APADEP no Conselho 22.11.19

624ª Sessão Ordinária – 22 de novembro de 2019 – São Paulo

 

DESTAQUES: 

  • Reforma da Previdência estadual
  • Emendas da APADEP para orçamento 2020

Davi Depiné, falou sobre as ações pela Semana da Consciência Negra lideradas pelo Núcleo da Diversidade e Igualdade Racial e reforçou que é fundamental o trabalho que os/as Defensores/as desempenham em relação à luta pela igualdade racial, de forma que se torne efetiva a conquista de direitos.

Comunicou que terminou o prazo para consulta aberta sobre o modelo de eleição da Ouvidoria-Geral e o resultado será encaminhado à relatora Marina Hamud, relatora do processo.

Explicou que iniciou-se no átrio da rua Boa Vista 200 uma exposição em parceria com a Secretaria de Educação com desenhos de alunos/as da rede pública de ensino sobre a Lei Maria da Penha e violência contra a mulher. Parabenizou as Defensoras envolvidas na ação, destacando a atuação do NUDEM e das coordenadoras Paula Sant´anna e Carolina Schwan. Os desenhos vencedores farão parte de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha. Depiné disse que o projeto é excelente e deverá ser o primeiro de outros que poderão vir. Parabenizou a EDEPE pela participação na articulação.

Informou que foi feito pelos/as coordenadores/as do Núcleo do Consumidor um projeto para estimular o consumo consciente e orientar o consumidor sobre superendividamento. Considera que o projeto vem numa semana importante que antecede a Black Friday quando o consumo é estimulado. Parabenizou os coordenadores Estela Guerrini e Luiz Fernando Baby. 

Explicou que na próxima semana começa a mudança do Núcleo de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Detalhou os ajustes que estão sendo feitos no prédio da Rua Teixeira da SIlva, destacando que são 100 tipos de fila para serem organizadas. Informou que a mudança da Ouvidoria-Geral deverá acontecer no início de dezembro e na sequência iniciam-se as obras da Liberdade 32.

Elogiou o trabalho da APADEP na Alesp por conta da articulação por emendas à PEC da Reforma da Previdência estadual, explicando que nesta semana começou-se a debater a proposta na Casa. Contou que esteve com a Deputada Beth Sahão e que a articulação do governo estadual é muito forte.

Afirmou que a DPE está trabalhando na articulação de três PECs no âmbito federal que afetam a Defensoria Pública, especialmente a PEC dos Fundos que afetaria diretamente a instituição e a preocupação é o FAJ que responde por despesas obrigatórias. Disse que houve debate sobre o tema no Condege. Contou que conversou com a senadora Mara Gabrilli que se mostrou simpática à situação e lembrou que é um trabalho que dependerá de articulação.  

Parabenizou todos/as defensoras/es que estiveram no CONADEP, especialmente os tesistas e expositores que compartilharam práticas exitosas. Parabenizou a ANADEP pela organização do evento que contou com a presença do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do Ministro Dias Tofolli e do professor Boaventura de Sousa Santos.

Falou sobre a abertura da Casa da Mulher Brasileira que está com volume acima da expectativa e que a Defensoria Pública tem sido protagonista no atendimento no Casa que é um anexo da Vara Central de Violência Doméstica e familiar contra a mulher e que por isso poderá ser permanente.

Contou que teve reunião acerca de orientação técnica sobre modelo de edital na questão da moradia.

 

Gilson de Sousa, usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.


Annabela Andrade, representante do movimento Unidade Brasil, parabenizou o NUDEM e a DPE pela exposição sobre a Lei Maria da Penha. Disse que os movimentos gostariam de ter voz na eleição do Ouvidor-Geral, que todos os delegados da Conferência são do movimento de moradia e os movimentos gostariam que houvesse cotas, pois o movimento das mulheres, por exemplo, não terá voz na Conferência Estadual apesar dos problemas de violência, citando a característica truculenta da gestão do metrô.

 

Davi Depiné disse que a proposta de modelo da eleição da Ouvidoria-Geral partiu da própria Ouvidoria, a partir da comissão mista. Disse que é importante que a construção venha de fora e contemple a maior participação da sociedade civil. Em relação às conferências, disse qeu que escolhe os delegados são os participantes da pré-conferência, a questão foge do controle da Defensoria Pública e talvez seja o caso de estabelecer cota para a próxima. 

 

Marina de Castro, representante da Associação dos Servidores ASDPESP, disse que desde o dia 12 a associação tem atuado fortemente na Alesp pelas emendas ao projeto de Reforma da Previdência e pediu que todos os servidores/as se mobilizem e compartilhem os informes da Associação, pois a pressão precisa ser feita para minimizar os impactos da proposta estadual que são piores que os impactos da proposta federal. Pediu que servidores/as se unam para conseguir êxito na questão da previdência.

 

Davi Depiné disse que é importante a conscientização de todos/as. 

 

Ricardo Mendes Rocha Machado, representante da sociedade civil, falou em nome de famílias que residem ao lado do Mercado Municipal, no prédio da ocupação Almirante Negro. Disse que há ordem de reintegração de posse prevista para dia 01 de dezembro. Pediu auxílio da DPE. 

 

Kettia Badeau, representante da ocupação Almirante Negro, reforçou o pedido de atuação da Defensoria Pública para o caso de reintegração.

 

Davi Depiné, disse que a questão da moradia é grave em São Paulo e que o Ouvidor-Geral William Barbosa informou que já entrou em contato com o Núcleo de Habitação, mas que a Defensoria Pública tem um papel limitado e que a decisão não depende da Defensoria, sendo que o que está ao alcance da instituição é fazer o que é possível do ponto de vista jurídico e administrativo para evitar a reintegração de posse. Disse que são muitos os problemas, mas poucos os mecanismos de solução. Afirmou que se solidariza às famílias e serão adotadas as possíveis alternativas. 

Samuel Friedman, informou que a demanda da ocupação Almirante Negro surgiu na pré-conferência da regional infância e juventude central e que na ocasião havia avisado o Núcleo e a coordenação entraria em contato com os representantes.

  
Debora Pezzuto, Diretora Financeira da APADEP, detalhou a atuação da APADEP na Alesp nas duas últimas semanas, explicando que foram feitas emendas em conjunto com membros do FOCAE-SP e não houve privilégios entre as carreiras. O texto busca corrigir aspectos que são prejudiciais aos servidores, tais como a desconstitucionalização do direito adquirido e falta de previsão de possibilidade de migração para o regime de previdência complementar, reforçando que o texto das emendas está disponível no site e na newsletter da APADEP. Explicou como aconteceram as audiências com deputados de diversos partidos na Alesp e informou que ainda hoje haverá uma reunião do FOCAE-SP para traçar as estratégias. Afirmou que a atuação em conjunto reflete o fortalecimento das entidades para enfrentar fortes projetos de ataque ao funcionalismo público.

Explicou que houve a aprovação em segundo turno, no Senado, da PEC paralela referente à reforma da previdência, de modo que esta seguirá para Câmara dos Deputados sem expectativa de prosseguimento.

Contou que a APADEP também articulou junto à Alesp emendas ao orçamento da Defensoria Pública, com o objetivo de incrementá-lo em aproximadamente vinte e um milhões de reais para a infraestrutura de unidades, incremento em tecnologia da informação,  interoperabilidade do DOL com o sistema do TJSP e infraestrutura de unidade. O pedido foi encampado pela Deputada Beth Sahão e houve reunião com o deputado Alex de Madureira, que será o relator da PEC, para sensibilizá-lo sobre a questão. 

 

Luis Gustavo Fontanetti, mostrou-se sensibilizado com a demanda da ocupação e disse que se houver a desocupação tem que haver um trâmite com atendimento habitacional emergencial e que a Defensoria Pública deveria atuar.  Falou sobre a campanha “16 dias de ativismo contra a violência contra a mulher” e que várias unidades da DPE estão participando da campanha. Agradeceu à Defensoria Pública e a EDEPE pelo fornecimento de material para a unidade de Jaú que nos dias 30 de novembro e 8 de dezembro fará mutirão de atendimento para pedidos de medida protetiva. Falou sobre outras ações que acontecerão no calendário da atividade.

Perguntou sobre a distribuição dos novos cargos e como a distribuição se encaixa no projeto de evolução da carreira. 

Perguntou também à 3ª subdefensoria sobre o atendimento aos presos provisórios. Disse que é importante avançar na retomada do atendimento nas 23 unidades do interior e que a evolução deve ser contínua.  Pediu o avanço no caso do CDP de São Vicente.

Davi Depiné disse que na primeira sessão de dezembro deverá ser debatida a questão dos cargos. Luís Gustavo pontuou que esse processo é demorado e deve ser analisado com calma.

 

Fernanda Bussinger, disse que habitação é a questão que mais deixa a Defensoria Pública de mãos atadas, mas que as famílias da ocupação podem contar com a Defensoria.

Falou que a expansão talvez seja mais complexa que a anterior e está ansiosa pela proposta.

Perguntou sobre as diligências que estão em aberto sobre a participação remota no momento aberto. 

 

Florisvaldo Fiorentino, falou sobre a retomada do atendimento nos CDPs e que a Baixada Santista estava na lista de prioridades e nos próximos dias será avaliado para retomar o atendimento, especialmente em São Vicente.

 

Fabiana Zapata, informou que houve divulgação do resultado da prova oral do VIII Concurso e está aberto o prazo de recursos. O resultado será apresentado ao Conselho para homologação e na sequência será feita a fase de títulos.

Agradeceu à coordenadora Regional pela organização no novo prédio e que a equipe da Qualidade está no acompanhamento para corrigir problemas.

Na Casa da Mulher, disse que este primeiro momento é de elaboração dos fluxos e reconhecimento da demanda, mas cobra um planejamento mais efetivo. 

Contou que já foi feito um estudo sobre a participação remota no momento aberto e há possibilidade de estruturação dentro do sistema de link da instituição, sendo que já é possível voltar com o processo em pauta. Fernanda Bussinger perguntou sobre detalhes técnicos do sistema.

Processo CSDP nº 526/19 –  Pedido de afastamento para participação no evento “IX Seminário Brasileiro sobre áreas protegidas e inclusão social”, a ser realizado no período de 11 a 14 de dezembro de 2019

Relatora Bruna Simões, votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 535/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “(Re)pensando masculinidades e seus impactos sobre a violência doméstica”, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2019

Relatora Bruna Simões, votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 392/19 – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019 (lista emergencial)

Relatora Andrea Perecin, votou pela homologação da lista apresentada pelo DRH.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 523/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “Uso abusivo de drogas e o sistema de saúde – Propostas de atuação estratégica”, a ser realizado no dia 12 de novembro de 2019

Relator Had Hoc Florisvaldo Fiorentino, votou pela homologação da desistência.

Aprovado por unanimidade

  

Processo CSDP nº 532/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “VI Seminário de Qualidade do Acolhimento de Crianças e Adolescentes – A adolescência em serviços de acolhimento: desafios, possibilidades e projetos de vida”, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2019

Relator Luís Gustavo Fontaneti, votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 213/16 – Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator Samuel Friedman, leu voto pela aprovação do relatório e pela expedição de ofício sobre os pleitos apresentados.

Aprovado por unanimidade

 

 

Processo CSDP nº 538/18 – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Relator Samuel Friedman, votou pela aprovação do relatório e conversão do pleito em diligência.

Aprovado por unanimidade

 

 

Processo CSDP nº 538/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos”, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2019

Relatora Fernanda Bussinger, votou pelo indeferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade

 

 

CGDP CAEP nº 31/18 – relatório de estágio probatório

Relatora Fernanda Bussinger, votou pela continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade

 

CGDP CAEP nº 05/17 – relatório de estágio probatório

Relatora Fernanda Bussinger, votou pela continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade

 

 

Vídeo da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=ZhmwLBBpUBE

 

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