Com o apoio da APADEP, foi realizado ontem o seminário “10 Anos da Defensoria Pública de SP: Uma Análise Constitucional”, que contou com a participação de autoridades do Judiciário e do Executivo estadual e federal. Realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, na capital paulista, o evento contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um dos homenageados do dia; do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; e do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que representou outro homenageado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que não pode comparecer. Também foi homenageada a Defensora Pública Daniela Sollberger por ter sido a primeira Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Ao comentar a importância desses primeiros dez anos de atuação da Defensoria Pública em São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a atuação da instituição em favor dos mais necessitados. “Creio que a instituição, além de ter uma visão jurídica, de defesa dos direitos fundamentais, veio também com uma visão social, que complementa a de outras instituições do Judiciário”, destacou o ministro do STF.
Lewandowski foi homenageado por ter fomentado o projeto das audiências de custódia por todo o país, um pleito antigo das Defensorias Públicas, quando ocupou a presidência da Corte. O ministro proferiu palestra sobre o tema “A Relevância Constitucional da Defensoria Pública”, na qual assegurou que “continuará atento para defender a autonomia constitucional, administrativa e financeira da instituição”.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discursou destacando a “defesa intransigente dos direitos fundamentais dos mais necessitados” realizada pela Defensoria Pública. Ele defendeu a necessidade de mudanças no sistema prisional por um modelo mais humano e justo, tarefa para a qual considera fundamental a participação da Defensoria Pública.
Representando o governador Alckmin, homenageado por ter realizado, em seu governo, a propositura e posterior sanção da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, que criou a Defensoria Pública no Estado, o secretário de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa afirmou que “o epicentro do interesse público, do bem coletivo, é a dignidade da pessoa humana, a concretização real dos direitos fundamentais. E a Defensoria é o órgão responsável para instrumentalizar a garantia desses direitos”.
Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; o conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, do Conselho Nacional de Justiça; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Silvio Hiroshi Oyama; e o Ouvidor Geral do Estado, Gustavo Hungaro.
Estiveram também presentes o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do TJ-SP, representando o corregedor-geral da Justiça; a procuradora do Estado Mariangela Sarrubo Fragata; a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de SP; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; a chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Nara de Souza Rivitti, representando o Defensor Público-Geral Federal; a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, representando a Escola Paulista da Magistratura, a Defensora Pública Luciana Jordão, coordenadora auxiliar do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores; o Deputado Estadual Antonio de Souza Ramalho; a Assessora Especial de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de SP, Marcia Garutti; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Toffic Simantob; a Coordenadora Geral da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado (Asdepesp), Safira Bonilha Oliveira; e Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
O evento foi acompanhado pela diretoria da APADEP, que, após o término da solenidade, ofereceu um coquetel para os participantes. O seminário foi promovido pelo Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da instituição e, além da APADEP, contou com apoio da Defensoria-Geral, da Escola da Defensoria Pública (Edepe) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
