AGE itinerante da ANADEP e VII Seminário da ENADEP começam em SP

Foto: ANADEP
Foto: ANADEP

 

Começou na manhã desta quinta-feira, dia 29, em São Paulo, SP, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas relativos à legislação, doutrina e rotina diária dos Defensores, levando reuniões e debates a várias regiões do Brasil. As atividades do VII Seminário se estenderam durante a tarde, com reuniões de comissões temáticas – entre elas a que discute a adaptação da LC 80 à Emenda Constitucional 80. O evento continua na sexta-feira, dia 20, com outras palestras (clique aqui e confira)e é uma promoção da ANADEP em parceria com a APADEP, ENADEP e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).

 

“A realização deste evento da ANADEP em São Paulo é de extrema relevância porque reforça a união das associações, unifica o discurso e dá maior identidade à Defensoria Pública. A Defensoria de São Paulo ainda não começou a exercer sua autonomia e este é um passo de fundamental importância para a carreira este ano, a fim de levarmos à efetividade a simetria constitucional e a valorização dos Defensores”, afirmou Franciane Marques, Presidente da APADEP, na abertura do evento.

 

 

O evento realizado na Casa de Portugal, no centro de capital paulista, foi um sucesso de público, com a presença de mais de 80 colegas do Brasil inteiro. Ao longo do dia, o encontro foi marcado por diversas e importantes discussões. Confira abaixo alguns destaques:

 

 

Projeto ViraVida – Logo ao iniciar a AGE, foi feita a apresentação do projeto ViraVida. O diretor institucional da ENADEP, Evenin Ávila, e o assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho, forneceram mais detalhes e ofereceram subsídios para que os presidentes de associações levem a seus estados a proposta de adesão a esta ferramenta de inclusão social. “Palestras em educação em direitos já são um bom começo. Todos estes jovens querem muito fazer parte do sistema de justiça. Eles querem, na verdade, uma oportunidade de fazer a diferença. A exploração e o abuso de jovens são muito graves para que não tenhamos uma articulação específica em âmbito nacional para atender isso”, disse Ávila.

 

A iniciativa, criada em 2008, apoia adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, de famílias de baixa renda de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez na adolescência e dependência química. Possui, hoje, 5.861 jovens matriculados, dos quais 1.850 inseridos no mercado de trabalho. Em maio de 2014, ONU, SESI e governo brasileiro assinaram acordo de cooperação com o intuito de facilitar a transferência da tecnologia social do ViraVida a outros países.

 

Autonomia e reforma estatutária – Dentro da pauta da AGE, também foi debatida a ideia de iniciar uma campanha de comunicação para atingir a sociedade, que mostre a importância da autonomia da Defensoria Pública. Ficou definida a criação de uma comissão para produção e orientação de textos e informativos, encabeçada pelo diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias. A presidente da Associação de Defensores do Paraná (ADEPAR), Thaísa Oliveira, apresentou um modelo de súmula vinculante a ser apresentada sobre autonomia da Defensoria Pública.

 

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, ainda apresentou modificações estatutárias que devem refletir no trabalho associativo diário e abriu espaço para sugestões. O documento está disponível para apreciação dos Defensores na área restrita do site da Associação Nacional. Basta fazer login com senha na página inicial da entidade, na área restrita, e acessar o botão “minuta de estatuto”.

 

Goiás – O andamento da correta implantação da Defensoria Pública em Goiás foi também debatido na AGE. Na presença de aprovados no concurso para Defensor no estado, a presidente da ANADEP esclareceu que a entidade está disponível para os novos Defensores goianos e que, atenta à situação no Estado, aguarda o chamamento dos candidatos aprovados, conforme anunciado. O Defensor aprovado, Philipe Arapian, trouxe novidades sobre o andamento de um novo concurso em Goiás e agradeceu à ANADEP pelo apoio.

 

Eleições da ANADEP – A presidente da Associação aproveitou o tema na pauta da AGE para convocar os Defensores a participar da próxima assembleia, que ocorre no dia 10 de fevereiro, em Brasília, para redefinições no regulamento eleitoral da entidade. Patrícia anunciou ainda que o próximo pleito será realizado no dia 30 de março. No dia 31, a nova diretoria tomará posse.

Os presentes na AGE também discutiram assuntos jurídicos relacionados à tramitação, junto às cortes superiores, de matérias envolvendo os Defensores, e legislativos, referentes a pautas que estão em andamento no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando e muito. Há perspectivas positivas, mas também há muitos oponentes e é preciso manter o esforço”, declarou Patrícia. Ficou definido, como pauta da AGE de março, o debate sobre aporte para contratação de escritório de advocacia para a entidade.

 

Campanha nacional  Também foi anunciado o lançamento nacional da próxima campanha dos Defensores Públicos, no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmem de Sá, adiantou algumas propostas para o evento de lançamento, cujo tema serão as Tutelas Coletivas. A ideia é promover palestras e rodas de conversa abertas à sociedade organizada. Em outra frente, um encontro voltado aos Defensores para discutir a atuação coletiva no Estado. “Um momento de reflexão interna e quem sabe a oportunidade de encaminhar propostas de mudanças nas nossas atuações”, adiantou. Na ocasião, outros presidentes também se manifestaram com sugestões e ideias para desenvolvimento da campanha nos estados.

Acompanhe o que acontece nesta AGE pelo nosso site e pelos canais da APADEP no Facebook, Twitter e Instagram.

Leia + Comissão sobre adaptação da LC 80 avança em VII Seminário da ENADEP

 

Com informações da Ascom ANADEP

 

 

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