A Defensoria Pública de São Paulo completa, hoje, 11 anos de sua criação com um saldo bastante positivo na atuação em defesa do acesso das faixas mais carentes da população à Justiça. De acordo com projeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com base nos atendimentos computados entre janeiro e setembro de 2016, os Defensores Públicos realizaram cerca de 1,7 milhão de atendimentos no ano passado.
Houve, portanto, na comparação com 2015, um salto de mais de 20% no número de atendimentos – o que por si comprova a importância crescente da carreira no Estado. Em 2006, no seu primeiro ano de atividades, a instituição havia realizado apenas 34 mil atendimentos.
O presidente da Apadep, Leonardo Scofano, destacou que, para que o Defensor Público de São Paulo continue a cumprir com eficácia o seu papel de apoio à população carente, é preciso um fortalecimento permanente da carreira. “Esse é o nosso objetivo principal. Lutar para garantir as melhores condições de trabalho ao Defensor Público e, com isso, atender ainda melhor a população que mais necessita”, diz Scofano.
A Defensoria Pública foi criada em 2006 pela Lei Complementar nº 988, durante o segundo mandato do governador Geraldo Alckmin. A criação da instituição foi resultado de fortes pressões de diferentes segmentos da sociedade, que anteviam a necessidade de um órgão independente e autônomo que garantisse o acesso gratuito da população mais carente à Justiça.
A Defensoria Pública de São Paulo está presente atualmente em 43 cidades, contando com 64 unidades e o empenho de 719 Defensores e 823 Servidores. São focos da atuação da instituição casos de competência da Justiça Estadual, abrangendo as áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução penal. Um traço importante da atuação da Defensoria Pública é a busca por soluções extrajudiciais aos conflitos. Entre as demandas mais comuns estão a reivindicação de vagas em creches, divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia.
Nesse início de ano, em meio à grave crise no sistema carcerário, a importância da atuação dos Defensores Públicos ganha ainda mais corpo, considerando-se a política que aplica no atendimento a presos provisórios, pioneira no País, realizada em Centros de Detenção Provisória em todo o Estado. Também é exemplar a atuação de defensores públicos em audiências de custódia, destacando-se ainda um recente projeto de mutirão, iniciado no último mês de agosto, para análise de milhares de casos de pessoas primárias condenadas por posse de baixa quantidade de drogas.
