De Ascom/DPESP
A Defensoria Pública de São Paulo iniciou as visitas para atendimento das pessoas presas provisoriamente no Estado. O procedimento integra a política institucional da Defensoria Pública de atendimento aos presos provisórios, implementada pela instituição em maio deste ano.
A política institucional tem por objetivo estabelecer um contato contínuo com o detido e com os familiares ou pessoas próximas, prestar informações processuais ao preso e obter elementos que possam auxiliar na defesa técnica dos presos, bem como na formulação de pedidos ao Poder Judiciário. Além disso, durante as visitas, o Defensor Público poderá identificar eventuais violações de direitos e casos que demandem atuação em favor da manutenção do poder familiar.
As visitas terão início pelos Centros de Detenção Provisória (CDP) da Capital e de três CDPs localizados na Região Metropolitana – o cronograma prevê que a atividade seja expandida para o interior do Estado nos próximos 60 dias. Neste primeiro momento, 98 Defensores Públicos estão escalados para prestar atendimento em 10 CDPs que recebem, em sua maioria, presos cujos processos tramitam na capital: Guarulhos II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV, Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Vila Independência e Osasco II.
Para viabilizar esse trabalho, a Defensoria Pública-Geral criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP). O órgão é responsável pela organização das visitas, preparação das respectivas escalas e da documentação necessária, organização e execução dos fluxos de comunicação e encaminhamento dos casos, bem como de armazenamento e sistematização das informações relacionadas às atividades desenvolvidas e dos dados obtidos através delas. Um termo de cooperação também foi celebrado com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O defensor público-geral, Rafael Vernaschi,aponta que a atuação na área criminal é uma das prioridades da instituição. “Todo mês, somente na capital paulista, 1.800 pessoas são presas, e muitas não têm a quem recorrer. Antes, os Defensores que atuam na área criminal acabavam tendo contato direto com a pessoa apenas momentos antes da audiência. Com a implementação da política institucional, vamos estar dentro dos CDPs – o que vai permitir uma fiscalização interna. É um atendimento especializado, vamos poder conversar com antecedência e informar ao preso quais são os direitos dele”, ressalta ele.
Atuações nos estabelecimentos prisionais
Com vista a implementar uma política padronizada de atendimento a presos provisórios, em fevereiro de 2013, a Defensoria Pública deu posse a 120 novos Defensores Públicos. A maior parte desse grupo de profissionais foi destacada para atuar nas áreas de execução penal e acompanhamento de medidas socioeducativas de internação de adolescentes, áreas consideradas sensíveis.
Com a expansão do quadro de profissionais, a instituição passou a formatar uma política de atendimento a presos provisórios em todo o Estado. Em outubro de 2013, Defensores Públicos iniciaram atendimento no CDP I de Pinheiros, com visitas regulares duas vezes por semana. A partir de dezembro de 2013, os atendimentos passaram a abarcar o CDP II de Belém, também duas vezes por semana. Os dois estabelecimentos foram escolhidos por correspondem, em média, a 50% das inclusões de detentos em CDPs da Capital. Adicionalmente, em abril de 2014, os atendimentos também começaram a ser realizados no CDP de Franco da Rocha, semanalmente.
Contudo, muito antes, a Defensoria Pública já realizava visitas e inspeções a CDPs em todo o Estado, com base na programação das Coordenações locais da Defensoria, que também são responsáveis pelos estabelecimentos prisionais de detentos não provisórios. A política institucional implementada busca estabelecer um padrão a esses atendimentos, uniformizando rotinas e calendários das equipes em todo o Estado, garantindo o mais amplo acesso à Justiça.
