Membros da Diretoria da Associação estiveram presentes, na última terça-feira, 28 de abril, no ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal e está em tramitação no Congresso Nacional. O evento reuniu, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, dezenas de grupos da sociedade civil, movimentos sociais, juristas, estudantes, representantes de Universidades e de Conselhos profissionais, e chamou a atenção da imprensa nacional. Veículos como o jornal Folha de São Paulo e El País deram destaque à mobilização.
Também marcaram presença no Ato autoridades como Rafael Vernaschi, Defensor Público-Geral de São Paulo, Alderon Costa, Ouvidor-Geral de São Paulo, José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça e integrante da Comissão Nacional da Verdade e Miguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça.
O Ato lotou o salão nobre da Faculdade. Na ocasião, diversas organizações e figuras ilustres reiteraram a necessidade de lutar contra o retrocesso das conquistas no âmbito dos direitos humanos. O ponto alto foi a leitura de documento contrário ao prosseguimento da PEC, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
O Ato foi realizado por diversas organizações, dentre as quais IBCCrim, 18 Razões, Ação Educativa, AJD, AMPARAR, ANCEDs, ASBRAD Guarulhos, Centro Gaspar Garcia, Conectas Direitos Humanos, Frente de Movimentos contra a Redução da Maioridade Penal, Human Rights Watch, IDDD, MNDH, Núcleos Especializados de Situação Carcerária, da Infância e Juventude e de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado e Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
