relatório e análise da constitucionalidade e mérito da PEC 18/19, que se iniciam em reunião extraordinária da Comissão marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de dezembro.

Também foram entregues estudos e planilhas produzidos pelas lideranças em que constam as inconstitucionalidades e divergências entre o projeto apresentado pelo Governo de São Paulo e o aprovado para o âmbito federal (EC 103/19). As entidades sustentam que é importante que se corrijam tais falhas na atual fase de tramitação a fim de evitar judicialização e aposentação em grande número de servidores públicos das diferentes categorias.

As principais questões abordadas referem-se à possibilidade de migração para o regime complementar; direito adquirido; alíquota de previdência; e prazo máximo para avaliação e homologação da aposentadoria voluntária.

Em seguida, já no plenário, os integrantes do FOCAE aproveitaram para reiterar os mesmos pleitos aos deputados Vinícius Camarinha (PSB), Campos Machado (PTB), Jorge Caruso (MDB), Castello Branco (PSL) e Alex de Madureira (PSD).

Participaram da reunião Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE-SP; da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), o presidente Paulo Penteado e o diretor 1º tesoureiro Renato Kim Barbosa; da Apadep (Associação Paulista dos Defensores Púbicos), o presidente Augusto Barbosa; da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o presidente Rodrigo Spada; da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o presidente Gustavo Mesquita e o tesoureiro-geral Rodrigo Lacordia; do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o secretário-geral Alexandre Zakir; do Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp) e FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), a vice-presidente e diretora parlamentar, respectivamente, Desirée Sepe de Marco.

CONVÊNIOS

Exclusivo para você Defensor Público
Associados da APADEP possuem descontos promocionais nos convênios firmados pela Associação. Veja as empresas conveniadas e códigos promocionais

ASSOCIE-SE

Se você é Defensor Público e deseja se associar à APADEP, favor preencher os dados abaixo e enviar e-mail para apadep@padep.org.br, confirmando seu pedido de filiação e autorizando o débito em conta corrente.
Seja bem-vindo!

Siga-nos nas redes