APADEP No Conselho 11.10.19

619ª Sessão Ordinária – 11 de outubro de 2019 – São Paulo

DESTAQUES: 

  • Reforma da Previdência
  • Proposta orçamentária
  • Intercâmbio para Argentina
  • Atribuição de Defensores/as

 

 
Davi Depiné, relatou que nesta semana aconteceram alguns eventos na Alesp, dentre eles a celebração de 30 anos da Constituição Estadual, evento que contou com a presença do presidente da Casa, entre outras autoridades. No mesmo dia, a DPG recebeu no posto avançado da Defensoria Pública na Alesp a DPG do Ceará, Mariana Lobo, que pretende implantar o mesmo sistema em seu Estado e com quem foi possível compartilhar experiências.

Ainda na Alesp, Depiné contou que ontem aconteceu um evento em parceria com o Instituto Moreira Sales, por meio de trabalho de Rafael Pitanga, Daniel Palotti Secco e Carolina Schwan. Trata-se de uma exposição de fotos que retratam o olhar de jovens na periferia. Depiné ressaltou que um momento emocionante foi o discurso do jovem Lucas, que hoje é fotógrafo profissional e veio da periferia e passou pelo sistema educativo.

O DPG relatou que a mudança em São Bernardo está sendo feita e a previsão é que o atendimento na nova unidade da Defensoria Pública na cidade comece no dia 21 de outubro, sendo que a mudança ocorrerá nos dias 17 e 18. Na capital, estão sendo finalizadas as obras de adaptação do prédio que será conjugado com a DPU na Av. Paulista e a previsão é de mudança aconteça entre os dias 7 e 10 de novembro. Afirmou que as sub defensorias estão trabalhando na divulgação da mudança para os assistidos. 

Informou que se reuniu com o GPS (Grupo de Planejamento Setorial) e a CTI e esclareceu que alteração na proposta orçamentária feita pelo Executivo não impactará negativamente nos investimentos em TI. Afirmou que o investimento em tecnologia está contemplado no projeto enviado pelo Executivo para a Alesp. Apontou que o que poderá ser afetado é a expansão, mas mais de R$ 25 milhões serão aplicados em TI, entre investimento e custeio (manutenção). Depiné reforçou que o orçamento da Defensoria depende do FAJ e o cenário é de cautela e o momento é de esperar, pois por enquanto a arrecadação deste ano está aquém do esperado.

 

 

Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores ASDPESP, informou que ontem a associação protocolou na chefia de gabinete proposta alternativa em relação à data-base, uma vez que tem percebido uma dificuldade financeira da DPE para cumprir a data-base neste ano. A proposta da associação leva em conta a preocupação da DPG com a responsabilidade fiscal, então pensou-se em uma negociação para reposição orçamentária a partir de janeiro. Os servidores entendem que há necessidade de envio do projeto para a Alesp ainda neste ano, a fim de evitar que seja enviado ao legislativo em ano eleitoral. A proposta considera o índice IGPM e na reunião que houve com a 1ª sub foi solicitada uma reunião com o DPG para que se tenha uma definição real sobre a possibilidade de envio do projeto ainda neste ano para a Alesp.

 

Davi Depiné disse que é importante reforçar o cenário e será importante a união entre a Administração e as entidades que representam os servidores (APADEP e ASDPESP), pois neste ano é possível que algumas garantias sejam perdidas e que a reforma da previdência, por exemplo, deverá vir para o Estado e terá um peso muito grande. Depiné acha que está se traçando um cenário muito negativo em relação ao serviço público, afetando as carreiras que prestam serviço à população, especialmente as carreiras com menor remuneração que deverão ser as mais afetadas. Entende que infelizmente criou-se a ideia que o setor público é responsável pela crise. Por isso é importante que todos estejam unidos nesse propósito de defender as linhas mestras do serviço público.  

 

  

William Fernandes, Ouvidor-Geral, contou que esteve na unidade da Freguesia do Ó, conversando com a conselheira Bruna Simões sobre o modelo de eleição da Ouvidoria-Geral e parabenizou pela estrutura da unidade e excelentes condições de atendimento aos usuários. 

Sobre o modelo de eleição da Ouvidoria, à pedido da conselheira Carolina Rangel, a proposta não foi protocolada ainda porque foi enviada aos conselheiros na última quarta-feira e é preciso dar tempo para que seja avaliada em cada detalhe. William sugeriu uma comissão coordene o processo de eleição. 

Pontuou que visitou a rádio comunitária Cantareira, que tem inserção na Brasilândia, e percebeu que a maioria das pessoas não têm informação sobre a Defensoria Pública, não sabe o que ela faz. Disse que direcionou as pessoas para o site da Defensoria e também para as pré-conferências, mas lembrou que o site não dá conta e que imagina que o site esteja entre as preocupações de primeira ordem no projeto de investimentos. Lembrou que informação é um direito do usuário listado na Lei.

Destacou que tem sido feito um esforço de tentar melhorar a qualidade dos dados que a Ouvidoria gesta. Considera que esta é uma autocrítica e um processo permanente. É sabido que as ferramentas disponíveis não dão conta, mas tem sido feito esforço de transformar os dados da Ouvidoria em dados inteligíveis que interessam a todos. A meta é que os dados da Ouvidoria sirvam de base para argumentos junto à Administração. Narrou que a maior parte das reclamações de usuários refere-se à falta de informação e que entre os que reclamam, a maioria são homens, o que mostra que é importante saber o perfil de quem reclama para se traçar uma estratégia assertiva. 

 

Davi Depiné disse que os dados mostram a importância do DOL neste cenário e a necessidade de investimento em TI. Em relação ao site, a ferramenta está no projeto de reformulação e há a proposta de um chat box que vai facilitar o acesso do usuário à informação. A DPE tem mudanças tecnológicas pela frente que vão impactar a forma de trabalhar e também de transmitir informações. Destacou que a falta de conhecimento do trabalho da Defensoria até mesmo no meio jurídico, citando um exemplo de alunos do curso de Direito e concorda que a informação é fundamental.   

  
Augusto Barbosa, presidente da APADEP, informou que a perspectiva é que a Reforma da Previdência seja votada em segundo turno na semana do dia 22 e promulgada até o final do mês, destacando que a ANADEP e APADEP já estão se preparando para adotar as medidas cabíveis em relação a alguns pontos, sendo que se destaca, dentre eles, o tempo de contribuição fictícia. Por este motivo a APADEP recebeu associadas aposentadas em sua sede nesta semana e no próximo dia 31 haverá evento em parceria com a DRH e SPPrevcom para orientar a carreira sobre a reforma em si, incluindo o tempo de contribuição fictício, e a migração para regime complementar. Perguntou se a DPG tem um planejamento para adotar medidas no caso de ser aprovada a possibilidade de anulação de aposentadorias por tempo de contribuição fictício, anterior a 1998.

Sobre a possível reforma estadual, a perspectiva é que ela seja encaminhada. Alertou que o governo de São Paulo diz que vai aguardar a PEC paralela, mas, como a tendência é que esta não seja aprovada, acredita-se que a Reforma Estadual irá acontecer, razão pela qual reforçou que a APADEP tem articulado a temática na Alesp.

Ainda neste tema, na última quinta-feira, Augusto e o diretor da associação, Rafael Galati, se reuniram com representantes da APMP e APESP e na próxima semana deverá acontecer encontro entre os membros do FOCAE-SP (Fórum Permanente de Carreiras de Estado).

Ressaltou a presença da APADEP no evento da ALESP acerca dos 30 anos da Constituição Estadual e no lançamento da exposição fotográfica sobre as periferias.

No âmbito nacional, contou que esteve em Brasília nesta semana com dois sub-relatores do projeto de alteração do Código de Processo Penal, sendo que a ANADEP levou a proposta de 32 emendas para aprimorar o texto. Esteve com o assessor do deputado Luiz Flávio Gomes (afastado por motivo de saúde) e também com o Deputado Paulo Teixeira, com o qual tratou-se também sobre a reforma penal.

Destacou que a APADEP acabou de lançar um novo site, a fim de torná-lo mais funcional e moderno. Para tal objetivo, foi disponibilizada uma ferramenta de busca de todas as Deliberações do CSDP e também ficou mais fácil o acesso às informações de convênios. Também há acesso direto aos sites da ANADEP, AIDEF e projeto global de acesso à justiça. Contou que a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tem um site muito moderno e acessível para o usuário e seria importante que a DPE de São Paulo também modernizasse seu site. A ideia da APADEP é transformar o site da associação, que hoje tem os defensores públicos como público-alvo, também num site de informação sobre a Defensoria Pública.

Augusto defendeu que é preciso também ampliar as relações internacionais. A APADEP entende que a DPE de São Paulo é uma referência e durante o 1º encontro internacional de Defensores Públicos, que aconteceu na Argentina, Augusto esteve em reunião com representantes de diversos países, como membro da comitiva da ANADEP, quando teve oportunidade de apresentar a DPE de São Paulo. Augusto foi um dos palestrantes e destacou o trabalho com mulheres encarceradas, destacando o programa mães em cárcere, atuação do NESC e projetos de educação em direitos, como o realizado pela unidade de Ribeirão Preto.

Ainda na Argentina, o presidente firmou parceria com a ADePRA para intercâmbio de Defensores/as com sugestão de diversas iniciativas como a ideia de levar Defensores/as para a Argentina pela APADEP já no próximo ano. A proposta também inclui a vinda de Defensores/as argentinos/as para conhecer a Defensoria paulista.      

Pontuou que há colegas do interior e região metropolitana que atuam em plantões judiciários em cidades em que não há unidade da Defensoria Pública e que não contam com apoio de computadores e oficiais. Por isso, em razão do comunicado da Corregedoria sobre a coleta de dados no DOL e dispensa de relatório, questionou sobre essa obrigatoriedade e a falta de estrutura ainda existente.

 

Davi Depiné informou que o DRH está estudando a questão do tempo fictício e o tema exigirá um amplo aprofundamento para levar uma posição mais balizada para reunião com os colegas. Disse que todos que trabalham em Fórum sem acesso à internet receberão modem 4G que deverá ser entregue até novembro. São cerca de 430 modens, além dos que já existem hoje.

 

Cristina Guelfi, Corregedora-Geral, informou que participou da reunião de corregedores-gerais em Recife, onde discutiram um projeto de compilação de teses e enunciados do Conselho Nacional e do Condege e que este será um material rico para compartilhamento de teses de todos os estados.

Contou que a DPE de Pernambuco também está compartilhando espaço com a DPU e que a DPE apresentou um projeto de visita virtual de familiares de presos que podem usar o espaço da Defensoria para ter acesso à ferramenta.

Ao presidente da APADEP, respondeu que a informação é que todas as unidades têm acesso ao computador e estrutura mínima necessária para atendimento no DOL e que lugares que estão com problemas devem comunicar a Administração para que sejam corrigidas.

Fabiana Zapata disse que há uma orientação para que colega plantonistas em locais onde não há estrutura da DPE levem as anotações para as unidades, de forma que os dados seja inseridos no DOL.

Informou que a mudança para prédio da DPU acontecerá em 4 dias, incluindo final de semana e nestes dias será feito atendimento de urgência na Boa Vista.  

 

Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, informou que algumas unidades pequenas não tinham suporte por opção das próprias unidades, mas agora todo mundo está utilizando servidores nos plantões.

 

Pedro Peres, disse que gostaria de entender melhor a questão da verba deferida utilizada neste ano, qual o montante e se será suficiente para fechar as contas.

 

Davi Depiné explicou que a partir de 2017, especialmente em 2018, foi possível não executar toda a arrecadação do FAJ e esse recurso permanece disponível para a Defensoria. Somam-se hoje cerca de 53 milhões de verba diferida e como neste ano tudo está sendo executado e o FAJ deve ficar aquém do projetado, o uso da verba diferida estava previsto para ficar em torno de R$ 25 milhões, mas a DPE está trabalhando com uma redução para que seu uso fique em torno R$ 10 milhões. Disse que a projeção para TI era de quadro cheio, mas a redução não afetou o projeto de modernização da Defensoria. Disse que os recursos são suficientes para a realidade que a Defensoria se coloca para o ano que vem.

 

Pedro Peres quer saber o que exatamente deixou-se de executar do orçamento em 2017 e 2018. 

 

Davi Depiné solicitou que o conselheiro envie um e-mail para a 1ª sub para que seja enviado um documento com todos os detalhes. 

 

Processo CSDP nº 515/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019”, a ser realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2019

Relatora Bruna Simões, votou pelo deferimento do afastamento.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 503/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019”, a ser realizado no período de 12 a 14 de novembro de 2019

Relatora Bruna Simões, votou pelo deferimento do afastamento.

Aprovado por unanimidade

 

CGDP CAEP nº 012/17 – relatório de estágio probatório

Relator Danilo Ortega, apontou que nos próximos relatórios sejam consideradas as observações da Corregedoria-Geral.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 508/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “Situação carcerária e os desafios da Defensoria Pública na atuação criminal”, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2019

Relatora Fernanda Bussinger votou pelo indeferimento.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 517/19 – pedido de afastamento

Relatora Cristina Guelfi, votou pelo deferimento do pedido de afastamento, sendo que o Dr. Angelo e a psicóloga Alcidia serão afastados somente no dia 3, uma vez que no dia 2 será feriado em Araçatuba.
Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 516/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “Sistema Interamericano e Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos”, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2019

Relatora Carolina Rangel, votou pelo deferimento.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 513/19 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado

Relator Pedro Peres, votou pela publicação das vagas.

Aprovado por unanimidade

 

Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora Fabiana Zapata leu voto parcial para que na próxima semana o CSDP emita comunicado com as datas para participação eletrônica da carreira na consulta do tema.

Explicou que as divergências do GT serão colocadas após a consulta. Informou que a Conselheira Bruna Simões passa a integrar o GT.

William Barbosa perguntou sobre nomeação de convênio para Infância e Juventude e colidência. Fabiana Zapata explicou que há casos de colidências de áreas ou de interesse entre as partes.

Davi Depiné parabenizou o GT pelo trabalho que tem feito e a consulta aos colegas abre os caminhos e orienta o GT nesta análise. Entende que é muito bom que o CSDP esteja enfrentando esse assunto tão delicado.

 

Augusto Barbosa informou que a APADEP acompanha o GT, com direito a voz, e tem feito críticas e sugestões. Lembrou que o espaço principal de debate deve ser nas sessões do Conselho e, por isso, incentiva que a carreira se manifeste na consulta. Destacou, por fim, que a Associação abre espaço para que os/as colegas também se manifestem diretamente perante a diretoria.

 

Danilo Ortega incentivou que todo/as se manifestassem.

 

Cristina Guelfi disse que não há decisão fácil e mesmo no GT há vários pontos de vista diferentes. O que está sendo apresentado é uma sugestão à carreira e a manifestação dos colegas é importante para a proposta final.

Aprovado por unanimidade

 

Davi Depiné lembrou que a próxima sessão do CSDP será em Caraguatatuba 

 

 

Vídeo da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=MFO63AoOX8g

 

 

SESSÃO ENCERRADA!

 

 

 

 

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