Para tratar da polêmica recomendação de proibição da divulgação de imagens de presos pela imprensa, o secretário Estadual de Segurança Pública de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, deve se reunir, na próxima semana, com os órgãos que integram o Sistema de Justiça do Estado – Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e OAB-Rondônia – e representantes da imprensa e de sindicatos.
Na tarde desta quarta-feira, um comunicado convocou jornalistas para a reunião marcada para a próxima terça-feira, 5 de maio. O Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) confirmou a reunião, mas não a data.
Na recomendação enviada à Sesdec, os representantes dos órgãos advertem que deve ser vedada a produção de filmagens, fotos e/ou entrevistas com pessoas sob guarda ou custódia, salvo se houver o consentimento do preso por escrito ou quando existir autorização do Magistrado, do advogado constituído pelo detido, pelo membro da Defensoria ou do Ministério Público.
Segundo informações, a intervenção dos órgãos que integram o Sistema de Justiça resultou de representação da associação da categoria Policial Militar de Base, ao informar que integrantes da imprensa estariam desrespeitando os limites físicos privativos dos órgãos de segurança pública dentro das instalações policiais.
Consta ainda na recomendação que autoridades policiais estariam violando os direitos subjetivos, constitucionalmente protegidos, na medida em que expõem indevidamente aos órgãos de imprensa, de forma inadequada e vexatória, pessoas que estão sob a guarda ou proteção nas delegacias.
Fonte: ANADEP
