O Governo do Estado de São Paulo encaminhou no início de outubro à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.112/19, sobre a proposta orçamentária para 2020 e, desde então, a APADEP vem trabalhando na Alesp para a aprovação de Emendas Parlamentares que possam aumentar o Orçamento da Defensoria Pública. No início desta semana, o Presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e os Diretores Débora Pezzuto e Rafael Gandara, reuniram-se com o deputado Alex de Madureira (PSD), nomeado relator do projeto, para sensibilizá-lo da importância na aprovação das Emendas para a Defensoria Pública.
Na proposta apresentada, foi destinado à Defensoria Pública, somando-se as receitas do Tesouro e do FAJ, o total de R$ 929.748.851,00, valor bem inferior à proposta apresentada pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral para debate ao Conselho Superior e à peça consolidada enviada pela Defensoria Pública-Geral ao Governo.
Após o trabalho inicial de articulação da Associação, a Deputada Beth Sahão (PT) encampou quatro Emendas sugeridas pela APADEP. Elas foram publicadas no Diário Oficial do dia 30 de outubro e podem ser acessadas aqui .
O conteúdo das Emendas busca a disponibilização de recursos para serem investidos em infraestrutura de Unidades, implementação de carreira de apoio jurídico aos membros, interoperabilidade do DOL com o E-Saj e investimentos em tecnologia da informação. Caso todas sejam aprovadas, resultariam em um incremento na ordem de R$ 21.650.000,00.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encontra-se atualmente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, devendo em breve entrar na pauta de discussões da Alesp.
A Associação continuará articulando com os parlamentares a aprovação das Emendas apresentadas.
