AGO, DIA DO DEFENSOR, ATUAÇÃO EM CONJUNTO COM A ANADEP, CONTINUIDADE DA LUTA REMUNERATÓRIA E ESTREIA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL
O segundo trimestre do ano foi marcado por um importante evento para a carreira: além da comemoração, em 19 de maio, do Dia Nacional da Defensoria Pública, pela primeira vez foi celebrado também o Dia do Defensor Público do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual no 15.723/15.
Para celebrar as datas, ao longo daquela semana, a APADEP realizou diversos eventos comemorativos: uma maratona esportiva no Parque Villa-Lobos, o Ato Solene em homenagem à Defensoria Pública e ao Dia do Defensor – realizado em parceria com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado, com o apoio da Liderança do PSDB -, além de uma festa na casa Grazie a Dio, na Vila Madalena.
A data também mereceu espaço na mídia. A Presidente da APADEP, Franciane Marques, concedeu entrevista à Rádio CBN São Paulo, na qual defendeu a autonomia da Defensoria Pública, e à Rádio Estadão, oportunidade em que ressaltou a necessidade de crescimento da Instituição no Estado. A Presidência também teve artigo publicado na edição online da Folha de S. Paulo, oferecendo um panorama da carreira no Estado de São Paulo, sua forte atuação e seus desafios.
Nesse mesmo trimestre, o Plenário do STF decidiu por unanimidade que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: a Corte julgou constitucional dispositivo da Lei no 11.448/07, que alterou a Lei no 7.347/85, prevendo a Defensoria Pública como um dos legitimados para propor ação civil pública. Importante ressaltar o trabalho árduo das Associações Estaduais unidas à ANADEP em busca dessa decisão.
O período também foi marcado por Assembleias-Gerais Ordinárias da APADEP e da ANADEP. A entidade paulista convocou os Associados para a reunião em que foram discutidos o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço, a Prestação de Contas e a Previsão Orçamentária para o ano subsequente. A Associação Nacional, por sua vez, colocou em votação a alteração ao seu Estatuto e, logo após, promoveu eleição na entidade. O Presidente eleito para o biênio 2015/2017 foi o Defensor Público do Maranhão Joaquim Gonzaga de Araújo Neto. Franciane Marques foi eleita para o Conselho Consultivo.
As duas Associações divulgaram, ainda, a parceria que firmaram com o SESI Nacional para a inclusão de adolescentes e jovens, vítimas de abuso e exploração sexual, no Projeto ViraVida, com evento organizado pela Diretoria de Articulação Social da APADEP, que contou com o apoio do Núcleo da Infância e Juventude, Escola da Defensoria Pública e Assessoria Técnica Psicossocial da Instituição.
A Diretoria da APADEP acompanhou também a Assembleia-Geral Extraordinária da ANADEP, em Brasília, e participou de movimentação das Associações no legislativo federal para que seja pautado, no Congresso Nacional, a análise ao veto da Presidência da República ao PLP 114, que incluía a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma época, iniciou-se a análise do estudo realizado pela Comissão, instituída pelo Conselho Superior, para apresentar as alterações à Lei Complementar Estadual nº 988/06, a partir das disposições trazidas pela Emenda Constitucional nº 80/14.
Membros da Diretoria da APADEP se deslocaram para visitas a Unidades da Defensoria e participaram de eventos expressivos para a carreira: no projeto APADEP em Campo, Franciane visitou as unidades da Defensoria de Itaquaquecetuba, Jundiaí e Sorocaba. Na Capital, esteve presente em reunião com a Regional Criminal da Barra Funda, na qual foi debatido o Ato que disciplinou as visitas aos presos provisórios. Diretores marcaram presença em evento realizado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. No litoral, o Conselheiro Thiago Souza representou a APADEP na inauguração da Unidade da Defensoria de Praia Grande.
No último trimestre, a Associação manteve seu firme posicionamento quanto à questão remuneratória e voltou a indagar a Administração Superior sobre a aprovação do projeto por ela apresentado, objetivando sempre a busca pela paridade dos valores pagos às carreiras da mesma magnitude.
Na 428ª Sessão do Conselho Superior, especificamente, a Presidente da APADEP ressaltou que as Associações Estaduais têm sido constantemente pressionadas a atuar na valorização remuneratória dos Defensores Público e também questionou o Defensor Público-Geral sobre a estratégia de apresentação do projeto de lei à ALESP caso não haja anuência do Executivo.
Finalmente, foi iniciada a I Supercopa dos Campeões APADEP, com jogo inaugural em Santos. As partidas seguintes prestigiaram o interior do Estado e ocorreram nas cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto e Campinas. A final da Supercopa dos Campeões da APADEP está marcada para 1º de agosto, em São Roque, com uma grande confraternização.
