Durante a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), (Biênio 2015/2017), os Defensores Públicos foram apresentados à Edição Histórica da Constituição da República Federativa do Brasil, publicação especial em comemoração à aprovação da Emenda Constitucional 80/14, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara dos Deputados e PEC 4/2014, no Senado Federal), que entrou em vigor no dia 5 de junho de 2014.
A obra, produzida pela Associação Nacional em conjunto com todas as Associações Estaduais, foi organizada pela ex-Presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e seu Vice-Presidente, Stéfano Pedroso.
Na Edição, além do conteúdo original da Constituição, há também capítulos especiais. Entre eles, “Relevância da Defensoria Pública”, “Fortalecimento e a Ampliação das Defensorias Públicas – A Conquista da Emenda Constitucional n. 80/2014”, “Defensoria Pública”, “Do sonho à realidade”, “O Reposicionamento da Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro através da EC 80/2014 – A história de uma homenagem ao povo brasileiro” e “#DefensoriaSim: ANADEP e Associações Estaduais na luta pela aprovação da PEC Defensoria para Todos”.
Há também relatos dos coautores da PEC Defensoria para Todos, os Deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), trazendo um panorama sobre o processo político-legislativo que foi desenvolvido durante o andamento da proposta.
Protocolada em março de 2013, a matéria teve uma tramitação recorde, especialmente devido à mobilização da diretoria da Associação Nacional, ao lado dos Presidentes de Associações Estaduais e apoio de Defensores e Defensoras Públicas que se deslocaram de diversos Estados para acompanhar seu andamento em Brasília.
De acordo com Patrícia Kettermann, a EC 80/2014 é um marco na história da Defensoria Pública. O novo texto garantiu, aos mais de 82% de brasileiros potenciais usuários dos serviços da Defensoria Pública (IBGE), a universalização da Instituição para todas as Comarcas. “A partir dela, a Defensoria Pública passou a ter uma sessão exclusiva na Carta Maior. Teve firmada sua característica de instituição permanente, constitucionalizados seu perfil de expressão e instrumento do regime democrático bem como suas funções institucionais de defesa dos direitos humanos e dos necessitados em todos os graus, judicial ou extrajudicialmente, de forma individual ou coletiva, integral e gratuitamente. A EC sinaliza para o futuro, o marco que o conteúdo desta fundamental alteração constitucional representa para a Defensoria Pública e sobretudo para a população brasileira”, destaca.
Conforme o Deputado Mauro Benevides, a proposta foi pensada para ampliar e garantir o acesso à justiça ao povo brasileiro. O parlamentar relembrou também sua trajetória no Legislativo brasileiro e a importância de fortalecer a Defensoria Pública em nível nacional. “Pensar a PEC foi também pensar sobre os anseios do povo brasileiro e do acesso à justiça. A presença do Defensor Público em cada Comarca é fundamental. A vitória não foi minha. A vitória foi dos Defensores que propuseram uma matéria que sensibilizou todos os parlamentares do Congresso Nacional”, afirmou.
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