Com a colaboração da Defensoria Pública de SP, Comitê da ONU conclui relatório sobre pessoas com deficiência no Brasil

Mencionado pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em relatório redigido no último dia 4 de setembro, as condições [...]

 

Mencionado pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em relatório redigido no último dia 4 de setembro, as condições de aprisionamento e a falta de acessibilidade para portadores de deficiência em 87% das unidades prisionais seriam os maiores problemas registrados no Brasil.

 

Em agosto, a situação foi relatada ao órgão pela Defensoria Pública paulista por meio de ofício enviado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O relatório das Nações Unidas recomenda que o Brasil tome medidas para garantir a acessibilidade dos cárceres e acomodações razoáveis para pessoas com deficiência.

 

Teresa Degener, relatora para o Brasil relatou, no último dia 26 de agosto, após reunião do Comitê, considerar alarmante o relatório apresentado pela Defensoria e defendeu a necessidade de atenção à situação prisional no país.

 

O documento elaborado pelo Comitê faz elogios, apresenta preocupações e recomendações ao Brasil. Entre os pontos positivos estão o fato de a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status de norma constitucional no Brasil; a criação, em 2015, de uma comissão sobre direitos de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados; a adoção de um plano nacional de atuação nessa área, bem como a realização de conselhos municipais e estaduais para o tema.

 

O texto faz críticas e recomendações em vários aspectos, como a elaboração de uma estratégia para implementar o modelo de direitos humanos para pessoas com deficiência, conforme previsto na Convenção e, depois, harmonizá-lo com as leis vigentes no Estado, políticas e programas, além do incentivo de medidas de combate à discriminação contra indígenas e afrodescendentes com deficiência, bem como o incentivo de ações para garantir que o sistema de combate à violência contra a mulher seja também acessível e efetivo em relação a mulheres e meninas na mesma situação. A carta encerra apontando a providências para acessibilidade no ambiente público, transporte, informação, comunicação e serviços abertos.

 

>>> Leia o relatório do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o Brasil (disponível em inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês).
>>> Assista às reuniões de 25 e 26/8 do Comitê.

 

Fonte: DPESP

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