O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participa nesta quarta-feira (6), no Plenário 10, anexo 2, da Câmara dos Deputados, do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, em parceria com demais órgãos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, Joaquim Neto participará do painel que discutirá os impactos da Lei 13.257/2016 no Sistema Judiciário e outros.
O presidente apresentará a prática “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, vencedora do Prêmio Innovare 2014, que consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais. O projeto tem por objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de interno.
Sobre o evento: O IV Seminário Internacional “Marco Legal da Primeira Infância” contará com apresentações e debates em prol da concretização da Política Integrada pela Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.
O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos em termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos humanos – requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.
O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.
Serviço
O que: IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância
Onde: Anexo 2, da Câmara dos Deputados
Data e hora: Dia 6 (quarta-feira), a partir das 11h.
