Deliberação CSDP nº 136, de 31 de julho de 2009. (REVOGADA)

Deliberação CSDP nº 136, de 32 de julho de 2009.

(REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012)

 

Altera a redação do artigo 6º, § único, da Deliberação nº 50, de 11 de outubro de 2007.

 

 

O Conselho Superior da Defensoria Pública,

DELIBERA:

 

Artigo 1º – O artigo 6º, parágrafo único, da Deliberação nº 50, de 11 de outubro de 2007, passa a ter a seguinte redação: “§ único – Será atribuído um ponto a cada semestre de atuação, a contar da designação, até o limite seis.”

 

Artigo 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

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