Defensoria de São Paulo faz apelo à ONU por apuração de caso de jovens mortos por policiais militares

Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.  (Foto: Wikimedia Commons)
Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. (Foto: Wikimedia Commons)

 

 

Na noite do último dia 6 de setembro deste ano, quatro jovens moradores da comunidade São Remo, na zona oeste de São Paulo, foram mortos por policiais militares. Dois dos jovens eram adolescentes. Não tardou muito para que fotos dos corpos perfurados dos garotos fossem postadas em um blog que celebra ações da polícia.

 

A reação ao caso tampouco tardou. Na última segunda-feira, dia 10 de novembro – um dia após a divulgação do estudo apontando que a polícia brasileira matou, em média, seis civis por dia em 2013 – a Defensoria Pública de São Paulo enviou um apelo urgente à ONU (Organização das Nações Unidas) para que adote todas as medidas possíveis para acompanhar e garantir uma completa investigação sobre as mortes dos quatro jovens.

 

O documento pede também a intervenção para que as autoridades brasileiras tomem medidas preventivas contra execuções perpetradas por policiais e relatem seus achados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O texto foi endereçado a Christof Heyns, Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, e assinado pelos Defensores Públicos Samuel Friedman, Coordenador da Regional Infância e Juventude, Letícia Marquez Avelar, Fernanda Penteado Balera e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.

 

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota afirmando que “não compactua com desvios de conduta de policiais” e informou que a investigação do caso está sendo acompanhada pelo gabinete do secretário estadual, Fernando Grella Vieira.

 

Investigações

O documento enviado à ONU afirma que a PM abriu um procedimento interno segundo o qual três dos policiais envolvidos haviam aparecido várias vezes em procedimentos anteriores sobre mortes de civis. De acordo com o novo procedimento, os quatro jovens receberam ao todo 30 tiros; várias cápsulas vazias de balas foram encontradas perto das viaturas da PM, mas só duas perto da traseira do carro das vítimas, em posição inconsistente com a versão oficial do tiroteio.

 

Os Defensores Públicos relatam outras inconsistências, como o grande número de marcas de tiro no para-brisa do carro dos jovens, contraditório à versão de que eles teriam saído do carro para trocar tiros com os policiais; o fato de um dos corpos ter sido fotografado dentro do veículo e outro caído para fora, mas com os pés para dentro do carro. Também apontaram o elevado número de marcas de tiro em áreas vitais do corpo das vítimas, a ausência de ferimentos nos policiais e de danos às viaturas.

 

Mapa da Violência

O apelo à ONU apresenta dados de estudos sobre a violência no Brasil, como os do “Mapa da Violência 2014 – Os Jovens do Brasil”, da Secretaria Nacional da Juventude. Segundo o Mapa, em 2012 houve 112.709 mortes violentas no Brasil – sendo 56.337 homicídios confirmados – e 152.013 mortes por causas externas não especificadas. Entre os jovens, 38,7% morreram em decorrência de homicídios confirmados.

 

Outro estudo mencionado é o “Desigualdade Racial e Segurança Pública em São Paulo – Letalidade policial e prisões em flagrante”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Os Defensores afirmam que, segundo o documento, os quatro jovens mortos são o “perfil exato” das pessoas vulneráveis às mortes violentas causadas pelas polícias de São Paulo: são do sexo masculino (assim como 97% das outras vítimas), negros (61% também são) e jovens (56% dos mortos têm de 15 a 24 anos). E 96% dessas mortes foram causadas pela Polícia Militar.

 

Os dados confirmam as estatísticas publicadas nesta semana no 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual as polícias brasileiras mataram em média seis pessoas por dia nos últimos cinco anos.

 

Fonte: DPESP

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