A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou, na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre as audiências de custódia, sua aplicabilidade e eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública.
O Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, acompanhou a sessão ao lado do Defensor Público do Estado do Maranhão, Adriano Damasceno, que representou a entidade na mesa de debates. Damasceno destacou que trabalha cotidianamente com audiência de custódia. Ele mencionou os Estados de São Paulo e do Maranhão, nos quais já são realizadas as audiências de custódia, ainda que algumas diferenças, como o prazo estabelecido para a realização da audiência. “No Maranhão, este prazo é de 24 horas, enquanto em São Paulo, é de 48 horas”, afirmou.
Damasceno comentou a opinião dos seus pares de que, embora a audiência de custódia tenha o objetivo de diminuir a quantidade de presos provisórios, nenhum dos colegas propôs a diminuição somente pela diminuição. “A maioria tem convicção de que há pessoas dentro do sistema carcerário indevidamente, que não deveriam estar”, disse.
Além do Defensor, foram convidadas para o debate as seguintes autoridades:
– o subprocurador-feral da República e representante do Ministério Público Federal Mario Bonsaglia;
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Renato Campos de Vitto;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Juiz Antônio Sbano;
– o vice-presidente da Anamages, juiz de direito do TJ-MG Magid Nauef Lauar;
– o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do TJ-MA, Fernando Mendonça;
– a procuradora do Paraná e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça Maria Tereza Uille;
– o delegado da Polícia Federal e presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio;
– Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli;
– o diretor de Relações Institucionais da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel da PM Elias Miller da Silva;
– o representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Renato Vieira;
– o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Paulo Rubens Parente;
– o delegado de polícia do Distrito Federal e representante do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo-DF) Thiago Frederico de Souza Costa; e
– a representante da Rede Justiça Criminal de Brasília Marina Dias.
Assista na íntegra a explanação do Defensor Adriano Damasceno.
Fonte: ANADEP e Câmara dos Deputados.
