Com informações de Ascom/Anadep
Está aberto o recebimento de contribuições para o “I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade”, publicação que será elaborada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Fórum Justiça a partir de práticas vivenciadas por defensores públicos em todo o Brasil. A obra será coordenada pelas defensoras Patrícia Magno e Glauce Franco e se incorpora ao conjunto de ações em comemoração aos 30 anos da Anadep.
Conforme Patrícia Magno, este é um trabalho que só pode ser realizado contando com o efetivo intercâmbio entre os profissionais. “Convidamos todos os colegas a participar desta que é uma construção do conhecimento institucional, contando suas experiências para que possamos construir um consenso nacional sobre o atendimento aos vulneráveis”, sublinhou.
Interessados em contribuir podem encaminhar material diretamente para o e-mail secretaria@anadep.org.br até o dia 1º de setembro de 2014, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”. É necessário enviar um resumo/relato do caso e seu encaminhamento; a(s) peça(s); o número e resultado do processo, se houver.
Com o advento da EC 80/2014, para expressar e instrumentalizar o regime democrático, a efetivação do dever constitucional de promoção dos direitos humanos torna indubitável que o atuar do defensor público em prol dos necessitados se traduza pela defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A hipossuficiência econômica é uma das causas de vulnerabilidade a legitimar a atuação do defensor público. Outras causas que podem ou não concorrer com a hipossuficiência financeira/econômica, a título de exemplo, podem se referir a: idade (crianças, adolescentes e pessoa idosa); gênero; raça; vítima (p. ex.: a atuação como assistente de acusação); pessoas LGBT; pessoas privadas de liberdade; pessoas com deficiência (física ou mental); pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; pescadores artesanais; assentados e acampados rurais; indígenas; quilombolas; ciganos; migrantes (econômicos); refugiados e apátridas; deslocados internos; pessoas que sofrem intolerância religiosa.
Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para patricia@anadep.org.br, com o assunto: “Atuações em prol das pessoas em condição de vulnerabilidade”.
