589ª Sessão Ordinária – 28 de fevereiro de 2019 – São Paulo

DESTAQUES

• PLC 49
• Reforma da Previdência: atuação na semana
• Pró labore de servidores/as
• Discussão sobre o cargo vago do Júri da capital
• Concurso de remoção

COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Juliana Belloque, em substituição a Davi Depiné, presidiu a sessão e falou sobre as movimentações legislativas em nível estadual e nacional, com especial preocupação com a Reforma da Previdência e outros Projetos de Lei, não só da perspectiva dos direitos de servidores/as públicos/as, mas também pelos/as usuários/as, que são afetados/as também. Foram feitas reuniões em Brasília com o Condege e foi formada uma comissão entre o Condege e a Anadep, em ação integrada para tentar produzir impacto na tramitação da Reforma da Previdência. Rafael Pitanga faz parte da comissão.

Na Alesp, a notícia é que haverá apenas mais uma semana de atividades, após o carnaval, antes da troca de legislatura. Disse que será difícil aproveitar essa janela, pois há muitos temas, como eleição da mesa, que tomam a agenda parlamentar.

Comunicou que a Defensoria Pública-Geral esteve com o Secretário de Segurança Pública para falar questões de interesse da Defensoria. Davi Depiné também apresentou projeto de parceria com o Poder Executivo para criar um recorte da Defensoria Pública no atendimento de policiais militares e civis. Foi designado o colega Thomaz Tedesco para assessoria da DPG com propósito principal de auxiliar na estruturação de um fluxo desse atendimento. Disse que a gestão da DPG iniciou com dois/uas assessores/as a menos que as gestões anteriores e que foi feito um esforço para não trazer mais assessores/as, mas dada a urgência de começar esse atendimento, considerou-se que foi o melhor momento para incluir o colega nos quadros.

Na Adin que foi proposta pela OAB, foi anexada a manifestação da Procuradoria Geral do Estado pela inconstitucionalidade da Lei, falando da iniciativa da Defensoria Pública-Geral.

Destacou o bom número de inscrições para a atuação nos plantões das manifestações e que formou-se um grupo sólido que já atuará no dia 8 de março. Agora a DPG buscará uma parceria com a Delegacia Geral para estabelecer um fluxo com respeito às prerrogativas dos/as Defensores/as e para minimizar a dificuldade de identificar as delegacias para as quais os manifestantes são levados. A ideia é divulgar a escala da Defensoria para a Delegacia Geral e se houver algum direcionamento concentrado a uma dada especializada ou seccional, que a Delegacia Geral também informe a DPG. O esforço é para agilizar o fluxo de informações. Será feita uma capacitação e todos os núcleos que estarão envolvidos.

MOMENTO ABERTO

Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores ASDPESP, tratou do Ato Normativo DPG que regulamenta as gratificações instituídas pela Lei Complementar Estadual 1.338/19, colocando-se à disposição de servidores/as e coordenadores/as.  Perguntou sobre a publicação das progressões dos/as servidores/as.

Juliana Belloque disse que foi enviado às coordenações o modelo do quadro de servidores/as e lembrou que 15 de março é o prazo final para que as coordenações enviem seus planos.

MANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS

William Fernandes, Ouvidor-Geral, falou sobre a proposta do conselheiro Pedro Peres de criar uma agenda positiva e perguntou sobre o andamento do processo de educação em direitos. Juliana Belloque disse que o processo está com a 1ª subdefensoria. William disse que este é um assunto que sempre é citado em audiências públicas. Sugeriu que, dentro da pauta positiva, o CSDP inicie o debate por esse tema. Pedro Peres disse que em respeito às agendas dos/as conselheiros/as não propôs uma agenda fechada, mas que o CSDG comece a enfrentar esses temas a partir de maio ou junho. William sugeriu que seja feito um cronograma e disse que tem interesse em envolver pessoas nesse debate.
Informou que foi feita uma roda de conversas em Santana, na APEDOESP, para preparar uma audiência pública na região nordeste. Participaram 40 pessoas, mais do que esperado. Definiu-se o local e a data de novo encontro e reforçou que o convite aos/às conselheiros/as será formalizado por e-mail.

Houve reunião do conselho consultivo da Ouvidoria, cujo mandato vencerá em maio. Foi aprovado o edital para o prêmio Justiça para Todos, que reconhece ações de relevância social da Defensoria Pública e que simbolicamente é o reconhecimento da sociedade. Disse que foi feito um alinhamento com a ASDPESP e a APADEP e agora existe a categoria Servidor/a Público/a. Reforçou que agora é preciso estimular que as pessoas se inscrevam.

Contou que estreou no Conselho Nacional de Ouvidores, em Brasília, e que aproveitou que estava na cidade e visitou o Núcleo de 2ª instância e lá encontrou Augusto Barbosa, presidente da APADEP, que acompanhava sessão do STJ. Conversou com Rafael Munerati, coordenador do Núcleo, sobre como a sociedade civil pode contribuir com o núcleo de 2ª instância que normalmente não tem uma aproximação com a sociedade civil por ser considerado técnico. Falou-se sobre a possibilidade da sociedade civil indicar casos para o núcleo. Essa ideia surgiu da participação da Janaina, líder do movimento das religiões afro, durante o momento aberto de sessão do CSDP e a causa foi levada ao núcleo de 2ª instância.

Destacou que nesta semana a Magistrada Kenarik Boujikian se aposentou e que ela é um símbolo que representa a defesa dos Direitos Humanos.William trouxe uma carta para que os/as conselheiros/as, que assim desejassem, assinassem para ser entregue a ela.

Rafael Galati, Diretor Administrativo da APADEP, fez coro a William em relação ao processo de educação em direito e destacou evento realizado em Jacareí (Jornada da Moradia) e outro em Araraquara (Conflitos Fundiários Rurais), ambos realizados por associados/as. Parabenizou o Nudem pela iniciativa de evento que organizou com roda de conversas sobre direitos das Mulheres, na Pinacoteca do estado.

Informou que Augusto Barbosa participou da posse APMP, com assento na mesa de autoridades, destacando a importância da aproximação com a APMP, APESP e APAMAGIS em razão da Reforma da Previdência. Comunicou que ontem a APADEP esteve com especialista em direito previdenciário para criar uma agenda incluindo evento para os/as associados/as que apresente os impactos que a PEC da Previdência poderá trazer. Destacou que o cenário apresentado pelo especialista é bastante ruim e que o regime vai ser discutido. Neste aspecto, a APADEP atuará em várias frentes de trabalho: com os/as associados/as, no Congresso Nacional junto com ANADEP e Condege, e também numa frente de trabalho junto ao Governo do Estado, em razão das repercussões trazidas pela PEC.

Nesta linha, houve reunião do Focae-SP com o Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas, e a ideia é fazer um novo encontro com ele, incluindo apenas com as carreiras jurídicas. O tema da Reforma da Previdência foi tratado na segunda-feira e o objetivo é alinhar com o secretário sobre o impacto nas carreiras estaduais.

Sobre a atuação na Alesp, destacou que a APADEP tem feito um trabalho intenso na Casa, tendo como prioridade a aprovação do PLC 49. Além disso, a APADEP está trabalhando no acompanhamento da articulação da nova legislatura, fazendo trabalho de aproximação com novos/as deputados/as e já há algumas reuniões agendadas para fazer apresentação da atuação dos/as Defensores/as.

Reportou que Augusto Barbosa esteve em Brasília acompanhando o julgamento no STJ que manteve a decisão de possibilidade de desvinculação dos/as associados dos quadros da OAB/SP.

Informou que, após o carnaval, a APADEP pretende abrir uma nova lista para inscrição de colegas que ainda têm interesse em compor da lista de desvinculação.

Ao ser aparteado por Juliana Belloque, que se manifestou pela prioridade em tentar mudar os termos da reforma da previdência, Rafael Galatidisse que é normal haver uma preocupação inicial e é preciso trabalhar em todas as frentes para minimizar os efeitos.

Fernanda Bussinger, sobre o cronograma da pauta positiva, propôs que sejam incluídos os processos de interiorização da atuação coletiva e de atribuições na agenda, porque impactam o atendimento ao usuário. Sobre as regras de atribuição do pró labore,  perguntou sobre as gratificações. Luis Gustavo perguntou sobre unidade dentro de regional que tem mais de uma unidade e se é possível que o pro labore fique numa unidade que não a sede e como isso será resolvido em caso de divergência.

Juliana Belloque explicou:
1 – todos os pró labores em unidade, órgão de atuação, serão de 30%, não haverá diferenciação. Hoje os pró labores já são de 30%.
2 – quem ganha o pró labore é a regional, enquanto conjunto de unidades, e não a sede da regional. A decisão será da sub com as coordenações envolvidas, todos os argumentos são bons e a ideia é que se trabalhe por todos para ajudar a regional como um todo.
3 – haverá mais de um pró labore por regional quando houver mais de duas unidades naquela regional e nas unidades que não são sede, mas têm o número de 9 defensores/as ou mais. Haverá uma única regional com mais de 2 pró labores, que é o ABCD, porque é uma regional com 4 unidades grandes com mais de 9 defensores, sendo apenas a de Mauá com 8 Defensores/as. Neste caso serão 3 pró labores.
Reforçou que o pró labore não pode ser cumulado com outras gratificações na regional. A única gratificação cumulável é pela direção da viatura.

Pedro Peres disse que, em termos de gestão, a função do pró labore é remunerar quem exerce a função de gerência e supervisão e essa deve ser a prioridade, por ser sua função administrativa.

Fernanda Bussinger disse que o pró labore não é uma recomposição e em conversa com oficiais de sua unidade, eles/as falam em não ter atribuição para execução de determinadas funções. Perguntou se a atribuição do pró labore é para funções que já existem, ou se a partir de agora possam ser feitas novas atribuições. Juliana explicou que o coordenador deverá exercer uma função de hierarquia na organização do setor e os oficiais também. O Ato 103 disciplina o pró labore que tende a recair sobre os mais antigos, mas que se a unidade identificar alguém que tem o potencial para exercer a função, também poderá ser atribuído. Luis Gustavo disse que a atividade administrativa de unidades pequenas é igual a de unidade grande e o pró labore tem que vir para reforçar as unidades.

Florisvaldo Fiorentino, comunicou que a DPG esteve na posse da nova diretoria da OAB.

Danilo Ortega, disse que é o relator do processo relativo aos cargos de apoio jurídico e que o tempo de maturação e a maturidade vão se dar no colegiado, o que ainda não ocorreu. Comprometeu-se a trazer o voto em breve para início da maturação do assunto.

Sobre educação em direitos, disse que é um tema difícil de organizar e que precisa ser trazido logo ao conselho porque precisa de algumas discussões. Sugeriu que sejam definidas datas para apresentações de projetos pelas unidades e que é preciso organizar o processo.

Disse que a próxima reunião do GT já foi agendada e que é importante trazer ideias porque não há uma visão única e deverá ser debatida até o final do processo.

ORDEM DO DIA

Processo CSDP nº 522/18 – remoção por união de cônjuges

Luiz Kawano, representando a 2ª subdefensoria, homologou a desistência.
Aprovado por unanimidade

Processo CSDP nº 380/19 -Pedido de afastamento para participação no evento “3º Seminário Nacional: O trabalho do/a assistente social no sociojurídico”, a ser realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2019

Relatora Carolina Rangel, as interessadas foram sorteadas pela EDEPE, houve manifestação favorável da unidade e duas precisarão de trânsito de um dia.
Danilo Ortega perguntou se há uma regulamentação sobre trânsito. Questionou se há necessidade de trânsito saindo do aeroporto de Campinas. Juliana Belloque sugeriu que seja alinhado com a coordenação o cumprimento da carga horária, ainda que alterando o horário de saída para que seja possível deslocar-se para o Rio de Janeiro sem o trânsito no dia que antecede o evento.
Carolina votou pelo deferimento do afastamento sem o trânsito.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 509/18 – relatório semestral do núcleo de Direitos Humanos

Relatora Cristina Guelfi, percebeu a necessidade de atualização em alguns pontos e se manifestou no sentido de pedir para que a coordenação faça a complementação.
Após discussão, foi aprovada a conversão do julgamento em diligência.
Aprovado por unanimidade.

Processo CSDP nº 512/18 – Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator Florisvaldo Fiorentino, Bruna Simões havia solicitado vista do processo e disse que teve dificuldade de chegar a uma conclusão. Sugeriu que seja pensada uma terceira via além do voto de Florisvaldo Fiorentino, com proposta de Fabiana Zapata, e o voto do conselheiro Danilo Ortega. Sugeriu que seja feita desde já a alocação do cargo em discussão, do 1º Tribunal do júri, vago, para atuação perante o 2º Tribunal, bem como seja alterada a atribuição de outros dois cargos do 1º Tribunal para que passem a atuar um no 2º Tribunal e um no 5º Tribunal já neste momento. Entende que essa mudança deve ser feita imediatamente e não aguarde a vacância do cargo. Disse que a ideia é manter atuação de excelência no Tribunal do Júri e compatibilizar com as necessidades da Defensoria.

Fabiana Zapata alertou que nem o 2º nem o 5º podem funcionar com um cargo só. Disse que seria importante acompanhar de perto os trabalhos do 1º Tribunal, com a nova realidade, para deixar a questão bem equalizada. Disse que sua proposta de esperar a vacância dos cargos do 1º Tribunal para somente aí alterar a atribuição seria por segurança jurídica.

Marina Hamud falou que a unidade se opôs à proposta de Fabiana Zapata. Apontou também que a proposta de Bruna poderá afetar o cargo de um/a Defensor/a que pode estar no cargo há muitos anos e, ainda, que a proposta fere a inamovibilidade, é casuística e a discussão é muito mais ampla. Disse que a proposta da Fabiana Zapata trata o titular com itinerante.

Juliana Belloque falou que às vezes, conceitualmente, o pensamento vai para um lado coerente, mas não considera a equidade, citando que, no caso concreto, os/as colegas envolvidos são todos do I Concurso de ingresso ou da Procuradoria e conquistaram o cargo por antiguidade. Disse que eventualmente poderiam aceitar inaugurar a atuação em um novo tribunal voluntariamente desde que tivessem sua vaga garantida, sem correr o risco de uma pessoa novata assumir o cargo que é de sua titularidade. Defendeu que na proposta de Fabiana Zapata haveria a designação precária de um segundo Defensor perante o 2ª Tribunal e que não iria gerar direito à substituição no 1º Tribunal. Enfatizou que pode haver judicialização.

Fernanda Bussinger disse que tem um incômodo com decisões provisórias e que a designação de auxílio é de responsabilidade da Administração. Também sente insegurança sobre a voluntariedade e que a permuta sempre gera a sensação de injustiça perante a carreira. Disse que gostaria que caminhasse para uma proposta permanente e que o CSDP exerça a sua função de poder normativo. Juliana Belloque respondeu que a proposta não é provisória, é definitiva para ser cumprida em etapas. Fernanda disse que o CSDP deve discutir cargo, mas não designação de itinerante, que seria atribuição da Subdefensoria.

Danilo Ortega reforçou que em seu voto há outra questão, pela criação de uma Deliberação que determine que o CSDP, sempre que um cargo vagar, delibere sobre a conveniência de relotação ou alteração de atribuição. Respondendo à Juliana, na questão de um/a novato/a tomar o lugar de um mais antigo em razão de permuta, disse não concordar, pois o/a mais antigo/a pode intervir, conforme recente caso aprovado no CSDP. Sobre o quadro completo, entende que, assim como falou Fernanda, o CSDP deve discutir cargo.

Carolina Rangel disse que o procedimento de alteração acontecerá em outras oportunidades e questiona se isso deve ser feito no âmbito do GT que está instaurado e está em andamento, apontando que o GT pode discutir esse e outros casos de maneira mais completa e trazer uma proposta para o CSDP, chamando os/as interessados/as para participarem. No entanto, como há uma remoção a ser aberta, é preciso discutir se é necessário instaurar esse processo dentro do procedimento.

Juliana Belloque disse que o objeto fundamental desse processo é o cargo do 1º Tribunal do júri que está vago.

Bruna Simões disse que continua incomodada por deixar nove cargos no 1º Tribunal, mesmo que os números apontem que deveria haver menos, considerando o risco de improbidade administrativa. Juliana Belloque disse que enquanto o GT das atribuições não chegar ao final, a Subdefensoria tem essa prerrogativa. Carolina Rangel reforçou que a discussão deve ser feita no GT.

Pedro Peres afirmou que a falta de fixação de atribuições específicas levou a uma prática da Defensoria, através das Subsdefensorias, de negociar as atribuições com cada unidade e defensor/a, mas essa prática que já foi necessária não deve ser trazida para o CSDP. Considerou que a função do CSDP é fixar as atribuições e que se vai haver designação ou substituição, não é atribuição do CSDP. Disse que a discussão se tornou pessoalizada. Adiantou que, se a discussão for levada ao GT, caso os conselheiros não se sintam seguros para votar, votará com a proposta de Danilo Ortega de enviar o cargo para Avaré devido à urgência.

Carolina Rangel disse que o modo que está enxergando as possibilidades não é pessoalizado, por isso propõe fazer isso no âmbito do GT. Disse não desconhece a necessidade do cargo em Avaré, mas que se a questão for resolvida agora, vai se perder a chance de fazer o arranjo no GT que é o lugar para fazer essa discussão. Disse que questão da retirada de um segundo cargo do 1º tribunal deve ser discutida no GT, considerando outras unidades que vão apresentar essa necessidade também.

Bruna Simões perguntou se o 9º cargo do Tribunal está desocupado tem um titular e o que acontecerá no caso dessa pessoa voltar. Fernanda Bussinger disse que neste caso a vaga será cedida por itinerante.

Luis Gustavo disse que considera importante que toda vez que haja uma vacância o caso seja reanalisado de maneira transparente e que isso é importante para a evolução da Defensoria. Em relação à Avaré, disse que não há dúvidas que o cargo é necessário. Destacou que há três cargos que comportam remanejamento e poderia ser pensada numa atuação mais global em termos de equipe do Tribunal do Júri, atuando em todos os tribunais, mas isso demanda um processo longo e que deve ser feito de acordo com a Deliberação CSDP 143, o que não é possível ser feito em uma ou duas sessões. Disse que é contra dar uma Deliberação do CSDP para um acordo pouco concreto. Neste sentido, está de acordo em parar e discutir o tema a fundo. Se não for dessa forma, votará de acordo com o voto de Danilo Ortega. Não vê como fazer uma discussão ampla de atribuições nesse momento. Entende que ou se discute o tema de fundo, de maneira aprofundada ou votaria junto com Danilo, pela relotação do cargo para Avaré. Cristina Guelfi perguntou se a ideia é destacar a discussão do GT e depois trazer para o CSDP. Luis Gustavo disse que o processo atual trouxe a discussão para o CSDP.

Fabiana Zapata enfatizou que o problema do Júri não é o volume de audiência e processos, mas a singularidade com os plenários. Considera que não é possível começar a atuação perante o 5º Tribunal com um cargo apenas. Reforçou a proposta de que, quando o primeiro cargo do 1º Tribunal vagar e ser direcionado para o 2º, o auxílio que havia seria deslocado para o 5º. Afirmou que o auxílio não é uma designação precária, ele está previsto na Deliberação CSDP nº 240.

Danilo Ortega pediu que não seja esquecido como é a área de Infância de Avaré, que faz execuções de medidas socioeducativas de Cerqueira Cesar. São adolescentes com internações longas, muitas vezes foram para lá porque causaram problemas em outras unidades. É um local que a Defensoria precisa atuar e precisa atuar bem. Não é um acompanhamento simples, muitas vezes a família está em outra cidade, havendo uma série de implicações. Juliana disse que Danilo tem dados relevantes, que já fez essa defesa de Avaré e que ninguém discorda que é um lugar que merece um reforço. Afirmou que sem dúvida Avaré vai entrar na discussão de expansão do segundo semestre. Lembrou também que já há 10 cargos aprovados e que não foram implementados, sendo um contrassenso lotar em Avaré antes destes dez.
Fabiana Zapata mudou a proposta para que o segundo cargo a vagar do 1º Tribunal seja direcionado para o 5º Tribunal. O primeiro a vagar iria para o 2º Tribunal. E que seria monitorada a situação dos Tribunais para ver quem poderia auxiliar no 5º Tribunal.

Após discussão, foi colocado em votação o voto do relator, encampando alteração da proposta feita pela Conselheira Fabiana.
Aprovado por 6 x 4.
Foram vencidos: Danilo Ortega, Luis Gustavo, que votavam pela relotação do cargo vago do 1º Tribunal do Júri para Avaré, e Bruna Simões e Pedro Peres, que votavam para alteração da designação do cargo vago para atuação perante o 2º Tribunal do Júri e alteração de atribuição imediata, seguindo-se o procedimento adequado, de mais dois cargos do 1º tribunal para que passassem a atuar um no 2º e um no 5º tribunal.

Fernanda Bussinger destacou que seu voto seria para evitar a abertura de procedimento de alteração de atribuição e evitar o adiamento do concurso de remoção.

Juliana Belloque explicou que o voto do relator não trazia a proposta de deliberação apresentada por Danilo Ortega que pretende que o Conselho avalie a necessidade de relotação ou alteração de atribuição sempre que um cargo vagar. Sugeriu que a proposta não fosse colocada em votação sem a discussão e a avaliação dos conselheiros.

Foi, então, concedida vista coletiva para futuro debate desta questão.

Carolina Rangel perguntou se foi definida agenda para a proposta de Educação em Direitos. Juliana explicou que foi pedida uma diligência para a 1ª subdefensoria e que foram feitas reuniões com os núcleos e a EDEPE e que em breve será devolvido ao CSDP.

Foi aberta votação para autorizar abertura do concurso de remoção para quatro vagas.
Aprovada por unanimidade.

Vídeo da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=Tqpgxi2YRZM

SESSÃO ENCERRADA!