Senado Federal aprova projeto que fortalece a Defensoria Pública no Brasil
Quarta-feira, 16 de setembro de 2009. Um dia histórico para a instituição Defensoria Pública no Brasil.
Foi aprovado no Plenário do Senado Federal da República o Projeto de Lei Complementar n° 137/09, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias Públicas dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios.
Os debates para a votação da matéria tiveram início por volta das 16h45 e se encerraram por volta das 18h30. Foram dois momentos de votação no Plenário do Senado: primeiramente o texto base da Lei e, em seguida, 8 emendas apresentadas em bloco, consensuadas. Uma última emenda apresentada foi retirada em seguida.
O texto base da lei teve acordo entre as lideranças da Casa e a votação ficou em 63 a favor e apenas 1 contra, do senador Wellington Salgado (PMDB-MG). As emendas em bloco tiveram a votação de 55 a favor, 2 contra e uma abstenção.
Às 18h32, os senadores aprovaram todas as emendas e o PL 137 será encaminhado agora à sanção presidencial.
