Um dos grandes marcos da história da Defensoria Pública foi a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Para discutir o novo desenho constitucional da Instituição, a partir da EC 80/2014, defensores públicos de todo o país participarão de painel na próxima sexta-feira (24), a partir das 9h, na sede da Defensoria Pública de São Paulo (Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo – SP), para debater sobre o assunto. O evento promovido pela ANADEP, Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Colégio Nacional dos Defensores Públicos-gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC) tem por objetivo promover a união entre as Instituições em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em âmbito nacional, com foco na universalização dos serviços.
Segundo a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, o evento é um momento ímpar. “Jamais, na história da Defensoria Pública do Brasil, houve um encontro entre suas lideranças associativas, institucionais e correligionárias. Além de ser a primeira vez que ocorre, ele vem com o objetivo de discutirmos em conjunto os novos rumos da Defensoria Pública a partir da EC 80 e qual o papel de cada um na sua concretização”, destaca.
Para ela, a idealização da construção do debate em parceria com os representantes da administração foi um ponto positivo e estratégico. “São eles que podem dar concretude às inovações trazidas pela Emenda Constitucional. Nossa simetria com os demais atores do sistema só pode ser efetivamente reconhecida e concretizada a partir do exercício pleno da autonomia da Defensoria Pública, e quem tem o poder de fazer isto em âmbito interno são os defensores públicos- gerais e os corregedores. O papel das associações foi fundamental para a EC 80, desde a criação do seu próprio texto. No entanto, a bola agora está com eles e nossa função é provocar esta nova estampa de discussões e oferecer apoio e subsídios para que eles possam dar a devida concretude”, afirma.
De acordo com o texto da EC, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Programação: Após a solenidade de abertura, haverá palestras com os advogados Pedro Lenza, Fábio Medina Osório e Luiz Guilherme Arcaro Conci. Logo após, os defensores participarão de uma mesa de debates.
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Inscrições: Os defensores públicos interessados devem enviar email para eventoedep2@defensoria.sp.gov.br. As vagas são limitadas.
Fonte: ANADEP
