Após a instalação de uma câmara de conciliação pela Defensoria Pública de SP e a celebração de dois termos de ajustamento de conduta (TAC), Instituições assistenciais da cidade de São José do Rio Preto receberam recursos diretamente da empresa América Latina Logística (ALL) para a execução de vários projetos sociais de atendimento à comunidade. Dentre os projetos, estão incluídos a aquisição de veículos.
Os acordos foram realizados a título de danos morais coletivos em razão de um descarrilamento de um trem, numa linha administrada pela empresa, ocorrido em novembro de 2013,, que acabou atingindo duas casas e matando oito pessoas. Ao todo, 14 veículos já foram adquiridos em favor de 18 instituições que atuam nas áreas de saúde, infância e juventude, idoso e habitação social.
Segundo o Defensor Público Júlio Tanone, responsável pelos acordos, a atuação da Defensoria Pública de São Paulo, no caso, demonstra a importância da busca por soluções extrajudiciais na solução de conflitos.
“Com dois TACs e uma câmara de conciliação com 37 acordos e 98% de êxito, foi possível mediar o conflito dos moradores com a empresa concessionária, além de firmarmos acordo de indenização por danos morais coletivos, o que consolida a Defensoria Pública como Instituição moderna e dinâmica na tutela dos direitos sociais e solução alternativa de conflitos”, disse o Defensor.
Atuação Defensoria
A Defensoria Pública de São Paulo atua em benefício dos moradores da área atingida desde a ocorrência do acidente. Após diversas reuniões para tentativas de conciliação entre a ALL e os moradores, no dia 29 de novembro de 2013, um Termo de Ajustamento de Conduta preliminar (TAC) foi assinado pela Defensoria Pública e pela empresa, que assumiu o compromisso de reparar todos os danos decorrentes do acidente.
Ao longo do ano de 2014 diversos acordos de conciliação foram firmados entre a ALL e as famílias afetadas, com a atuação da Câmara de Conciliação instalada pela Defensoria Pública e a empresa seguradora da ALL. Em diversos casos, a empresa se comprometeu a prestar assistência aos moradores, com o pagamento de aluguel, pensão, aquisição de bens de primeira necessidade, serviços de saúde, entre outros. Os benefícios são provisórios e serão mantidos até que os danos ao patrimônio das pessoas sejam definitivamente sanados.
Até o fim de setembro de 2014, 98% dos casos levados à Câmara de Conciliação tinham resultado em acordos, com pagamentos que, somados, chegaram a cerca de R$ 10 milhões. Além das indenizações e disponibilização de atendimento psicológico aos moradores da região do acidente, houve celebração de um novo TAC, no qual a ALL se comprometeu a recuperar e revitalizar todo o entorno da área onde ocorreu o descarrilamento do trem.
Em novembro de 2015, a Defensoria Pública de São Paulo em São José do Rio Preto e o Ministério Público paulista assinaram mais um termo de compromisso com a ALL, no qual a concessionária se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a título de danos morais coletivos e difusos a entidades assistenciais. Além do valor da indenização, a ALL também deverá apresentar um projeto detalhado de execução das obras a serem desenvolvidas em conjunto com as entidades beneficiadas pela indenização, entidades essas que foram indicadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
Fonte: DPESP
